TRF1 - 1004143-53.2019.4.01.3502

1ª instância - 2ª Anapolis

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Polo Ativo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADAIR JOSE DOS SANTOS

CPF *26.***.*00-30

MARIA DE LOURDES SILVA SANTOS

CPF *29.***.*51-20

CAPITINGA TRANSPORTE LTDA

CNPJ: 19.100.194/0001-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1004143-53.2019.4.01.3502 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: LIGIA NOLASCO - MG512601-A e GIOVANNI CAMARA DE MORAIS - MG77618 POLO PASSIVO:MARIA DE LOURDES SILVA SANTOS e outros SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença, tendo com exequente a CEF e executados CAPITINGA TRANSPORTE LTDA, MARIA DE LOURDES SILVA SANTOS e ADAIR JOSE DOS SANTOS.

    A exequente/CEF noticiou a quitação da dívida extrajudicialmente em face dos contratos objeto da lide (contratos 3620.003.00000450-6 e 08.3620.734.0000329/16), bem como requereu a extinção do feito com resolução de mérito (id 2027752147).

    Decido.

    O artigo 924, III, do Código de Processo Civil determina a extinção da execução quando o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida.

    Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a presente execução, com base no art. 924, III, combinado com o art. 925, ambos do CPC.

    Custas pela CEF (id404435369).

    DETERMINO à Secretaria que proceda ao levantamento da restrição RENAJUD (id's 1330223255, 1330223254, 1330223252, 1828190170 e 1828190171, 1828190172).

    Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.

    Sentença publicada e registrada eletronicamente.

    Anápolis/GO, data da assinatura eletrônica.

    GABRIEL BRUM TEIXEIRA Juiz Federal

  • 30/01/2024 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis/GO Juízo da 2ª Vara Federal PROCESSO: 1004143-53.2019.4.01.3502 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: MARIA DE LOURDES SILVA SANTOS, ADAIR JOSE DOS SANTOS, CAPITINGA TRANSPORTE LTDA DESPACHO/OFÍCIO SEPOD-CIV Nº 011/2024 Solicite-se informação ao Juízo Deprecado da 1ª Vara Cível da Comarca de Alexânia/GO acerca do cumprimento e devolução da Carta Precatória nº 023/2023, distribuída sob o nº 5690065-66.2023.8.09.0003.

    Uma via do presente despacho servirá de ofício destinado ao Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Alexânia/GO (processo de referência nº 5690065-66.2023.8.09.0003).

    Anápolis/GO, 29 de janeiro de 2024.

    ALAÔR PIACINI Juiz Federal

  • 28/09/2023 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis/GO Juízo da 2ª Vara Federal ATO ORDINATÓRIO Intimação da CEF para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas de distribuição e diligência do oficial de justiça diretamente no Juízo Deprecado, bem como acompanhar o processamento da missiva, haja vista a carta precatória expedida id.1828190159 encaminhada via malote digital.

    Este ato foi expedido conforme autorização contida no inciso XIV do art. 93 da CF/1988, combinado com §4º do art. 203 do CPC/2015 e Portaria nº 2ª/Vara/ANS nº 01/2019, de 11/02/2019 – arquivada em Secretaria.

    Anápolis/GO, 27 de setembro de 2023. assinado digitalmente Servidor(a)

  • 14/04/2023 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis/GO Juízo da 2ª Vara Federal PROCESSO: 1004143-53.2019.4.01.3502 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: MARIA DE LOURDES SILVA SANTOS, ADAIR JOSE DOS SANTOS, CAPITINGA TRANSPORTE LTDA DESPACHO 1.

    Diante da indisponibilidade de ativos financeiros, intime-se o executado/ADAIR JOSÉ DOS SANTOS, por publicação, para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 dias, nos termos do §§ 2º e 3º do art. 854 do CPC/2015.

    Apresentada manifestação, façam-se os autos conclusos. 2.

    Decorrido o prazo sem manifestação, determino a conversão da indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, bem como a transferência do montante indisponível para conta vinculada a este Juízo (§ 5º do art. 854 do CPC/2015).

    Em seguida, intime-se a exequente/CEF para, no prazo de 15 dias, proceder ao levantamento do valor penhorado em seu favor, mediante simples transferência, independentemente de ofício ou alvará, 3.

