TRF1 - 0028589-70.2010.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/03/2021 12:24
Conclusos para decisão
-
12/03/2021 00:27
Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI em 11/03/2021 23:59.
-
12/03/2021 00:27
Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI em 11/03/2021 23:59.
-
09/03/2021 17:20
Juntada de contrarrazões
-
09/03/2021 17:13
Juntada de contrarrazões
-
09/03/2021 17:07
Juntada de contrarrazões
-
04/03/2021 09:01
Juntada de manifestação
-
03/03/2021 10:45
Juntada de manifestação
-
27/02/2021 04:08
Publicado Intimação em 18/02/2021.
-
27/02/2021 04:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
-
22/02/2021 09:22
Juntada de contrarrazões
-
22/02/2021 09:21
Juntada de contrarrazões
-
15/02/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0028589-70.2010.4.01.3400 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe APELANTE: GLOBAL VILLAGE TELECOM S.A.
Advogado do(a) APELANTE: ANDRE MENDES MOREIRA - MG87017-A APELADO: FAZENDA NACIONAL e outros (3) Advogados do(a) APELADO: LARISSA MOREIRA COSTA - DF16745-A, LAURA DELALIBERA MANGUCCI - DF47835-A, THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE - DF20792-A Advogado do(a) APELADO: RODRIGO SIMOES FREJAT - DF8626 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL NOVELY VILANOVA DA SILVA REIS INTIMAÇÃO Aos 12 de fevereiro de 2021, INTIMO o(s) recorrido(s) os recorridos, no prazo legal, para manifestação ao RE/RESP.
JESUS NARVAEZ DA SILVA Coordenador da Oitava Turma -
13/02/2021 00:13
Decorrido prazo de SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE em 12/02/2021 23:59.
-
12/02/2021 17:49
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
12/02/2021 17:49
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
12/02/2021 17:49
Expedição de Comunicação via sistema.
-
12/02/2021 00:14
Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI em 11/02/2021 23:59.
-
12/02/2021 00:14
Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI em 11/02/2021 23:59.
-
10/02/2021 14:00
Juntada de recurso extraordinário
-
10/02/2021 13:51
Juntada de recurso especial
-
05/02/2021 13:33
Juntada de manifestação
-
23/01/2021 06:48
Juntada de manifestação
-
22/01/2021 09:25
Juntada de petição intercorrente
-
20/01/2021 12:24
Juntada de petição intercorrente
-
14/01/2021 15:22
Juntada de Certidão
-
13/01/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 8ª Turma Gab. 23 - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA INTIMAÇÃO PROCESSO: 0028589-70.2010.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0028589-70.2010.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: GLOBAL VILLAGE TELECOM S.A.
REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDRE MENDES MOREIRA - MG87017-A POLO PASSIVO:FAZENDA NACIONAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RODRIGO SIMOES FREJAT - DF8626, LARISSA MOREIRA COSTA - DF16745-A e THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE - DF20792-A FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [GLOBAL VILLAGE TELECOM S.A. - CNPJ: 03.***.***/0001-24 (APELANTE)].
Polo passivo: [FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELADO), , , SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE (APELADO)].
Outros participantes: [].
Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[, SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI (APELADO), SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI (APELADO), ] Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 12 de janeiro de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 8ª Turma -
12/01/2021 18:37
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
12/01/2021 18:37
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
12/01/2021 11:52
Expedição de Outros documentos.
-
12/01/2021 11:52
Expedição de Outros documentos.
-
12/01/2021 11:52
Expedição de Outros documentos.
-
12/01/2021 11:52
Expedição de Outros documentos.
-
12/01/2021 11:52
Expedição de Outros documentos.
-
12/01/2021 11:52
Expedição de Outros documentos.
-
12/01/2021 11:52
Conhecido o recurso de GLOBAL VILLAGE TELECOM S.A. - CNPJ: 03.***.***/0001-24 (APELANTE) e não-provido
-
02/12/2020 07:35
Deliberado em Sessão
-
14/11/2020 02:51
Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI em 13/11/2020 23:59:59.
-
14/11/2020 02:51
Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI em 13/11/2020 23:59:59.
-
06/11/2020 14:43
Juntada de outras peças
-
06/11/2020 00:14
Publicado Intimação de pauta em 06/11/2020.
-
05/11/2020 12:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/11/2020 17:39
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
04/11/2020 15:53
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2020 15:51
Incluído em pauta para 30/11/2020 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.
-
18/08/2020 14:31
Juntada de petição intercorrente
-
15/04/2020 16:20
Conclusos para decisão
-
17/01/2020 13:49
Expedição de Outros documentos.
