08/11/2022 13:14

Arquivado Definitivamente
22/08/2022 14:40

Juntada de Certidão
22/08/2022 14:33

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
01/07/2022 12:01

Decorrido prazo de JOANA HONORINA ASSUNCAO ESPINDOLA em 30/06/2022 23:59.
01/07/2022 12:01

Decorrido prazo de J H A ESPINDOLA & CIA LTDA - ME em 30/06/2022 23:59.
01/07/2022 09:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 30/06/2022 23:59.
08/06/2022 01:44

Publicado Sentença Tipo A em 08/06/2022.
08/06/2022 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
07/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Laranjal do Jari-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Laranjal do Jari-AP SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1000181-90.2021.4.01.3101 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

POLO PASSIVO:J H A ESPINDOLA & CIA LTDA - ME e outros SENTENÇA I – Relatório O INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO propôs execução fiscal em face de J H A ESPINDOLA & CIA LTDA - ME objetivando o recebimento de R$ 5.157,20 (cinco mil, cento e cinquenta e sete reais e vinte centavos), decorrentes de dívida ativa regularmente inscrita, instruindo a inicial com documentos.

Após inúmeras diligências em busca de bens e valores, inclusive com redirecionamento da execução em face de JOANA HONORINA ASSUNCAO ESPINDOLA, sobreveio derradeira manifestação da exequente na qual postulou a extinção com base na quitação da dívida (ID 1118079779).

Vieram-me os autos em conclusão. É o relatório.

II – Fundamentação Dispõe o art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: [...] II- a obrigação for satisfeita;” O art. 925 do mesmo Diploma Processual, por sua vez, estabelece que "a extinção só produz efeito quando declarada por sentença." No caso dos autos, verifica-se, por declaração da própria exequente, que foi posto termo à demanda por meio da quitação do débito, nada restando para apreciação útil ou necessária por parte desse Juízo, nem mesmo quanto aos consectários legais, em relação aos quais, nada dispondo objetivamente, deverão ser rateados/isentos (art. 90, §§ 2º e 3º, do CPC).

III – Dispositivo Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo com resolução do mérito, com amparo no art. 924, II, do CPC.

Sem honorários.

Sem custas.

Transitada em julgado a presente sentença, sem manifestação das partes, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, atentando-se para a baixa de eventuais bloqueios/gravames pendentes.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Laranjal do Jari/AP, data da assinatura eletrônica.

Assinado Digitalmente RENATA ALMEIDA DE MOURA ISAAC Juíza Federal
06/06/2022 13:48

Processo devolvido à Secretaria
06/06/2022 13:48

Juntada de Certidão
06/06/2022 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2022 13:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2022 13:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2022 13:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/06/2022 10:04

Conclusos para decisão
01/06/2022 18:09

Juntada de petição intercorrente
26/04/2022 16:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2022 11:50

Juntada de petição intercorrente
11/04/2022 08:15

Juntada de Certidão
08/04/2022 12:57

Processo devolvido à Secretaria
08/04/2022 12:57

Juntada de Certidão
08/04/2022 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2022 12:57

Outras Decisões
07/04/2022 10:53

Juntada de petição intercorrente
04/04/2022 11:44

Conclusos para despacho
30/03/2022 14:31

Juntada de petição intercorrente
10/03/2022 10:47

Processo devolvido à Secretaria
10/03/2022 10:47

Juntada de Certidão
10/03/2022 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2022 10:47

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 11:53

Conclusos para despacho
07/03/2022 20:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2022 20:28

Juntada de diligência
07/02/2022 19:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/02/2022 13:28

Expedição de Mandado.
19/11/2021 17:51

Processo devolvido à Secretaria
19/11/2021 17:51

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 11:34

Conclusos para despacho
02/09/2021 00:38

Decorrido prazo de J H A ESPINDOLA & CIA LTDA - ME em 01/09/2021 23:59.
26/08/2021 18:35

Desentranhado o documento
26/08/2021 18:35

Cancelada a movimentação processual
26/08/2021 18:20

Juntada de Certidão
19/08/2021 17:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/06/2021 11:32

Processo devolvido à Secretaria
23/06/2021 11:32

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2021 13:02

Conclusos para despacho
21/06/2021 13:02

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Laranjal do Jari-AP
21/06/2021 13:02

Juntada de Informação de Prevenção
19/06/2021 11:47

Recebido pelo Distribuidor
19/06/2021 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
08/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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