17/08/2022 09:58

Juntada de Certidão
23/04/2021 01:39

Decorrido prazo de União Federal em 22/04/2021 23:59.
23/04/2021 01:04

Decorrido prazo de União Federal em 22/04/2021 23:59.
23/04/2021 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 22/04/2021 23:59.
09/04/2021 09:45

Juntada de manifestação
06/04/2021 14:27

Juntada de petição intercorrente
03/03/2021 18:21

Juntada de manifestação
27/02/2021 04:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.
27/02/2021 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
26/02/2021 16:37

Juntada de petição intercorrente
24/02/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0001197-37.2015.4.01.3803 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001197-37.2015.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros Advogado do(a) APELANTE: VANESSA SARAIVA DE ABREU - MG64559-A POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE UBERLANDIA e outros Advogado do(a) LITISCONSORTE: RENATA SOUZA PIRES - MG1261620A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE UBERLANDIA RENATA SOUZA PIRES - (OAB: MG1261620A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
23/02/2021 12:18

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
23/02/2021 12:18

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 12:18

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 12:18

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 09:48

Juntada de certidão de processo migrado
25/01/2021 09:48

Juntada de volume
25/01/2021 09:37

Juntada de volume
25/01/2021 09:37

Juntada de volume
06/11/2020 11:13

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
09/10/2019 16:17

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 6 - STF (566471)
04/10/2019 15:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
01/10/2019 18:23

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
12/08/2019 10:57

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) DIFEP
06/08/2019 10:57

PROCESSO RETIRADO - PARA ESTADO DE MINAS GERAIS
30/07/2019 12:16

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP
24/07/2019 08:11

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
28/06/2019 08:38

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
25/04/2019 17:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
25/04/2019 07:51

PROCESSO REMETIDO - DIFEP
16/04/2019 10:27

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
16/04/2019 10:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
08/04/2019 14:55

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
08/04/2019 14:54

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
06/03/2019 15:11

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
13/02/2019 08:41

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 12/02/2019
11/02/2019 11:00

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE
05/02/2019 11:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4666113 CONTRA-RAZOES
05/02/2019 11:11

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA
31/01/2019 08:51

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
30/01/2019 10:28

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
22/01/2019 09:26

VISTA A(O) - PARA ESTADO DE MINAS GERAIS
09/01/2019 10:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4648996 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)
19/12/2018 20:00

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA
12/12/2018 08:50

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
23/10/2018 13:15

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 23/10/2018, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 10/10/2018.
22/10/2018 08:55

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
18/10/2018 14:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/10/2018. Nº de folhas do processo: 255
15/10/2018 16:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
15/10/2018 16:25

PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO/DECISÃO
10/10/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
26/09/2018 13:29

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 25/09/2018).
24/09/2018 13:27

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/10/2018
07/08/2018 09:49

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
07/08/2018 09:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ
06/08/2018 12:14

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ
03/07/2018 07:47

DOCUMENTO JUNTADO - AR 110/2018
13/06/2018 16:33

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201800110 para PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE UBERLANDIA/MG
11/06/2018 17:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
11/06/2018 15:22

PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO/DECISÃO
08/06/2018 15:40

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
08/06/2018 15:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ
08/06/2018 15:08

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ - P/ RETIFICAÇÃO
08/06/2018 10:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA DESPACHO
07/06/2018 18:06

PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO/DECISÃO
07/05/2018 18:07

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
07/05/2018 18:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ
07/05/2018 10:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ
16/04/2018 18:37

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ
14/06/2017 14:56

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
14/06/2017 14:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
12/06/2017 14:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
06/06/2017 13:54

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
30/05/2017 12:52

VISTA A(O) - PARA ESTADO DE MINAS GERAIS
24/05/2017 16:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4215477 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
24/05/2017 16:13

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA
19/05/2017 08:55

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
18/05/2017 14:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4208990 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
18/05/2017 10:20

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA
17/05/2017 15:19

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
10/05/2017 08:40

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
17/03/2017 12:17

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/03/2017, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 08/03/2017.
17/03/2017 10:04

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
15/03/2017 14:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/03/2017. Nº de folhas do processo: 231
14/03/2017 16:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
14/03/2017 08:39

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
10/03/2017 20:11

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/03/2017, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 22/02/2017.
08/03/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - não conheceu dos agravos retidos nos autos, da remessa oficial e negou provimento à apelação interposta pelo Estado de Minas Gerais e deu parcial provimento ao deduzido pela União Federal
22/02/2017 14:00

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A)
09/02/2017 11:34

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
09/02/2017 11:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
09/02/2017 11:21

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
08/02/2017 12:53

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 07/02/2017).
03/02/2017 18:09

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/02/2017
03/02/2017 14:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA INCLUIR EM PAUTA
03/02/2017 14:17

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA - PARA PAUTAR.
16/12/2016 16:58

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
16/12/2016 16:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
15/12/2016 16:38

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
14/12/2016 14:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4101252 PARECER (DO MPF)
14/12/2016 13:21

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA
30/11/2016 19:34

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
30/11/2016 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2016

Ultima Atualização
17/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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