STJ - 0061872-94.2013.4.01.0000

21/06/2022 15:57

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

21/06/2022 15:57

Transitado em Julgado em 21/06/2022

31/05/2022 14:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 458436/2022

31/05/2022 14:44

Protocolizada Petição 458436/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/05/2022

27/05/2022 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/05/2022

26/05/2022 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/05/2022 14:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/05/2022

26/05/2022 14:10

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido

31/01/2019 20:54

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

24/11/2017 12:59

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 628772/2017

22/11/2017 16:23

Ato ordinatório praticado (Petição 628772/2017 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO)

22/11/2017 16:20

Protocolizada Petição 628772/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/11/2017

20/11/2017 05:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/11/2017

17/11/2017 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/11/2017 10:51

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - TEMA 981) (determinado o sobrestamento do feito até o julgamento dos Recursos Especiais 1.645.333/SP, 1.645.281/SP e 1.643.944/SP). (Publicação prevista para 20/11/2017)

27/04/2016 17:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) com parecer do MPF

27/04/2016 16:31

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 184282/2016

27/04/2016 15:04

Ato ordinatório praticado (Petição 184282/2016 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO)

27/04/2016 15:00

Protocolizada Petição 184282/2016 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 27/04/2016

25/04/2016 14:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/04/2016

22/04/2016 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/04/2016 08:49

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO

05/04/2016 16:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

05/04/2016 10:30

Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - PRIMEIRA SEÇÃO

01/04/2016 09:41

Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 748595)

31/03/2016 09:08

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS

31/03/2016 09:06

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 137042/2016

30/03/2016 18:44

Ato ordinatório praticado (Petição 137042/2016 (EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

30/03/2016 18:09

Protocolizada Petição 137042/2016 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 30/03/2016

29/02/2016 05:15

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/02/2016 Petição Nº 341877/2015 - AgRg

26/02/2016 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

26/02/2016 12:08

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 341877/2015 - AgRg no AREsp 748595/BA - Prevista para 29/02/2016

25/02/2016 07:06

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

23/02/2016 15:50

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº 341877/2015 - AgRg no AREsp 748595

31/08/2015 13:11

Juntada de Certidão : Certifico que o Mandado de Intimação nº 1588/2015-1ªT, encaminhado ao Ministério Público Federal para ciência da r. decisão publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 17/08/2015, não foi devolvido nos termos da certidão lavrada em

21/08/2015 18:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) com agravo regimental

21/08/2015 18:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 341877/2015

21/08/2015 15:16

Ato ordinatório praticado (Petição 341877/2015 (AGRAVO REGIMENTAL) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

21/08/2015 14:53

Protocolizada Petição 341877/2015 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 21/08/2015

17/08/2015 05:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/08/2015

14/08/2015 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/08/2015 13:36

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido (Publicação prevista para 17/08/2015)

07/08/2015 19:51

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

06/08/2015 12:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

06/08/2015 11:00

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

27/07/2015 11:39

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO