TRF1 - 0000979-48.2006.4.01.3504

1ª instância - 7ª Goi Nia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ACQUA MANIA CONSTRUCOES ESPECIAIS LTDA - ME

CNPJ: 36.867.778/0001-40

ESPOLIO DE JOAO AUGUSTO NAVES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/08/2022 02:31

    Decorrido prazo de ACQUA MANIA CONSTRUCOES ESPECIAIS LTDA - ME em 01/08/2022 23:59.

  • 26/07/2022 02:21

    Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOAO AUGUSTO NAVES em 25/07/2022 23:59.

  • 10/06/2022 16:15

    Juntada de manifestação

  • 10/06/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO PROCESSO: 0000979-48.2006.4.01.3504 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ESPOLIO DE JOAO AUGUSTO NAVES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SOLON EDSON DE ALMEIDA NETO - GO8774 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE JOAO AUGUSTO NAVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    GOIÂNIA, 9 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 09/06/2022 13:03

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

  • 09/06/2022 13:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2022 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2022 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2022 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/06/2022 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2021 16:35

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 27/10/2021 16:35

    Juntada de volume

  • 08/10/2021 14:45

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 08/10/2021 14:45

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/03/2020 13:14

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 17/03/2020 13:14

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 13/03/2020 12:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/03/2020 12:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/03/2020 12:22

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2020 12:22

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2019 09:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2019 09:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2019 09:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FERNANDO PESSOA

  • 06/12/2019 09:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FERNANDO PESSOA

  • 19/11/2019 16:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/11/2019 16:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/11/2019 16:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/11/2019 16:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/11/2019 16:43

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2019 16:43

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2019 07:05

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

  • 24/09/2019 07:05

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

  • 24/09/2019 07:05

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019..

  • 24/09/2019 07:05

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019..

  • 24/09/2019 07:00

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

  • 24/09/2019 07:00

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

  • 25/06/2019 10:29

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/06/2019 10:29

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/06/2019 16:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/06/2019 16:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/06/2019 13:31

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2019 13:31

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2018 11:41

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 08/06/2018 11:41

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 17/05/2018 13:33

    OFICIO EXPEDIDO

  • 17/05/2018 13:33

    OFICIO EXPEDIDO

  • 16/03/2017 07:51

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/03/2017 07:51

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/03/2017 07:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/03/2017 07:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/03/2017 09:36

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2017 09:36

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2016 15:17

    OFICIO EXPEDIDO

  • 29/09/2016 15:17

    OFICIO EXPEDIDO

  • 29/09/2016 15:02

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/09/2016 15:02

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/09/2016 18:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/09/2016 18:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/09/2016 15:23

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2016 15:23

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2016 15:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL DO INVENTÁRIO

  • 28/09/2016 15:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL DO INVENTÁRIO

  • 19/04/2016 07:47

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 19/04/2016 07:47

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 18/04/2016 17:30

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 18/04/2016 17:30

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 24/08/2015 09:18

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 24/08/2015 09:18

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 09/07/2015 10:08

    OFICIO EXPEDIDO

  • 09/07/2015 10:08

    OFICIO EXPEDIDO

  • 06/07/2015 10:08

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/07/2015 10:08

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/07/2015 10:07

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/07/2015 10:07

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/07/2015 10:07

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2015 10:07

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2014 11:28

    OFICIO EXPEDIDO

  • 08/04/2014 11:28

    OFICIO EXPEDIDO

  • 01/04/2014 12:24

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 01/04/2014 12:24

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/03/2014 08:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/03/2014 08:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2014 07:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/02/2014 07:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/08/2013 16:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/08/2013 16:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/07/2013 11:07

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/07/2013 11:07

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/05/2012 13:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/05/2012 13:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/05/2012 14:09

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2012 14:09

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2012 11:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/05/2012 11:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/05/2012 11:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2012 11:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2012 14:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/04/2012 14:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/05/2011 09:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/05/2011 09:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/10/2010 14:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/10/2010 14:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/08/2010 13:17

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 20/08/2010 13:17

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 12/07/2010 12:09

    OFICIO EXPEDIDO - N. 33/2010

  • 12/07/2010 12:09

    OFICIO EXPEDIDO - N. 33/2010

  • 03/03/2010 11:36

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/03/2010 11:36

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/01/2010 16:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/01/2010 16:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/01/2010 15:00

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2010 15:00

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2009 12:14

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 13/04/2009 12:14

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 09/10/2008 16:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2008 16:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2008 10:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS PELO ADV. SRº SOLON EDSON DE ALMEIDA NETO

  • 03/10/2008 10:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS PELO ADV. SRº SOLON EDSON DE ALMEIDA NETO

  • 03/10/2008 10:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/10/2008 10:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/09/2008 09:19

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA

  • 19/09/2008 09:19

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA

  • 08/09/2008 11:52

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

  • 08/09/2008 11:52

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

  • 29/05/2008 09:01

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

  • 29/05/2008 09:01

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

  • 15/05/2008 08:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/05/2008 08:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/05/2008 08:58

    Conclusos para despacho - EM INSPEÇÃO

  • 15/05/2008 08:58

    Conclusos para despacho - EM INSPEÇÃO

  • 09/05/2008 16:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2008 16:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2007 13:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/06/2007 13:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/05/2007 15:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/05/2007 15:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/05/2007 15:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/05/2007 15:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/05/2007 15:33

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2007 15:33

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2007 14:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 18/05/2007 14:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 30/11/2006 13:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

  • 30/11/2006 13:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

  • 27/11/2006 10:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/11/2006 10:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/11/2006 10:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/11/2006 10:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/11/2006 09:13

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2006 09:13

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2006 09:54

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 13/10/2006 09:54

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 03/10/2006 14:24

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE CITAÇÃO Nº. 50/2006-SEXEC

  • 03/10/2006 14:24

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE CITAÇÃO Nº. 50/2006-SEXEC

  • 29/06/2006 10:09

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 29/06/2006 10:09

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 29/06/2006 10:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "RATIFICO OS ATOS ANTERIORMENTE PRATICADOS. À DISTRIBUIÃO PARA INCLUSÃO DO ESPÓLIO DE JOÃO AUGUSTO NAVES NO PÓLO PASSIVO DO PRESENTE FEITO. CITE-SE O CO-RESPONSÁVEL NA PESSOA DA INVENTARIANTE LUCIANA DO CARMO..."

  • 29/06/2006 10:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "RATIFICO OS ATOS ANTERIORMENTE PRATICADOS. À DISTRIBUIÃO PARA INCLUSÃO DO ESPÓLIO DE JOÃO AUGUSTO NAVES NO PÓLO PASSIVO DO PRESENTE FEITO. CITE-SE O CO-RESPONSÁVEL NA PESSOA DA INVENTARIANTE LUCIANA DO CARMO..."

  • 26/06/2006 15:50

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2006 15:50

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2006 14:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2006 14:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/05/2006 08:58

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 10/05/2006 08:58

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 08/05/2006 14:14

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 08/05/2006 14:14

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2019

Ultima Atualização
02/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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