TRF1 - 0005783-53.2006.4.01.3700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/09/2022 22:51
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2022 22:51
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2022 22:51
Expedição de Outros documentos.
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21/09/2022 22:51
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2022 22:51
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2022 22:51
Expedição de Outros documentos.
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21/09/2022 22:51
Expedição de Outros documentos.
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21/09/2022 22:51
Expedição de Outros documentos.
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21/09/2022 22:51
Expedição de Outros documentos.
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21/09/2022 22:51
Expedição de Outros documentos.
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21/09/2022 22:51
Expedição de Outros documentos.
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21/09/2022 22:51
Expedição de Outros documentos.
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21/09/2022 22:51
Expedição de Outros documentos.
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21/09/2022 22:51
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2022 22:51
Expedição de Outros documentos.
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14/09/2022 17:39
Recurso especial admitido
-
14/09/2022 17:38
Proferida decisão interlocutória
-
07/04/2021 02:50
Decorrido prazo de KATIANE FIALHO GRANDA em 06/04/2021 23:59.
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07/04/2021 02:49
Decorrido prazo de JORGE PINTO MUNIZ em 06/04/2021 23:59.
-
07/04/2021 02:48
Decorrido prazo de ALFREDO FRANCISCO FERREIRA DE SOUZA em 06/04/2021 23:59.
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07/04/2021 02:48
Decorrido prazo de CARLOS ROGERIO PENHA FREIRE em 06/04/2021 23:59.
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07/04/2021 02:48
Decorrido prazo de RAIMUNDO FRANCISCO BARROS COSTA em 06/04/2021 23:59.
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07/04/2021 02:48
Decorrido prazo de MOISES CALDEIRA BRANT em 06/04/2021 23:59.
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07/04/2021 02:47
Decorrido prazo de RONALDO CESAR PEREIRA BARROS em 06/04/2021 23:59.
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07/04/2021 02:46
Decorrido prazo de HERBERT PINHEIRO LEITE em 06/04/2021 23:59.
-
07/04/2021 02:46
Decorrido prazo de PATRICIA PIMENTEL ANCHIETA em 06/04/2021 23:59.
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07/04/2021 02:46
Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA DA SILVA MACIEIRA em 06/04/2021 23:59.
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07/04/2021 02:46
Decorrido prazo de CLOVIS ANIBAL LAGES MENDES em 06/04/2021 23:59.
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07/04/2021 02:45
Decorrido prazo de JOSE ROGERIO DE JESUS LINHARES DE SOUZA em 06/04/2021 23:59.
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07/04/2021 02:44
Decorrido prazo de ROSEMARLY MENDES PINHEIRO em 06/04/2021 23:59.
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07/04/2021 02:43
Decorrido prazo de LORIVALDO ANDRADE RIBEIRO em 06/04/2021 23:59.
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07/04/2021 01:59
Decorrido prazo de KATIANE FIALHO GRANDA em 06/04/2021 23:59.
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07/04/2021 01:58
Decorrido prazo de RAIMUNDO FRANCISCO BARROS COSTA em 06/04/2021 23:59.
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07/04/2021 01:57
Decorrido prazo de ALFREDO FRANCISCO FERREIRA DE SOUZA em 06/04/2021 23:59.
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07/04/2021 01:56
Decorrido prazo de JORGE PINTO MUNIZ em 06/04/2021 23:59.
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07/04/2021 01:56
Decorrido prazo de CARLOS ROGERIO PENHA FREIRE em 06/04/2021 23:59.
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07/04/2021 01:55
Decorrido prazo de MOISES CALDEIRA BRANT em 06/04/2021 23:59.
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07/04/2021 01:54
Decorrido prazo de RONALDO CESAR PEREIRA BARROS em 06/04/2021 23:59.
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07/04/2021 01:54
Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA DA SILVA MACIEIRA em 06/04/2021 23:59.
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07/04/2021 01:53
Decorrido prazo de HERBERT PINHEIRO LEITE em 06/04/2021 23:59.
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07/04/2021 01:52
Decorrido prazo de PATRICIA PIMENTEL ANCHIETA em 06/04/2021 23:59.
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07/04/2021 01:52
Decorrido prazo de CLOVIS ANIBAL LAGES MENDES em 06/04/2021 23:59.
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07/04/2021 01:51
Decorrido prazo de JOSE ROGERIO DE JESUS LINHARES DE SOUZA em 06/04/2021 23:59.
