TRF1 - 0041629-32.2013.4.01.0000

04/09/2024 14:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

04/09/2024 14:43

Transitado em Julgado em 04/09/2024

15/08/2024 18:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 688897/2024

15/08/2024 17:54

Protocolizada Petição 688897/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/08/2024

13/08/2024 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/08/2024

12/08/2024 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/08/2024 14:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/08/2024

12/08/2024 14:10

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido

02/08/2024 17:55

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) em razão do trânsito em julgado do EREsp 1.530.483/SP.

31/01/2019 20:54

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

07/04/2017 15:39

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo para recurso da r. decisão de fl. 367.

09/02/2017 06:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/02/2017

08/02/2017 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/02/2017 13:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial, (determinado que se aguarde o julgamento definitivo do EREsp 1.530.483/SP). (Publicação prevista para 09/02/2017)

07/02/2017 14:55

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO

05/09/2016 17:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

05/09/2016 17:45

Redistribuído por prevenção, em razão de embargos de divergência, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - PRIMEIRA SEÇÃO

31/08/2016 19:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS

30/08/2016 14:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) (fl. 360)

29/08/2016 05:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/08/2016

26/08/2016 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/08/2016 12:49

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (Aguardar julgamento do EResp 1.530.483) (Publicação prevista para 29/08/2016)

26/08/2016 08:56

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO

23/05/2016 18:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) com parecer do MPF e fl. 350

20/05/2016 16:47

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 233154/2016

20/05/2016 15:05

Ato ordinatório praticado (Petição 233154/2016 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO)

20/05/2016 15:05

Protocolizada Petição 233154/2016 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/05/2016

07/04/2016 14:27

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

07/04/2016 06:19

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO

04/04/2016 16:57

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) com certidão e r. decisão retro (fls. 341/343)

04/04/2016 14:20

Decorrido prazo de OLIVEIRA VASCONCELOS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E HIGIENE LTDA - ME em 28/03/2016 para impugnação aos embargos de divergência.

11/03/2016 05:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2016

11/03/2016 05:14

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação em 11/03/2016

10/03/2016 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/03/2016 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação

10/03/2016 16:05

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação. Publicação prevista para 11/03/2016)

09/03/2016 16:50

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO

08/03/2016 14:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

08/03/2016 10:30

Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - PRIMEIRA SEÇÃO

08/03/2016 09:57

Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 749155)

08/03/2016 08:30

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS

04/03/2016 08:26

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 78662/2016

03/03/2016 18:39

Ato ordinatório praticado (Petição 78662/2016 (EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

03/03/2016 18:33

Protocolizada Petição 78662/2016 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 03/03/2016

29/02/2016 05:17

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/02/2016 Petição Nº 398021/2015 - AgRg

26/02/2016 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

26/02/2016 13:29

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 398021/2015 - AgRg no AREsp 749155/BA - Prevista para 29/02/2016

25/02/2016 07:06

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

23/02/2016 15:50

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº 398021/2015 - AgRg no AREsp 749155

18/09/2015 06:46

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) com agravo regimental

18/09/2015 06:46

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 398021/2015

18/09/2015 06:40

Ato ordinatório praticado (Petição 398021/2015 (AGRAVO REGIMENTAL) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

17/09/2015 19:24

Protocolizada Petição 398021/2015 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 17/09/2015

15/09/2015 13:14

Juntada de Certidão : Certifico que o Mandado de Intimação nº 1685/2015-1ªT, encaminhado ao Ministério Público Federal para ciência da r. decisão publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 25/08/2015, não foi devolvido nos termos da certidão lavrada em

04/09/2015 16:55

Juntada de Certidão : Certifico, em atenção à petição de fl. 215, que esta Coordenadoria procedeu à retificação da autuação, fazendo constar como agravante a FAZENDA NACIONAL, em substituição à UNIÃO.

04/09/2015 13:47

Juntada de Petição de nº 370923/2015

04/09/2015 13:33

Ato ordinatório praticado (Petição 370923/2015 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

04/09/2015 13:18

Protocolizada Petição 370923/2015 (PET - PETIÇÃO) em 04/09/2015

25/08/2015 05:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/08/2015

24/08/2015 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/08/2015 18:44

Conhecido o recurso de UNIÃO e não-provido (Publicação prevista para 25/08/2015)

18/08/2015 07:02

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

30/07/2015 13:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

30/07/2015 10:00

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

23/07/2015 11:27

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO