TRF1 - 0003691-78.2001.4.01.3700

1ª instância - 3ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

S C LOPES SERVICOS E COMERCIO - ME

CNPJ: 02.484.518/0001-73

JOSE JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE

CPF *94.***.*59-87

CONSTRUTORA TAVARES CUNHA LTDA

CNPJ: 69.569.473/0001-00

Advogados

JOSE MILTON CARVALHO FERREIRA

OAB: 2307/MA

CPF *54.***.*88-91

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/04/2022 18:38

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2022 18:06

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2021 04:01

    Decorrido prazo de JOSE JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE em 17/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 01:44

    Decorrido prazo de S C LOPES SERVICOS E COMERCIO - ME em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 01:42

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA TAVARES CUNHA LTDA em 09/03/2021 23:59.

  • 28/02/2021 09:12

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 28/02/2021 09:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

  • 28/02/2021 09:11

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 28/02/2021 09:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

  • 21/01/2021 09:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 3ª Vara Federal Cível da SJMA PROCESSO: 0003691-78.2001.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: S C LOPES SERVICOS E COMERCIO - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): S C LOPES SERVICOS E COMERCIO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SÃO LUÍS, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 19/01/2021 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2021 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2021 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2021 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2021 09:51

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 19/01/2021 09:51

    Juntada de volume

  • 19/01/2021 09:50

    Juntada de volume

  • 19/01/2021 09:48

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 24/12/2020 07:57

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 03/12/2019 15:17

    EXTRACAO DE CERTIDAO - COMUNICAÇÃO INFODIP TRE/MA

  • 16/09/2019 17:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/05/2019 17:15

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2019 17:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/05/2019 18:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2019 09:09

    CARGA: RETIRADOS MPF - REMETIDOS A SETCAM PARA ENVIO AO MPF

  • 30/04/2019 17:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEVOLVAM-SE OS AUTOS AO MPF

  • 29/04/2019 15:47

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2018 15:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/12/2018 15:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2018 11:29

    CARGA: RETIRADOS MPF - REMETIDOS A SETCAM PARA ENVIO AO MPF SÃO LUIS - RETIRADO EFETIVAMENTE EM 21/11/2018

  • 13/11/2018 17:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N.1972/2018 EM RESPOSTA AO OFICIO N.200/2018

  • 19/10/2018 15:55

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO Nº 200/2018

  • 08/10/2018 13:58

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF.Nº 200.2018-1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO LUIS.MA.

  • 08/10/2018 13:58

    OFICIO EXPEDIDO

  • 05/10/2018 13:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO DESBLOQUEIO BEM FL...EXPEDIR OFICIO. APOS, MPF

  • 11/06/2018 15:27

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2018 15:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/06/2018 15:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2018 11:09

    CARGA: RETIRADOS MPF - REMETIDOS A SETCAM PARA ENVIO AO MPF SÃO LUIS

  • 07/05/2018 13:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/04/2018 14:12

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2018 15:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/04/2018 15:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/04/2018 15:45

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 09/04/2018 16:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 02/04/2018 17:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/04/2018 17:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/04/2018 17:34

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 22/04/2015 16:00

    BAIXA ARQUIVADOS - PARA REGULARIZAR A FASE DO PROCESSO

  • 22/04/2015 15:57

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 11/02/2014 15:51

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 29/11/2013 17:17

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 08/11/2012 19:46

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 06/11/2012 14:36

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 24/09/2012 14:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº931/2012 - CUMPRIDO

  • 31/08/2012 14:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº931/2012 À CURADORA ESPECIAL NOMEADA ROSA MARIA PEREIRA DA SILVA

  • 31/08/2012 14:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº931/2012 À CURADORA ESPECIAL NOMEADA ROSA MARIA PEREIRA DA SILVA

  • 31/08/2012 14:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/06/2012 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2012 18:51

    CARGA: RETIRADOS MPF - REMETIDOS À SECAM PARA POSTERIOR ENVIO AO MPF

  • 17/05/2012 17:19

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 17/05/2012 17:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/05/2012 17:19

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2012 09:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 02/05/2012 17:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/05/2012 17:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/05/2012 14:46

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA PROFERIDA EM 26/04/2012

  • 07/12/2011 10:54

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 17/08/2011 13:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/08/2011 13:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/07/2011 16:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/07/2011 14:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/05/2011 09:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 24/05/2011, PUBLICADO EM 26/05/2011.

