TRF1 - 0000615-25.2010.4.01.3702

1ª instância - Caxias

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0004-24

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL EM CAXIAS/MA

MUNICIPIO DE COELHO NETO

CNPJ: 05.281.738/0001-98

MUNICIPIO DE COELHO NETO/MA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS MAGNO DUQUE BACELAR

CPF *00.***.*43-34

Advogados

RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE

FELIPE LEBRE DE OLIVEIRA HELAL

OAB: 9937/MA

CPF *03.***.*31-27

MARIA SELMA DE OLIVEIRA BONFIM

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/08/2022 20:57

    Juntada de manifestação

  • 10/08/2022 16:27

    Juntada de manifestação

  • 10/08/2022 15:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/08/2022 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2022 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2022 16:37

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/08/2022 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2022 11:09

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2022 08:30

    Decorrido prazo de CARLOS MAGNO DUQUE BACELAR em 04/08/2022 23:59.

  • 30/07/2022 01:14

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL EM CAXIAS/MA em 29/07/2022 23:59.

  • 30/07/2022 01:14

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COELHO NETO/MA em 29/07/2022 23:59.

  • 19/07/2022 04:38

    Decorrido prazo de CARLOS MAGNO DUQUE BACELAR em 18/07/2022 23:59.

  • 04/07/2022 11:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/06/2022 18:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/06/2022 17:26

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2022 08:42

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2022.

  • 14/06/2022 08:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

  • 14/06/2022 08:42

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2022.

  • 14/06/2022 08:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

  • 13/06/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA PROCESSO: 0000615-25.2010.4.01.3702 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE COELHO NETO/MA e outros POLO PASSIVO:CARLOS MAGNO DUQUE BACELAR REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE - MA2366, FELIPE LEBRE DE OLIVEIRA HELAL - MA9937 e MARIA SELMA DE OLIVEIRA BONFIM - MA9944 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE COELHO NETO/MA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    CAXIAS, 10 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 10/06/2022 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2022 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2022 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2022 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2022 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2022 14:15

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 10/06/2022 14:15

    Juntada de volume

  • 21/10/2021 12:56

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 25/02/2021 15:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 25/02/2021 15:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2021 11:00

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - COM A RECLASSIFICAÇÃO DETERMINADA ÀS FLS. 269/270

  • 23/02/2021 10:54

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FLS. 269/270

  • 08/02/2021 12:18

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 08/02/2021 12:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO(A) NO E-DJF Nº 20 EM 03/02/2021, COM PUBLICAÇÃO EM 04/01/2021.

  • 02/02/2021 13:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 07/10/2020 12:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 07/10/2020 12:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2020 16:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/03/2020 11:01

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2020 11:29

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 28/02/2020 11:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2020 13:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/01/2020 14:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/01/2020 14:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 29/01/2020 14:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/10/2019 09:46

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 28/10/2019 14:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/10/2019 14:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/10/2019 09:27

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2019 10:57

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 19/06/2019 16:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET 8127

  • 19/06/2019 16:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2019 09:23

    CARGA: RETIRADOS PGF - 02 VOLUMES.

  • 24/05/2019 09:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET 6928

  • 24/05/2019 09:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/05/2019 09:33

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES.

  • 03/05/2019 09:26

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 03/05/2019 09:25

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 03/05/2019 08:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/05/2019 08:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/04/2019 13:12

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2018 16:06

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1747

  • 22/11/2018 16:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/11/2018 15:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/11/2018 16:40

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 13/11/2018 16:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/11/2018 16:14

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2018 14:07

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

  • 14/06/2018 15:30

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 05/06/2018 13:14

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA 59/2018 - MUNICÍPIO DE COELHO NETO

  • 23/05/2018 14:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/05/2018 14:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2018 08:30

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 16/04/2018 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2018 08:10

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 20/09/2017 11:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/09/2017 10:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2017 10:54

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS COM 221 FOLHAS

  • 05/09/2017 14:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/08/2017 16:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/06/2017 16:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 08/06/2017 14:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 01/06/2017 00:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 19/09/2016 12:26

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 08/09/2016 10:08

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O RÉU APRESENTAR MEMORIAIS FINAIS

  • 04/05/2016 12:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 04/05/2016 12:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 Nº 80, DISPONIBILIZAÇÃO 04/05/2016, PUBLICAÇÃO 05/05/2016

  • 03/05/2016 12:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/05/2016 11:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/04/2016 15:29

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 08/06/2015 14:10

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 02/06/2015 09:04

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - ALEGAÇÕES FINAIS PELO MPF-LITISCONSÓRCIO ATIVO. JUNTADA AOS AUTOS NESTA DATA.

  • 02/06/2015 08:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO FNDE. JUNTADA AOS AUTOS NESTA DATA.

  • 01/06/2015 16:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF.

