TRF1 - 0006602-70.2018.4.01.3311

1ª instância - 2ª Itabuna

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SANDRA REGINA FERNANDES LACERDA MORAIS

CPF *02.***.*31-04

MARCOS MAGALHAES MORAIS

CPF *35.***.*99-72

Advogados

EDMUNDO TAVARES DE SOUSA NETO

OAB: 22634/BA

CPF *89.***.*82-72

CARLOS MAGNO BURGOS

OAB: 17922/BA

CPF *56.***.*55-00

LARISSA MOITINHO SOUSA RORIZ

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA (PROCESSOS CRIMINAIS)

LUCIO ANTONIO ANDRADE SERRA

CPF *29.***.*62-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/10/2022 02:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/10/2022 02:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2022 13:52

    Juntada de alegações/razões finais

  • 24/08/2022 14:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/08/2022 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2022 23:31

    Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 08/08/2022 14:30, 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA.

  • 15/08/2022 23:29

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2022 16:14

    Juntada de Ata de audiência

  • 03/08/2022 14:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/08/2022 14:40

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 19/07/2022 16:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/07/2022 11:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/07/2022 11:57

    Juntada de diligência

  • 18/07/2022 10:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/07/2022 10:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/07/2022 16:03

    Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 08/08/2022 14:30, 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA.

  • 12/07/2022 15:57

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2022 15:36

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2022 15:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/07/2022 14:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/07/2022 14:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/07/2022 14:26

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2022 17:52

    Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 11/07/2022 14:30, 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA.

  • 11/07/2022 17:50

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2022 16:12

    Juntada de Ata de audiência

  • 08/07/2022 16:16

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2022 18:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/07/2022 18:12

    Juntada de diligência

  • 05/07/2022 07:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/07/2022 07:26

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 30/06/2022 16:12

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2022 08:51

    Decorrido prazo de SANDRA REGINA FERNANDES LACERDA MORAIS em 23/06/2022 23:59.

  • 16/06/2022 11:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/06/2022 11:31

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 14/06/2022 16:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/06/2022 16:18

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 14/06/2022 16:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/06/2022 16:06

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 14/06/2022 12:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/06/2022 04:21

    Publicado Intimação em 13/06/2022.

  • 14/06/2022 04:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

  • 13/06/2022 18:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/06/2022 18:23

    Juntada de diligência

  • 13/06/2022 09:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/06/2022 09:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/06/2022 09:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/06/2022 09:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/06/2022 09:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/06/2022 09:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/06/2022 10:32

    Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 11/07/2022 14:30, 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA.

  • 09/06/2022 15:56

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2022 15:56

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2022 15:56

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2022 15:56

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2022 15:56

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2022 15:56

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2022 15:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/06/2022 15:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/06/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 0006602-70.2018.4.01.3311 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:MARCOS MAGALHAES MORAIS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EDMUNDO TAVARES DE SOUSA NETO - BA22634 e CARLOS MAGNO BURGOS - BA17922 Link para acesso à sala de audiência virtual: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_N2ZjNzFlNzgtMDllZC00ZmI2LWE5MDYtNDlmZjg3Mzg0YTVh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%2245aee9e5-f612-424a-a7e9-b0ce49ed950b%22%7d DESPACHO 1-Considerando as informações prestadas pelas partes, procedo à inclusão do presente feito na PAUTA DE AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, a ser realizada por meio eletrônico (via aplicativo TEAMS), no dia 11/07/2022, às 14:30 horas, nos termos do art. 6º, da Resolução 314, do CNJ, e incisos II e III, parágrafo 5º, do art. 3º, da Resolução Presi 10468182. 2-Intimem-se a ré e as testemunhas de acusação e defesa que deverão participar da audiência que se realizará na data acima designada, através do link constante do cabeçalho deste despacho, o qual será enviado pelo e-mail disponibilizado/informado/ratificado ao oficial de justiça.

    Atente-se a Secretaria da necessidade de expedição de ofício ao superior hierárquico. 2.1-Deverá o Sr(a) Oficial de Justiça colher no ato da intimação confirmar/ratificar os endereços de e-mails e telefones da ré e das testemunhas, para que se possa estabelecer contato, caso assim se faça necessário.

    Consigne-se nos mandados os dados mencionados na certidão Id 1084272267. 2.2-Caso o participante informe, nos termos do art. 6º, §3º, da Resolução CNJ 314/2020, dificuldade ou impossibilidade de utilização de qualquer meio tecnológico – inclusive aparelho celular, como acesso ao aplicativo “TEAMS”, deverá cientificá-la de que deverá comparecer, pessoalmente, à sede da 2ª Vara Federal, que disponibilizará sala com apoio técnico para participação da audiência. 3-Regras comuns às partes, testemunhas, advogados e procuradores.

    Ficam cientes de que: a.

    A audiência será realizada por meio do aplicativo Microsoft Teams – disponível gratuitamente na página https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou em lojas de aplicativos do sistema operacional de aparelho celular ou outro móbile, que poderá ser instalado no computador ou acessado por meio do navegador.

    Previamente à realização da assentada, devem os participantes dispor do seu acesso e dos equipamentos de informática necessários à sua participação (tais como câmera e microfone) às suas próprias expensas, o que deverá ser levado em conta ao manifestarem aquiescência com a realização do ato nesses moldes; b.

    Os participantes devem estar em ambiente suficientemente iluminado, a fim de que cada um possa ser identificado, além de silencioso o bastante para que não prejudique a qualidade do áudio; c.

    O link de acesso se encontra no cabeçalho deste despacho e será enviado também pelo e-mail disponibilizado/informado, o qual deverá ser acessado para ingressar na sala da audiência virtual, com antecedência de 15 minutos.

