27/10/2022 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo: 0000511-04.2018.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE TOCANTINS EXECUTADO: MARILZE PEREIRA BARBOSA Classificação: Tipo B (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE TOCANTINS em face de MARILZE PEREIRA BARBOSA, objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial.

A exequente informou que o débito exequendo foi baixado administrativamente (id 1368303263).

Nos termos do artigo 26, da LEF, cancelada a inscrição da dívida antes da decisão de primeira instância, o processo de execução será extinto, sem ônus para as partes, razão pela qual julgo extinto o processo.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fundamento no art. 26, da Lei de Execução Fiscal.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios (art. 26 LEF, última parte).

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Palmas/TO, Juiz Federal (assinado eletronicamente)
03/10/2022 14:34

Arquivado Provisoramente
03/10/2022 14:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
02/08/2022 02:08

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE TOCANTINS em 01/08/2022 23:59.
28/07/2022 00:30

Decorrido prazo de MARILZE PEREIRA BARBOSA em 27/07/2022 23:59.
21/06/2022 13:21

Juntada de substabelecimento
14/06/2022 09:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2022.
14/06/2022 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
13/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 0000511-04.2018.4.01.4300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE TOCANTINS REPRESENTANTES POLO ATIVO: JUSCELINO DE JESUS DA MOTTA KRAMER - TO928 POLO PASSIVO:MARILZE PEREIRA BARBOSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARILZE PEREIRA BARBOSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

PALMAS, 10 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)
10/06/2022 15:10

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
10/06/2022 14:52

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2022 14:52

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 14:52

Juntada de Certidão de processo migrado
10/05/2022 16:27

MIGRACAO PJe ORDENADA
10/05/2022 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/03/2019 10:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 02/2020
01/03/2019 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/02/2019 16:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
01/02/2019 16:37

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
01/02/2019 16:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
25/01/2019 17:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
21/01/2019 15:48

Conclusos para decisão
26/11/2018 11:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
14/11/2018 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/09/2018 12:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
20/09/2018 18:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
17/09/2018 19:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/09/2018 13:19

Conclusos para despacho
09/08/2018 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE
06/08/2018 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/07/2018 09:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
23/07/2018 13:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
23/07/2018 13:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
11/07/2018 16:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/05/2018 18:16

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD/REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES/ENDEREÇO
26/04/2018 16:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª)
09/04/2018 16:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
05/04/2018 09:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/04/2018 12:30

REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
04/04/2018 12:28

CONCILIACAO NAO REALIZADA
21/02/2018 18:25

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
21/02/2018 18:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/02/2018 15:51

RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
31/01/2018 17:06

REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
31/01/2018 17:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/01/2018 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/01/2018 12:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2018

Ultima Atualização
27/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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