TRF1 - 0014092-25.2018.4.01.3900

1ª instância - 3ª Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ARIANA CARLA COSTA MARTINS FAVACHO

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2022 17:33

    Processo devolvido à Secretaria

  • 31/08/2022 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2022 13:52

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2022 13:51

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 30/06/2022 03:35

    Decorrido prazo de ARIANA CARLA COSTA MARTINS FAVACHO em 29/06/2022 23:59.

  • 18/06/2022 02:24

    Decorrido prazo de ARIANA CARLA COSTA MARTINS FAVACHO em 17/06/2022 23:59.

  • 11/06/2022 18:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/06/2022 14:44

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2022 02:26

    Publicado Intimação em 10/06/2022.

  • 10/06/2022 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

  • 09/06/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 3ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : RUBENS ROLLO D'OLIVEIRA Dir.

    Secret. : FRANCISCO WELLINGTON NUNES GOMES AUTOS COM (X) SENTENÇA 0014092-25.2018.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: ARIANA CARLA COSTA MARTINS FAVACHO O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Posto isto, julgo procedente a ação penal para condenar ARIANA CARLA COSTA MARTINS FAVACHO à pena de 2 (dois) anos e 8 (oito) meses de reclusão, em regime aberto, e multa de 80 (oitenta) dias-multa, calculados conforme fundamentação, pela prática do crime do art. 168, §1°, inciso II/CP.

    Fixo o valor de R$13.673,62 (treze mil, seiscentos e setenta e três reais e sessenta e dois centavos, f. 06) a título de reparação do dano.

    Custas pela Ré.

    Publique-se, para meros fins de publicidade processual, sem importar em devolução de prazo recursal, conforme o art. 5°, in fine, da Lei n° 11.419/2006.

  • 08/06/2022 15:42

    Juntada de apelação

  • 08/06/2022 15:24

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/06/2022 15:24

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/06/2022 15:34

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2022 15:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/06/2022 15:34

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2022 15:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/06/2022 15:34

    Julgado procedente o pedido

  • 26/05/2022 10:36

    Conclusos para julgamento

  • 24/05/2022 11:57

    Juntada de alegações/razões finais

  • 10/05/2022 12:35

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/05/2022 12:35

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2022 12:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/05/2022 12:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2022 10:41

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2022 15:49

    Juntada de alegações/razões finais

  • 27/04/2022 12:21

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2022 12:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/04/2022 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 12:18

    Audiência Realização de Interrogatório realizada para 19/04/2022 09:30 3ª Vara Federal Criminal da SJPA.

  • 27/04/2022 12:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2022 12:17

    Juntada de Ata de audiência

  • 06/04/2022 00:10

    Decorrido prazo de ARIANA CARLA COSTA MARTINS FAVACHO em 05/04/2022 23:59.

  • 31/03/2022 12:41

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2022 22:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/03/2022 22:49

    Juntada de diligência

  • 22/03/2022 14:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/03/2022 15:01

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2022 15:21

    Audiência Realização de Interrogatório designada para 19/04/2022 09:30 3ª Vara Federal Criminal da SJPA.

  • 08/02/2022 18:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/02/2022 02:01

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/02/2022 23:59.

  • 05/02/2022 01:59

    Decorrido prazo de ARIANA CARLA COSTA MARTINS FAVACHO em 04/02/2022 23:59.

  • 14/01/2022 17:21

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/01/2022 17:21

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2022 17:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/01/2022 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2021 22:35

    Juntada de manifestação

  • 20/08/2021 15:05

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2021 06:35

    Decorrido prazo de ARIANA CARLA COSTA MARTINS FAVACHO em 05/04/2021 23:59.

  • 24/02/2021 15:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/02/2021 16:21

    Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 18/02/2021 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2021 14:07

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/02/2021 14:04

    Juntada de volume

  • 23/11/2020 10:32

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 16/09/2020 13:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PUBLICAR

  • 16/09/2020 13:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. A audiência designada não foi realizada tendo em vista a Resolução Presi n. 9985909, de 20 de março de 2020, a qual determinou a suspensão de audiências como medida temporária de prevenção e redução dos riscos de disseminação e

  • 16/09/2020 13:55

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2020 10:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Retire-se da pauta a audiência designada, tendo em vista a PORTARIA SJPA-DIREF - 9758492, de 20 de fevereiro de 2020. 2. Redesigno a audiência para o dia 03 DE SETEMBRO DE 2020, ÀS 10:00H, oportunidade em que será interrogada a

  • 06/03/2020 10:49

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2020 13:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/01/2020 15:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/12/2019 11:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2019 13:59

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 26/11/2019 13:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/11/2019 13:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/11/2019 14:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/11/2019 11:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE ARIANA CARLA COSTA MARTINS FAVACHO (FL. 28): A DPU PROTESTOU PELA APRESENTAÇÃO DE TESES AO FINAL. INEXISTE HIPÓTESE DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA A CONSIDERAR. 2. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO P

  • 29/10/2019 15:37

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2019 15:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 24656 - RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE ARIANA CARLA COSA MARTINS FAVACHO

  • 27/09/2019 13:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/09/2019 15:20

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOL

  • 03/09/2019 12:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 02/09/2019 15:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RENOVO À DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO O PRAZO DE 10 DIAS PARA APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO EM FAVOR DA RÉ, NOS TERMOS DO ART. 396 E 396-A DO CPP.

  • 02/09/2019 15:40

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2019 11:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 24656 - DPU

  • 04/06/2019 11:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2019 09:22

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOL

  • 30/05/2019 10:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REMETAM-SWE OS AUTOS À DPU PARA QUE APRESENTE RESPOSTA À ACUSAÇÃO RM NOME DE ARIANA CARLA(...)

  • 30/05/2019 10:07

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2018 13:16

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ARIANA CARLA COSTA MARTINS FAVACHO

  • 31/10/2018 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2018 11:46

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL

  • 16/10/2018 12:11

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/10/2018 12:11

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/06/2018 15:16

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/06/2018 15:16

    CitaçãoORDENADA

  • 14/06/2018 15:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DENUNCIA RECEBIDA EM 21/05/2018. ART. 168, §1º, INCISO II, DO CP.

  • 12/06/2018 13:09

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DENÚNCIA RECEBIDA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2018

Ultima Atualização
10/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Ato judicial assinado manualmente • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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