-
13/01/2020 17:59
Juntada de outras peças
-
19/12/2019 18:30
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2019 18:30
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2019 18:30
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2019 18:30
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2019 18:30
Juntada de Petição (outras)
-
19/12/2019 18:30
Juntada de Petição (outras)
-
19/12/2019 18:29
Juntada de Petição (outras)
-
19/12/2019 18:29
Juntada de Petição (outras)
-
19/12/2019 18:29
Juntada de Petição (outras)
-
19/12/2019 18:28
Juntada de Petição (outras)
-
05/11/2019 12:45
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
30/10/2019 10:22
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
-
29/10/2019 16:00
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
-
29/10/2019 14:05
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4826007 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
-
29/10/2019 14:05
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4826006 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
-
29/10/2019 11:45
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-37/E
-
15/10/2019 14:57
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
15/10/2019 08:06
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
-
07/10/2019 17:15
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4812905 RECURSO ESPECIAL
-
25/09/2019 16:52
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4807011 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
20/09/2019 16:17
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - TELEFONICA BRASIL S/A
-
13/09/2019 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 13/09 (DISPONIBILIZADO NO DIA 12/09)
-
11/09/2019 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/09/2019. Nº de folhas do processo: 650. Destino: ARM 23 J
-
06/09/2019 09:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA MESA DE ACÓRDÃO
-
04/09/2019 11:33
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
-
03/09/2019 17:05
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 03/09/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 26/08/2019 - DISPONIBILIZADA EM 02/09/2019 (PÁG 905/959)
-
26/08/2019 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - das Autoras, do SEBRAE e da Fazenda Nacional
-
15/08/2019 12:30
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 15/08/2019 DISPONIBILIZADA EM 14/08/2019 (PÁG 342/382)
-
13/08/2019 14:34
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/08/2019
-
08/08/2019 10:01
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
-
07/08/2019 15:29
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
-
07/08/2019 11:49
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4777394 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
-
07/08/2019 11:31
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA 37 - B
-
01/08/2019 18:36
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
-
30/07/2019 14:07
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
30/07/2019 08:12
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
-
24/07/2019 16:17
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4762245 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
24/07/2019 16:16
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4762150 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
05/07/2019 17:05
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - TELEFONICA BRASIL S/A
-
05/07/2019 14:34
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - SEBRAE
-
28/06/2019 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 28/06/2019 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 27/06/2019 ) CTUR8
-
26/06/2019 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/06/2019. Nº de folhas do processo: 625. Destino: ARM 19 D
-
21/06/2019 16:41
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4751125 PETIÇÃO
-
21/06/2019 16:41
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4746938 PROCURAÇÃO
-
21/06/2019 14:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
-
19/06/2019 12:56
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 18/06/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 10/06/2019 - DISPONIBILIZADA EM 17/06/2019 (PÁG 407/447)
-
18/06/2019 18:15
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA/ COM INTEIRO TEOR
-
10/06/2019 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - da Autora e, de ofício, excluiu o FNDE, INCRA, SENAI, SESI e SEBRAE do processo por ilegitimidade passiva
-
30/05/2019 11:42
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 30/05/2019 - DISPONIBILIZADA EM 29/05/2019 (PÁG 442/472)
-
28/05/2019 12:46
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/06/2019
-
20/01/2017 14:46
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
20/01/2017 14:44
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
-
20/01/2017 11:04
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
-
20/01/2017 11:02
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
-
18/01/2017 10:41
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
-
17/01/2017 15:17
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - EXTRAIR CERTIDÃO
-
13/01/2017 14:47
PROCESSO REQUISITADO - PARA EXTRAIR CERTIDÃO
-
12/07/2016 09:42
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
12/07/2016 09:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
-
12/07/2016 09:08
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
-
12/07/2016 08:15
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
-
07/07/2016 10:17
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 20/H
-
06/07/2016 11:48
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - EXTRAIR CERTIDÃO
-
06/07/2016 08:03
PROCESSO REQUISITADO - PARA EXTRAIR CERTIDÃO GAB.DF NOVELY VILA NOVA
-
13/09/2013 11:36
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
-
12/09/2013 10:10
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
-
11/09/2013 13:54
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3178319 SUBSTABELECIMENTO
-
09/09/2013 17:57
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3178320 PETIÇÃO
-
29/08/2013 10:35
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 41/I
-
28/08/2013 18:39
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
-
26/08/2013 13:17
PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO
-
31/07/2012 15:47
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
31/07/2012 15:46
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS
-
31/07/2012 15:45
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS
-
30/07/2012 13:50
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS
-
15/05/2012 11:31
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)
-
15/05/2012 11:30
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)
-
02/05/2012 18:28
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)
-
05/03/2012 11:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO (CONV.)
-
16/02/2012 17:50
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO (CONV.)
-
14/02/2012 17:01
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS
-
17/11/2011 13:34
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
17/11/2011 13:32
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
-
17/11/2011 11:22
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
-
16/11/2011 18:28
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/11/2011
Ultima Atualização
15/02/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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