    Defiro o pedido de id1361386295 e determino à Secretaria que proceda à penhora, via RENAJUD, sobre os veículos de placas NVQ8397, JPO7374 e PRE3601 (id’s 1330223249, 1330199293 e 1330199294).

    Ato contínuo, expeça-se carta precatória para intimação e avaliação dos veículos, no seguinte endereço: Rua 28, número 55, quadra 31, lote 06- B, Centro, ALEXâNIA - GO - CEP: 72930-000.

    Após, intime-se a CEF para providenciar o recolhimento das custas de distribuição e diligência do oficial de justiça diretamente no juízo deprecado.

    Anápolis/GO, 1 de fevereiro de 2023.

    ALAÔR PIACINI Juiz Federal

  • 11/02/2023 01:38

    Decorrido prazo de ADAIR JOSE DOS SANTOS em 10/02/2023 23:59.

  • 03/02/2023 02:10

    Publicado Despacho em 03/02/2023.

  • 03/02/2023 02:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

  • 02/02/2023 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis/GO Juízo da 2ª Vara Federal PROCESSO: 1004143-53.2019.4.01.3502 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: MARIA DE LOURDES SILVA SANTOS, ADAIR JOSE DOS SANTOS, CAPITINGA TRANSPORTE LTDA DESPACHO 1.

    Diante da indisponibilidade de ativos financeiros, intime-se o executado/ADAIR JOSÉ DOS SANTOS, por publicação, para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 dias, nos termos do §§ 2º e 3º do art. 854 do CPC/2015.

    Apresentada manifestação, façam-se os autos conclusos. 2.

    Decorrido o prazo sem manifestação, determino a conversão da indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, bem como a transferência do montante indisponível para conta vinculada a este Juízo (§ 5º do art. 854 do CPC/2015).

    Em seguida, intime-se a exequente/CEF para, no prazo de 15 dias, proceder ao levantamento do valor penhorado em seu favor, mediante simples transferência, independentemente de ofício ou alvará, 3.

    Defiro o pedido de id1361386295 e determino à Secretaria que proceda à penhora, via RENAJUD, sobre os veículos de placas NVQ8397, JPO7374 e PRE3601 (id’s 1330223249, 1330199293 e 1330199294).

    Ato contínuo, expeça-se carta precatória para intimação e avaliação dos veículos, no seguinte endereço: Rua 28, número 55, quadra 31, lote 06- B, Centro, ALEXâNIA - GO - CEP: 72930-000.

    Após, intime-se a CEF para providenciar o recolhimento das custas de distribuição e diligência do oficial de justiça diretamente no juízo deprecado.

    Anápolis/GO, 1 de fevereiro de 2023.

    ALAÔR PIACINI Juiz Federal

  • 01/02/2023 11:52

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/02/2023 11:52

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2023 11:52

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/02/2023 11:52

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/02/2023 11:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2023 11:44

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2022 15:58

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2022 20:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/10/2022 02:02

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/10/2022 23:59.

  • 27/09/2022 03:13

    Publicado Intimação polo ativo em 27/09/2022.

  • 27/09/2022 03:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

  • 26/09/2022 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004143-53.2019.4.01.3502 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: LIGIA NOLASCO - MG136345 POLO PASSIVO:CAPITINGA TRANSPORTE LTDA e outros Destinatários: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF LIGIA NOLASCO - (OAB: MG136345) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

    Prazo: 15 dias.

    OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    ANÁPOLIS, 23 de setembro de 2022. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO

  • 23/09/2022 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2022 10:17

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2022 00:06

    Publicado Despacho em 12/09/2022.

  • 10/09/2022 01:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022

  • 09/09/2022 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis/GO Juízo da 2ª Vara Federal PROCESSO: 1004143-53.2019.4.01.3502 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: MARIA DE LOURDES SILVA SANTOS, ADAIR JOSE DOS SANTOS, CAPITINGA TRANSPORTE LTDA DESPACHO 1.

    Defiro o pedido da exequente (id 1171661793). 2.

    Proceda à penhora de ativos financeiros, pelo sistema SISBAJUD (art. 854, do CPC/2015), em face do(s) executado(s).

