TRF1 - 0009426-71.2019.4.01.3600
1ª instância - 4ª Cuiaba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/12/2024 00:00
Intimação
Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT 0009426-71.2019.4.01.3600 EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO EXECUTADO: JOAO PAULO RIVA SENTENÇA - TIPO B
I - RELATÓRIO Trata-se de Execução entre as partes acima nominadas.
Em sua última petição, Exequente informa pagamento do débito.
II - FUNDAMENTAÇÃO O pagamento é a forma ordinária de extinção da obrigação e, via de consequência, da Execução, conforme preceitua o art. 924, inc.
II, do CPC: "Extingue-se a execução quando: (...) a obrigação for satisfeita (...)".
III - DISPOSITIVO Posto isso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do CPC, fazendo-o por sentença para que surta seus jurídicos efeitos (art. 925 do CPC).
Custas pelo Exequente (AGARESP - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 246912 2012.02.23863-4, BENEDITO GONÇALVES, STJ - PRIMEIRA TURMA, DJE DATA:30/11/2012).
O valor bloqueado e utilizado para quitação da dívida foi informado pelo próprio exequente que não informou em tempo hábil acerca de honorários (ID 1143657276, fl. 24), que deverão ser cobrados em ação própria e em tempo hábil, caso queira.
Sem penhora.
Ante falta de interesse recursal, antecipo o trânsito.
Certifique-se, arquivando-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cuiabá, data da assinatura eletrônica. assinatura eletrônica Pedro Francisco da Silva Juiz Federal -
06/08/2022 00:45
Decorrido prazo de JOAO PAULO RIVA em 05/08/2022 23:59.
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14/07/2022 12:02
Juntada de manifestação
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17/06/2022 00:11
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/06/2022.
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16/06/2022 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022
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15/06/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT PROCESSO: 0009426-71.2019.4.01.3600 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO REPRESENTANTES POLO ATIVO: HELMUT FLAVIO PREZA DALTRO - MT7285/O, ROBERTO CARLONI DE ASSIS - MT11291/O e JOSE RUBENS LACERDA PAES DE BARROS - MT18338/O POLO PASSIVO:JOAO PAULO RIVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO PAULO RIVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
CUIABÁ, 14 de junho de 2022. (assinado eletronicamente) -
14/06/2022 09:45
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2022 09:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/06/2022 09:45
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2022 09:45
Juntada de Certidão de processo migrado
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14/06/2022 09:45
Juntada de volume
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03/06/2022 18:02
MIGRACAO PJe ORDENADA
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20/12/2021 11:42
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA DIGITALIZAR
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09/12/2021 14:52
OFICIO DISTRIBUIDO
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09/12/2021 14:52
OFICIO EXPEDIDO
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09/12/2021 14:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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29/11/2021 16:06
Conclusos para despacho
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29/11/2021 15:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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26/11/2021 14:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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19/11/2021 13:05
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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27/08/2021 14:59
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
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27/08/2021 13:49
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
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10/08/2021 08:56
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - para digitalizar
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09/08/2021 08:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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06/08/2021 08:55
Conclusos para despacho
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06/07/2021 13:23
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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06/07/2021 13:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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17/06/2021 16:13
Conclusos para despacho
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24/10/2019 10:00
PENHORA ORDENADA INSCRICAO
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09/10/2019 16:27
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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08/10/2019 17:10
Conclusos para decisão
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23/09/2019 14:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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19/09/2019 17:15
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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19/09/2019 17:15
INICIAL AUTUADA
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13/09/2019 12:42
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2019
Ultima Atualização
17/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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