TRF1 - 0005704-47.2005.4.01.3300

1ª instância - 8ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

KENNIA DO BRASIL INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA

CNPJ: 42.173.781/0001-66

NELSON MORAES PEREIRA

CPF *73.***.*09-68

JOSE AURELIO MORAES PEREIRA

CPF *79.***.*80-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/10/2022 10:54

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 22/07/2022 08:02

    Decorrido prazo de JOSE AURELIO MORAES PEREIRA em 21/07/2022 23:59.

  • 22/07/2022 00:58

    Decorrido prazo de KENNIA DO BRASIL INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA em 21/07/2022 23:59.

  • 22/07/2022 00:58

    Decorrido prazo de NELSON MORAES PEREIRA em 21/07/2022 23:59.

  • 13/06/2022 14:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/06/2022 06:33

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2022.

  • 07/06/2022 06:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

  • 06/06/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0005704-47.2005.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JOSE AURELIO MORAES PEREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KENNIA DO BRASIL INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA NELSON MORAES PEREIRA JOSE AURELIO MORAES PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 3 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 03/06/2022 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2022 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2022 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2022 14:14

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 03/06/2022 14:13

    Juntada de volume

  • 21/01/2022 08:56

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 03/09/2018 14:56

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 03/09/2018 14:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferiu suspensao dos atos do procedimento com base na portaria 396 da pgfn

  • 03/09/2018 14:55

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2018 15:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/08/2018 15:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/08/2018 15:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2018 12:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 20082018

  • 14/08/2018 08:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/08/2018 08:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Intimar exequente para praticar atos específicos ao prosseguimento da execução.

  • 13/08/2018 08:35

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2018 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/08/2018 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/08/2018 15:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2018 08:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 09072018

  • 04/07/2018 15:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/07/2018 15:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2013 07:00

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

  • 06/12/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

  • 04/10/2012 16:18

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 04/10/2012 16:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/10/2012 16:18

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 15/06/2011 15:20

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 15/06/2011 15:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/06/2011 15:01

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2011 15:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETI. C/COTA.

  • 04/04/2011 08:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/04/2011 12:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/02/2011 13:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/02/2011 13:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/02/2011 13:22

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/02/2011 13:23

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2011 13:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/02/2011 13:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/02/2011 13:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2011 09:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/11/2010 15:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/11/2010 15:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/11/2010 17:53

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2010 18:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

  • 01/09/2010 18:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/09/2010 18:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 01/09/2010.

  • 30/08/2010 08:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/08/2010 12:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/07/2010 17:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/07/2010 17:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/07/2010 16:56

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2010 17:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/05/2010 17:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/05/2010 14:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 27/04/2010

  • 12/04/2010 10:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/03/2010 12:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - DESBLOQ VALOR IRRISORIO BACENJUD

  • 12/03/2010 13:53

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 08/03/2010 13:17

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 08/03/2010 13:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/03/2010 18:45

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2010 16:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/12/2009 13:24

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/12/2009 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/11/2009 17:22

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2009 10:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/08/2009 14:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/07/2009 14:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/07/2009 18:16

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2009 10:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição

  • 13/05/2009 10:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/05/2009 10:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Processo recebidos efetivamente na 20ª em 11/05/2009

  • 27/04/2009 10:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/04/2009 10:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/03/2009 09:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - Certifico que, os presentes autos foram remetidos para a fase de suspensão equivocadamente. Diante disto, nesta data, remeto o processo supra para a exequente

  • 01/09/2008 15:39

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/08/2008 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/08/2008 12:47

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2008 11:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/07/2008 11:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/07/2008 11:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2008 10:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ARAUJO PINHO 91, CANELA

  • 06/06/2008 16:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/05/2008 13:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/05/2008 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/05/2008 18:42

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2008 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 18/04/2008 08:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/03/2008 13:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/01/2008 14:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/01/2008 14:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/01/2008 17:46

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2007 15:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/08/2007 15:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 06/08/2007 11:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/08/2007 16:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CARGA DO DIA 06/08/07

  • 20/07/2007 18:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/07/2007 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/07/2007 15:29

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2007 15:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/06/2007 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

  • 04/06/2007 10:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/05/2007 16:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/05/2007 16:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/05/2007 16:17

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 29/03/2007 13:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 29/03/2007 13:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/03/2007 13:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 19/03/2007 13:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 01/03/2007 17:47

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 01/03/2007 17:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/01/2007 16:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

  • 19/12/2006 10:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/12/2006 10:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - RUA ARAUJO PINHO, 91, CANELA

  • 06/12/2006 16:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/12/2006 16:27

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 31/10/2006 14:51

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 06/10/2006 13:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/09/2006 11:39

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/08/2006 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/07/2006 10:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/07/2006 10:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/07/2006 13:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/07/2006 13:06

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/07/2006 09:25

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2006 17:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/07/2006 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - em 27/06/2006

  • 27/06/2006 11:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/06/2006 11:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/06/2006 09:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR MAGNONIO

  • 12/06/2006 09:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/04/2006 10:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/04/2006 18:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/04/2006 12:40

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2006 10:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 30/01/2006 08:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR MAGNONIO

  • 23/01/2006 12:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/01/2006 12:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/01/2006 12:51

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 28/10/2005 13:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 21/10/2005 11:00

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 20/10/2005 11:28

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 20/10/2005 11:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/09/2005 19:00

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 02/09/2005 18:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA DE PETIÇÃO

  • 05/08/2005 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2005 09:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MANDADO

  • 28/07/2005 15:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MAND

  • 28/06/2005 13:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/06/2005 13:04

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/06/2005 12:32

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/06/2005 12:32

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/05/2005 17:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/04/2005 17:26

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/04/2005 17:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/04/2005 18:00

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2005 15:00

    INICIAL AUTUADA

  • 04/04/2005 14:13

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2005

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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