TRF1 - 0004075-34.2003.4.01.4100

1ª instância - 2ª Porto Velho

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FONSECA & ASSIS - ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ: 01.971.231/0001-05

DEVANDIR FELICIO DE LIMA

CPF *80.***.*52-00

EVANILTO SILVA

CPF *08.***.*20-25

ALFREDO AMORIM DA SILVA

CPF *02.***.*88-04

PEDRO NONACIO MACIEL DE AGUIAR

CPF *03.***.*78-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/07/2022 10:10

    Arquivado Definitivamente

  • 02/07/2022 07:15

    Decorrido prazo de FONSECA & ASSIS - ADVOGADOS ASSOCIADOS em 01/07/2022 23:59.

  • 02/07/2022 07:15

    Decorrido prazo de ALFREDO AMORIM DA SILVA em 01/07/2022 23:59.

  • 02/07/2022 05:16

    Decorrido prazo de PEDRO NONACIO MACIEL DE AGUIAR em 01/07/2022 23:59.

  • 02/07/2022 05:15

    Decorrido prazo de DEVANDIR FELICIO DE LIMA em 01/07/2022 23:59.

  • 23/06/2022 00:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/06/2022 02:23

    Decorrido prazo de PEDRO NONACIO MACIEL DE AGUIAR em 17/06/2022 23:59.

  • 18/06/2022 02:23

    Decorrido prazo de EVANILTO SILVA em 17/06/2022 23:59.

  • 16/06/2022 00:34

    Decorrido prazo de EVANILTO SILVA em 15/06/2022 23:59.

  • 09/06/2022 01:14

    Publicado Sentença Tipo B em 09/06/2022.

  • 09/06/2022 01:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

  • 08/06/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0004075-34.2003.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ALFREDO AMORIM DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADEVALDO ANDRADE REIS - RO628, RAUL RIBEIRO DA FONSECA FILHO - RO555 e ELTON JOSE ASSIS - RO631 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa entre as partes acima epigrafadas.

    Foi expedida e sacada a Requisição de Pequeno Valor e Precatório referente ao pagamento das diferenças remuneratórias decorrentes dos 28,86% e dos honorários de sucumbência (id. 349313365 - folhas 206/2011 dos autos físicos). É o relatório necessário.

    DECIDO.

    FUNDAMENTAÇÃO O Código de Processo Civil dispõe que a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita (art. 924, II), o que se verifica no caso presente.

    DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGO a presente execução, nos termos do art. art. 924, II, c/c art. 771, do Código de Processo Civil.

    Sem honorários advocatícios, uma vez que houve o cumprimento voluntário da obrigação (art. 85, §7º, do CPC).

    Sem custas (art. 90, §3º, do CPC).

    Trânsito em julgado de forma automática na data da assinatura desta sentença, na forma do parágrafo único do artigo 1.000 do CPC.

    Arquive-se.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Porto Velho, data da assinatura eletrônica.

    Assinatura eletrônica HIRAM ARMÊNIO XAVIER PEREIRA Juiz Federal

  • 07/06/2022 14:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/06/2022 14:09

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2022 14:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/06/2022 14:09

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/06/2022 14:09

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/06/2022 14:09

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 03/06/2022 20:04

    Conclusos para julgamento

  • 03/06/2022 20:04

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2021 18:41

    Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

  • 17/12/2020 23:14

    Decorrido prazo de PEDRO NONACIO MACIEL DE AGUIAR em 16/12/2020 23:59.

  • 17/12/2020 23:14

    Decorrido prazo de EVANILTO SILVA em 16/12/2020 23:59.

  • 17/12/2020 23:14

    Decorrido prazo de FONSECA & ASSIS - ADVOGADOS ASSOCIADOS em 16/12/2020 23:59.

  • 17/12/2020 23:14

    Decorrido prazo de ALFREDO AMORIM DA SILVA em 16/12/2020 23:59.

  • 17/12/2020 23:14

    Decorrido prazo de DEVANDIR FELICIO DE LIMA em 16/12/2020 23:59.

  • 12/10/2020 18:57

    Juntada de Petição intercorrente

  • 07/10/2020 19:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2020 19:05

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 07/10/2020 19:03

    Juntada de volume

  • 26/08/2020 12:44

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 08/08/2012 16:43

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/08/2012 16:41

    PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO

  • 11/06/2012 17:22

    PRECATORIO FORMADO

  • 11/06/2012 14:25

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 25/05/2012 18:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/05/2012 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2012 11:18

    CARGA: RETIRADOS AGU - VIA SECAM.

  • 21/05/2012 14:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 21/05/2012 14:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/03/2012 11:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/02/2012 18:37

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2011 17:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/12/2011 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2011 09:58

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 07/12/2011 12:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/12/2011 12:33

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 07/12/2011 12:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/12/2011 14:29

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2011 16:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/10/2011 16:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2011 10:55

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 14/09/2011 17:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/09/2011 17:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/09/2011 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2011 16:13

    CARGA: RETIRADOS AGU - VIA SECAM.

  • 08/09/2011 11:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA AO DNIT SOBRE PEDIDO FLS...