    As partes devem estar de posse de seus documentos de identificação com foto; d.

    Deverão estar disponíveis a partir do horário designado, sob pena de arcar com as consequências do não comparecimento; e.

    Devem estarem disponíveis a partir do horário designado, ainda que ocorra atraso no início da audiência em virtude do prolongamento da sessão anterior; f.

    Ocorrendo falha intransponível na transmissão dos dados que impeça o início ou a continuidade da audiência, a sessão será redesignada, preservados, sempre que possível, os atos já praticados; g.

    Quaisquer problemas ou dúvidas quanto à realização da audiência virtual poderão ser tratadas mediante contato com esta 2ª Vara Federal.

    Contatos: E-MAIL: [email protected] / TEL.

    PLANTÃO: 73-99987-9371 / TEL.

    N.º (73)3215-3388. 4-Intimações e comunicações necessárias.

    Itabuna/BA, (datado e assinado digitalmente).

    JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

  • 03/06/2022 14:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/06/2022 14:06

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/06/2022 14:06

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/05/2022 15:48

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/05/2022 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2022 14:01

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2022 14:01

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 13:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/05/2022 13:56

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/10/2021 10:57

    Juntada de substabelecimento

  • 21/09/2021 18:28

    Decorrido prazo de SANDRA REGINA FERNANDES LACERDA MORAIS em 20/09/2021 23:59.

  • 15/09/2021 18:25

    Juntada de parecer

  • 01/09/2021 16:39

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/09/2021 16:39

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/05/2021 10:13

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 06/05/2021 09:50

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/05/2021 09:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2021 18:18

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2021 10:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2021 21:44

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2021 17:49

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2020 08:53

    Decorrido prazo de SANDRA REGINA FERNANDES LACERDA MORAIS em 08/10/2020 23:59:59.

  • 27/08/2020 04:50

    Juntada de Petição intercorrente

  • 25/08/2020 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2020 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2020 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2020 11:00

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 25/08/2020 10:59

    Juntada de volume

  • 25/08/2020 10:52

    Juntada de volume

  • 20/08/2020 16:49

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 20/08/2020 16:47

    BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 18/06/2020 15:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/06/2020 15:52

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 18/06/2020 15:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 18/06/2020 15:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/04/2020 11:21

    AUDIENCIA: CANCELADA - DESPACHO 1-CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE ADOÇÃO DE MEDIDA PREVENTIVA PARA A REDUÇÃO DOS RISCOS DE DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DA COVID-19, E EM ATENÇÃO AO ARTIGO 4º, DA RESOLUÇÃO PRESI Nº 9985909, DE 20/03/2020, CANCELO A

  • 27/03/2020 15:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/03/2020 10:25

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2020 15:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - Mandado nº 012/2020 (intimação de Cristiane Costa de Souza).

  • 18/03/2020 15:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandados nº 014/2020 e 011/2020 (intimação de Marcus Vinicius dos Santos Nascimento).

  • 13/03/2020 09:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2020 08:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/02/2020 15:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/02/2020 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 27/02/2020 17:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 26/02/2020 15:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 26/02/2020 15:30

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - Ofício nº 011/2020

  • 26/02/2020 15:30

    OFICIO EXPEDIDO - Ofício nº 011/2020

  • 26/02/2020 15:30

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/02/2020 15:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Mandados nº 011/2020, 012/2020 e 014/2020.

  • 26/02/2020 15:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Mandados nº 011/2020, 012/2020 e 014/2020.

  • 26/02/2020 15:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/02/2020 14:54

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 12/02/2020 14:53

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/02/2020 12:27

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2019 14:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/12/2019 15:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2019 09:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/11/2019 15:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/09/2019 16:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/08/2019 16:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Confirmação de Leitura de Malote Digital

  • 02/08/2019 16:40

    OFICIO EXPEDIDO - Ofício nº 87/2019 (encaminhado através do Sei nº 0010074-31.2019.4.01.8004)

  • 02/08/2019 16:40

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

  • 17/07/2019 13:20

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/07/2019 13:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/07/2019 18:39

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2019 16:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/05/2019 15:04

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO N° 32/2019

  • 28/05/2019 17:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 28/05/2019 15:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/05/2019 14:14

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - Ofícios 31/2019 e 32/2019

  • 15/05/2019 14:14

    OFICIO EXPEDIDO - Ofícios 31/2019 e 32/2019

  • 15/05/2019 14:14

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/04/2019 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/04/2019 15:49

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO - Peças de fls. 283/284

  • 28/03/2019 19:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/03/2019 15:00

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2019 17:56

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

  • 07/03/2019 12:10

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Ofício nº 218/2018

  • 07/03/2019 12:10

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DPF - Confirmação de Recebimento - Ofício nº 218/2018

  • 30/01/2019 16:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO N° 245/2018

  • 30/01/2019 16:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADO N° 245/2018

  • 16/01/2019 15:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 238/2018

  • 08/01/2019 11:31

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À DPF - Ofício nº 218/2018

  • 08/01/2019 11:31

    OFICIO EXPEDIDO - Ofícios 217/2018 e 218/2018

  • 08/01/2019 11:31

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/01/2019 11:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Mandado nº 245/2018

  • 08/01/2019 11:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº 245/2018

  • 08/01/2019 11:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/11/2018 13:01

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - JEF 02

  • 09/11/2018 13:00

    INICIAL AUTUADA

  • 07/11/2018 14:46

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DECISÃO DE FLS.249/205

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2018

Ultima Atualização
13/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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