  • 24/05/2011 09:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/05/2011 18:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/04/2011 09:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/04/2011 16:04

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2011 15:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/01/2011 18:03

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 15/12/2010 18:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFICIO N. 143/2010 ÀS FLS. 350/351

  • 15/12/2010 18:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF - FL. 348

  • 10/12/2010 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2010 10:17

    CARGA: RETIRADOS MPF - REMETIDOS À SECAM PARA POSTERIOR ENVIO AO MPF

  • 01/12/2010 16:06

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO N. 115/2010 (FL. 345)

  • 01/12/2010 16:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO N. 116/2010 (FL. 343)

  • 22/11/2010 17:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/11/2010 15:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/11/2010 16:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/11/2010 16:33

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2010 15:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/09/2010 18:47

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 13/09/2010 16:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIOS 16/2010 E 19/2010 3ª VARA/JF/MA DEVOLVIDOS EFETIVADOS

  • 13/09/2010 16:39

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/09/2010 16:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2010 17:51

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR PESSOA AUTORIZADA

  • 01/09/2010 12:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº113/2010, 115/2010, 116/2010

  • 01/09/2010 12:48

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO EXPEDIDO Nº20/2010, 22/2010, 19/2010, 18/2010, 17/2010, 15/2010, 16/2010

  • 29/07/2010 16:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/07/2010 16:39

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2010 17:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FNDE

  • 30/06/2010 17:18

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/06/2010 15:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/05/2008 11:56

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2008 11:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/01/2008 13:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2008 09:32

    CARGA: RETIRADOS AGU - 3218-7120

  • 01/10/2007 14:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) DUAS PETIÇÕES DEO MPF

  • 01/10/2007 14:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO

  • 12/09/2007 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2007 10:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/08/2007 10:18

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) TRÊS OFÍCIOS RECIBADOS

  • 30/08/2007 10:10

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 20/06/2007 10:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 20/06/2007 10:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESPOSTA DOS OFÍCIOS 297 E 300/2007.

  • 23/05/2007 18:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/04/2007 11:36

    OFICIO DISTRIBUIDO - CINCO OFÍCIOS

  • 30/04/2007 11:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/04/2007 11:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/04/2007 09:34

    OFICIO EXPEDIDO

  • 19/12/2006 14:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/12/2006 14:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/12/2006 14:44

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/12/2006 14:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/12/2006 14:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/09/2006 09:44

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2006 09:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PEÇAS DA CARTA DE ORDEM 108/2005

  • 25/07/2006 12:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/07/2006 13:42

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 16/03/2006 14:15

    RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL

  • 02/12/2004 14:13

    BAIXA REMETIDOS TRF POR INCOMPETENCIA

  • 20/09/2004 11:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/09/2004 11:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2004 11:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/09/2004 11:03

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2004 18:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 03/02/2004 15:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/01/2004 13:02

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 28/01/2004 12:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/01/2004 12:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 28/01/2004 12:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/01/2004 12:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/01/2004 12:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLAROU-SE INCOMPETENTE PARA JULGAR O FEITO

  • 21/01/2004 17:21

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2003 15:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/09/2003 15:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2003 15:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/09/2003 15:42

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2003 16:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/09/2003 15:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 05/09/2003 15:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/09/2003 15:26

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 05/09/2003 15:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2003 10:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/09/2003 17:51

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2002 08:25

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/07/2002 11:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/06/2002 18:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - E UNIAO SOBRE DOCUMENTOS

  • 28/06/2002 18:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2002 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/06/2002 15:00

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2002 11:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO REU

  • 25/03/2002 18:04

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 25/03/2002 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/03/2002 18:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/03/2002 18:01

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2002 11:49

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 07/02/2002 18:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3a.) PETIÇÃO DO REQUERIDO

  • 08/01/2002 09:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) OFICIO 516/2001 COMARCA DE VITORINO FREIRE/MA

  • 22/11/2001 11:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO 934/2001/SG/JUCEMA

  • 22/11/2001 11:09

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - NR. 930/2001

  • 22/11/2001 11:08

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AVISO DE RECEBIMENTO

  • 25/10/2001 17:09

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 25/10/2001 17:08

    OFICIO EXPEDIDO - 930/2001

  • 13/09/2001 11:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3a.) OFICIO SUPER/ADMIN 1165

  • 13/09/2001 11:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) OFICIO SUPER/ADMIN 1097

  • 13/09/2001 11:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO SUPER/ADMIN 1069 BANCO DO BRASIL

  • 27/08/2001 17:06

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/08/2001 17:05

    CitaçãoORDENADA

  • 23/08/2001 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2001 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/08/2001 14:31

    Conclusos para despacho - AO DR. LEOMAR

  • 25/07/2001 12:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) DO REQTE

  • 25/07/2001 12:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO SUPER/ADMIN-834 DO BANCO DO BRASIL - PROTOCOLO 224.012 DE 10/07/2001

  • 24/07/2001 15:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/07/2001 18:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/07/2001 18:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/07/2001 18:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2001 12:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/07/2001 11:04

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2001 08:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) OFICIO 538/DRF

  • 20/06/2001 14:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA AGU

  • 20/06/2001 14:11

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2a.) NR. 520/01

  • 20/06/2001 14:10

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - NR. 519/01

  • 20/06/2001 14:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/06/2001 14:08

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/05/2001 13:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP 24/05/2001

  • 22/05/2001 17:29

    OFICIO EXPEDIDO - 519/520/2001

  • 22/05/2001 17:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/05/2001 17:28

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITACAO E INTIMACAO

  • 18/05/2001 19:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/05/2001 19:25

    CitaçãoORDENADA

  • 18/05/2001 19:24

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/05/2001 19:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/05/2001 19:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2001 10:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 07/05/2001 10:30

    Conclusos para decisão- AO DR. LEOMAR

  • 04/05/2001 18:26

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2001

Ultima Atualização
29/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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