  • 22/05/2015 09:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/05/2015 16:08

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS NAO APRESENTADAS (OS) - TRANSCURSO DE PRAZO PARA O REQUERIDO SEM MANIFESTAÇÃO

  • 28/04/2015 12:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 16/12/2014

  • 28/04/2015 10:25

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - PELO FNDE - JUNTADO AOS AUTOS NESTA DATA

  • 24/04/2015 11:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PGF

  • 23/01/2015 08:59

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 07/01/2015 16:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MEMORIAIS FINAIS - REQUERENTE (JUNTADO AOS AUTOS NESTA DATA)

  • 07/01/2015 15:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2014 17:31

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 12/12/2014 15:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 12/12/2014

  • 10/12/2014 13:21

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 09/12/2014 15:53

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 05/12/2014 11:21

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 08/09/2014 10:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PGF.

  • 06/06/2014 09:38

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 27/05/2014 15:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO EM INSPEÇÃO

  • 27/05/2014 15:15

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2014 16:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF - FNDE

  • 24/04/2014 09:37

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

  • 14/10/2013 10:47

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 27/08/2013 10:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/08/2013 10:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/08/2013 10:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/08/2013 10:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/08/2013 10:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2013 08:32

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 30/07/2013 08:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - vista ao FNDE

  • 30/07/2013 08:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/07/2013 13:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/07/2013 10:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/07/2013 10:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 11/07

  • 09/07/2013 12:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 09/07

  • 26/03/2013 11:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/03/2013 10:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/03/2013 08:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2013 09:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/03/2013 17:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/03/2013 14:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/01/2013 12:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/01/2013 12:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2012 10:00

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 06/12/2012 18:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/07/2012 10:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/07/2012 11:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/06/2012 08:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - despachos em inspeção

  • 15/06/2012 08:00

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2012 13:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/06/2012 14:28

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO APRESENTADA POR FAX

  • 21/05/2012 14:22

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 28/02/2012 11:27

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 14/12/2011 15:20

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 05/12/2011 08:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/10/2011 15:49

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2011 08:39

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/07/2011 11:02

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 140/2011 VIA NUCJU MA

  • 10/06/2011 11:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/06/2011 11:46

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2011 13:53

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 27/05/2011 08:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2011 14:03

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CELULAR: 8141-7030

  • 16/05/2011 10:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROCURAÇÃO

  • 29/04/2011 09:26

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - EXPEDIDA CARTA PRECATÓRIA N°49/2011.

  • 25/04/2011 12:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/03/2011 12:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/03/2011 15:00

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2010 14:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2010 10:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - TEL. 3473-1121/8174-0784

  • 19/10/2010 10:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQTE

  • 19/10/2010 09:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EDJF1 195/2010, DISPONIBILIZAÇÃO 08.10.2010, PUBLICAÇÃO 11.10.2010

  • 15/10/2010 14:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/10/2010 15:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 07/10/2010 09:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DO DIA 07.10.2010

  • 01/10/2010 13:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 01/10/2010 10:02

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 148/2010 NAO CUMPRIDA

  • 18/08/2010 11:36

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP EXPEDIDAS VIA NUCJU/MA

  • 23/06/2010 11:13

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 23/06/2010 11:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO.

  • 23/06/2010 09:51

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - COM RETIFICACAO

  • 22/06/2010 12:09

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - PARA RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO.

  • 22/06/2010 12:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/06/2010 10:57

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2010 08:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/06/2010 08:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 Nº 109/2010, DISPONIBILIZAÇÃO 09.06.2010, PUBLICAÇÃO 10.06.2010.

  • 08/06/2010 13:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 08.06.2010.

  • 08/06/2010 13:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 01/06/2010 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/05/2010 13:45

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2010 13:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO.

  • 18/05/2010 11:27

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 17/05/2010 15:50

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - P/RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO - INCLUSÃO DO MPF NA QUALIDADE DE LITISCONSORTE ATIVO.

  • 12/05/2010 11:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF

  • 10/05/2010 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2010 11:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/04/2010 10:37

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 30/04/2010 10:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/04/2010 10:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FNDE

  • 29/04/2010 15:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/04/2010 16:53

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 28/04/2010 16:53

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 09/04/2010 09:28

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADOS PELO SERVIDOR DEMERVAL PEREIRA DA SILVA, CPF *62.***.*54-00 AUTORIZADO PELO PROCURADOR FEDERAL RESPONSÁVEL PELA PF/MA DR. FELIPE COSTA CAMARÃO.

  • 25/03/2010 13:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FNDE

  • 25/03/2010 13:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGU/UNIAO

  • 23/03/2010 10:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2010 09:18

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 05/03/2010 08:33

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADOD PELO SERVIDOR AUTORIZADO - AUTORIZAÇÃO ARQUIVADA EM SECRETARIA (MANOEL MONTEIRO DOS SANTOS - SIAPE 6109342.

  • 26/02/2010 13:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DO FNDE POR SUA PROCURADORIA ESPECIALIZADA.

  • 26/02/2010 13:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/02/2010 14:40

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2010 11:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS - DISTRIBUIÇÃO

  • 12/02/2010 11:36

    INICIAL AUTUADA

  • 12/02/2010 10:51

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2010

Ultima Atualização
24/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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