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07/04/2021 01:49
Decorrido prazo de ROSEMARLY MENDES PINHEIRO em 06/04/2021 23:59.
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07/04/2021 01:47
Decorrido prazo de LORIVALDO ANDRADE RIBEIRO em 06/04/2021 23:59.
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27/03/2021 00:16
Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NO PODER JUDICIARIO FEDERAL E MPU NO ESTADO DO MARANHAO - SINTRAJUFE/MA em 26/03/2021 23:59.
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27/02/2021 02:27
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.
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27/02/2021 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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12/02/2021 11:37
Juntada de outras peças
-
08/02/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0005783-53.2006.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 0005783-53.2006.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL e outros Advogado do(a) APELANTE: PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS - MA4632 POLO PASSIVO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO PODER JUDICIARIO FEDERAL E MPU NO ESTADO DO MARANHAO - SINTRAJUFE/MA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SINDICATO DOS TRABALHADORES NO PODER JUDICIARIO FEDERAL E MPU NO ESTADO DO MARANHAO - SINTRAJUFE/MA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
05/02/2021 15:56
Conclusos para decisão
-
05/02/2021 15:56
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2021 15:56
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2020 09:40
Juntada de Petição (outras)
-
03/12/2020 09:40
Juntada de Petição (outras)
-
03/12/2020 09:40
Juntada de Petição (outras)
-
03/12/2020 09:40
Juntada de Petição (outras)
-
03/12/2020 09:33
Juntada de Petição (outras)
-
05/11/2020 15:17
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
30/08/2019 17:38
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
30/08/2019 17:36
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
30/08/2019 15:21
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
30/08/2019 15:19
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 360 - STF (611503)
-
15/02/2018 18:39
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 611503
-
15/02/2018 18:36
PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
15/02/2018 18:35
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
04/08/2014 10:55
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 611503
-
04/08/2014 10:53
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
-
05/06/2014 17:23
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3374116 PETIÇÃO
-
22/05/2014 14:43
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
14/05/2014 07:51
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
09/05/2014 08:11
DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
-
09/05/2014 08:05
DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)
-
10/04/2014 18:16
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
10/04/2014 13:41
PROCESSO REMETIDO - À COREC
-
30/08/2013 15:03
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
30/08/2013 15:01
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
30/08/2013 08:30
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
30/08/2013 08:29
CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS
-
01/08/2013 08:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA N0 E-DJF1 DO DIA 31/08/2013 E PUBLICADA NO DIA 01/08/2013
-
12/06/2013 11:55
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
11/06/2013 14:07
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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11/06/2013 14:06
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
-
02/05/2013 17:37
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3079371 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
-
02/05/2013 17:36
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3079372 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
-
25/04/2013 15:55
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA
-
12/04/2013 15:00
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
22/03/2013 08:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
-
22/03/2013 07:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/03/2013. Nº de folhas do processo: 262
-
14/03/2013 16:31
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
-
14/03/2013 11:24
PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA
-
12/03/2013 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
08/03/2013 11:02
AGRAVO INTERNO EM MESA PARA JULGAMENTO - MESA E ADIADOS 12/03/2013
-
31/01/2013 16:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
-
29/01/2013 14:00
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
-
29/01/2013 13:47
DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO
-
18/01/2013 08:20
DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D.). (INTERLOCUTÓRIO)
-
11/01/2013 18:34
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2961575 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
-
09/10/2012 13:29
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA
-
05/10/2012 16:43
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
-
28/09/2012 15:00
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
-
14/09/2012 08:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
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14/09/2012 07:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/09/2012. Nº de folhas do processo: 237
-
05/09/2012 17:36
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
-
05/09/2012 14:55
PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.
-
03/09/2012 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO
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22/08/2012 08:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 22/08/2012 PÁGS. 1251/1266
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17/08/2012 11:02
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/08/2012
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04/11/2010 17:39
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
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28/10/2010 16:43
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
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26/10/2010 16:46
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2485721 OFICIO
-
17/09/2010 16:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
-
16/09/2010 16:31
PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA
-
16/09/2010 10:25
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
-
18/08/2009 07:46
IDENTIFICACAO DE ACERVO
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31/10/2008 20:23
ALTERAÇÃO DE ASSUNTO
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14/04/2008 12:06
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
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10/04/2008 18:53
CONCLUSÃO AO RELATOR
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10/04/2008 18:52
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2008
Ultima Atualização
29/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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