  • 08/09/2011 11:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - COM MANIFESTAÇAO DA PARTE AUTORA

  • 25/08/2011 17:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/08/2011 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2011 15:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 08/07/2011 08:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - PUBLICAR - ABRO VISTA À PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE

  • 08/07/2011 08:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - COM MANIFESTAÇAO DA PARTE AUTORA

  • 29/06/2011 11:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO

  • 28/06/2011 15:02

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 18/01/2007 11:09

    BAIXA ARQUIVADOS - ARQUIVO

  • 14/12/2006 14:34

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 14/12/2006 14:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - baixa e remessa ao arquivo

  • 04/12/2006 14:35

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2006 15:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/10/2006 09:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2006 10:34

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 11/10/2006 11:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - P/ CIENCIA DOS TERMOS DO ATO ORDINATORIO DE FL. 114.

  • 08/08/2006 16:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/07/2006 11:35

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 26/07/2006 10:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - NO DOJT 136, EM 26.07.2006

  • 24/07/2006 12:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXP 24.07.2006

  • 19/07/2006 17:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - VISTA AS PARTES....

  • 19/07/2006 17:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA PUBLICAR VISTA AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DA INSTANCIA SUPERIOR.....

  • 05/05/2006 12:51

    RECEBIDOS DO TRF

  • 27/08/2004 15:42

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 26/08/2004 09:15

    REMESSA ORDENADA: TRF - COM RECURSO DA PARTE RE

  • 25/08/2004 09:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - COM APELACA E CONTRA RAZOES

  • 24/08/2004 17:51

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - JUNTADA DAS CONTRA-RAZOES AO REC.DE APELAÇAO

  • 24/08/2004 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2004 10:12

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 13/08/2004 13:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO DJ 151, DE 13.08.2004

  • 10/08/2004 10:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 10.08.2004

  • 05/08/2004 17:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DESPACHO DA FOLHA.....

  • 05/08/2004 17:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBIDO O RECURSO INTERPOSTO...../VISTA A PARTE AUTORA PARA AS CONTRA-RAZOES.....

  • 02/08/2004 17:05

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2004 08:56

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - COM RECURSO DE APELACAO DA UNIAO

  • 02/08/2004 08:55

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU O PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR SOBRE OS TERMOS DA R. SENTENCA

  • 30/07/2004 17:54

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS - JUNTADA DO RECURSO DE APELAÇAO/A.G.U.

  • 30/07/2004 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/07/2004 16:38

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 29/06/2004 12:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - AGUARDA COMPARECIMENTO DO PROCURADOR PARA CARGA

  • 09/06/2004 14:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - NO DJ 107, DE 09.06.2004

  • 07/06/2004 15:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 07.06.2004

  • 07/06/2004 09:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - PARA PUBLICAR SENTENCA

  • 04/06/2004 11:19

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - CONCEDIDO PROVIMENTO AOS EMBARGOS...

  • 02/06/2004 13:32

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/05/2004 14:37

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - JUNTADA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇAO COM EFEITO MODIFICATIVO

  • 26/05/2004 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - NO DJ 097, DE 26.05.2004

  • 21/05/2004 12:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 21.05.2004

  • 20/05/2004 13:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - SENTENCA DAS FOLHAS....

  • 20/05/2004 13:58

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO....

  • 22/04/2004 13:21

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 22/04/2004 09:38

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU O PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR SOBREOS TERMOS DO DESPACHO PUB DJ DO DIA 22.01.2004

  • 18/02/2004 17:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇAO/A.G.U.

  • 18/02/2004 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/02/2004 13:06

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 09/02/2004 10:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA UNIÃO - DESP MATERIA EXCLUSIVA DIREITO

  • 22/01/2004 14:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO DJ 14, DE 22.01.2004

  • 20/01/2004 11:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 20.01.2004

  • 02/12/2003 13:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DESPACHO DA FOLHA...

  • 02/12/2003 13:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INVIAVEL A DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE CONCILIACAO/APOS, CONCLUSOS PARA SENTENCA...

  • 27/11/2003 11:14

    Conclusos para despacho - COM CONTESTACAO

  • 24/11/2003 12:42

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - JUNTADA DA CONTESTACAO

  • 09/10/2003 15:02

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO N. 1594/2003

  • 24/09/2003 11:51

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CITAR A PARTE REQUERIDA

  • 24/09/2003 10:09

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITACAO DA PARTE REQUERIDA - AG ASSNATURAS

  • 22/09/2003 17:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/09/2003 17:42

    Conclusos para despacho - COM MANIFESTACA DA PARTE AUTORA

  • 01/09/2003 12:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETICAO/AUTOR

  • 25/08/2003 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DO DR. EDSON BERNARDO ANDRADE COM PETICAO

  • 29/07/2003 13:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS PELO ADV. EDSON BERNARDO A. R. NETO

  • 29/07/2003 11:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO DJ 140, DE 29.07.2003

  • 25/07/2003 10:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 25.07.2003

  • 23/07/2003 15:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DESPACHO DE FL.....

  • 21/07/2003 12:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/07/2003 17:22

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2003 11:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/07/2003 18:31

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 02/07/2003 18:31

    INICIAL AUTUADA

  • 01/07/2003 10:38

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2003

Ultima Atualização
13/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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