    Ressalve-se, todavia, que bloqueios de valor igual ou inferior a R$ 100,00 (cem reais) serão liberados em virtude do custo de operacionalização da transferência (expedição e envio de ofício, expedição do mandado/carta de intimação da parte executada), bem assim para que se evite a abertura de prazo para impugnação de valor ínfimo. 3.

    Determino à Secretaria que proceda a pesquisa por meio do sistema RENAJUD, a fim de obter informações quanto à existência de automotores porventura existentes em nome do(s) devedor(es).

    Existindo veículo em nome dos devedores, proceda ao seu bloqueio de circulação. 4..

    Restando infrutíferas as medidas acima, intime-se a exequente/CEF para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender de direito.

    Anápolis/GO, 8 de setembro de 2022.

    ALAÔR PIACINI Juiz Federal

  • 08/09/2022 10:19

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/09/2022 10:19

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2022 10:19

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/09/2022 10:19

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/09/2022 10:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2022 10:08

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2022 14:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/06/2022 02:26

    Publicado Ato ordinatório em 10/06/2022.

  • 10/06/2022 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

  • 09/06/2022 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis/GO Juízo da 2ª Vara Federal ATO ORDINATÓRIO Intimação da CEF para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca do decurso de prazo para o executado pagar o débito, requerendo o que lhe couber.

    Este ato foi expedido conforme autorização contida no inciso XIV do art. 93 da CF/1988, combinado com §4º do art. 203 do CPC/2015 e Portaria nº 2ª/Vara/ANS nº 01/2019, de 11/02/2019 – arquivada em Secretaria.

    Anápolis/GO, 8 de junho de 2022. assinado digitalmente Servidor(a)

  • 08/06/2022 13:38

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2022 13:38

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/06/2022 13:38

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/06/2022 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 13:31

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 17/03/2022 00:50

    Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SILVA SANTOS em 16/03/2022 23:59.

  • 17/03/2022 00:43

    Decorrido prazo de ADAIR JOSE DOS SANTOS em 16/03/2022 23:59.

  • 18/02/2022 12:53

    Juntada de aviso de recebimento

  • 18/02/2022 12:51

    Juntada de aviso de recebimento

  • 07/12/2021 10:32

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2021 22:21

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 05/12/2021 22:21

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 03/12/2021 16:57

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/12/2021 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2021 16:39

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2021 16:36

    Juntada de documentos diversos

  • 18/09/2021 18:56

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2021 16:52

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/09/2021 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2021 15:20

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2021 16:14

    Juntada de consulta

  • 11/05/2021 18:07

    Juntada de consulta

  • 26/03/2021 09:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/03/2021 21:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/02/2021 10:19

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 18/02/2021 23:59.

  • 17/02/2021 09:49

    Juntada de manifestação

  • 15/01/2021 17:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2021 17:27

    Juntada de ato ordinatório

  • 15/01/2021 17:25

    Juntada de documentos diversos

  • 18/12/2020 09:07

    Expedição de Carta precatória.

  • 17/12/2020 17:57

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2020 12:04

    Decorrido prazo de CEF em 29/09/2020 23:59:59.

  • 21/09/2020 15:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/08/2020 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2020 17:23

    Juntada de ato ordinatório

  • 24/08/2020 17:15

    Classe Processual MONITÓRIA (40) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 24/08/2020 17:14

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2020 10:02

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2020 06:17

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 26/05/2020 23:59:59.

  • 21/05/2020 15:37

    Juntada de renúncia de mandato

  • 13/05/2020 13:45

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2020 16:23

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 28/04/2020 16:23

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 28/04/2020 16:23

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 28/04/2020 16:23

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/04/2020 16:07

    Julgado procedente o pedido

  • 15/04/2020 18:03

    Conclusos para julgamento

  • 15/04/2020 18:03

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2020 16:38

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2019 14:28

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2019 14:38

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 18/10/2019 14:38

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 18/10/2019 14:38

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 23/09/2019 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2019 14:24

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2019 14:20

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2019 07:50

    Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO

  • 19/09/2019 07:50

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 18/09/2019 17:04

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/09/2019 17:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2019

Ultima Atualização
05/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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Processo nº 1028537-46.2022.4.01.3300

Mauricio Lima da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Ricardo Alexandre Araujo Peixoto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/05/2022 13:35

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