07/09/2022 09:43

Baixa Definitiva
07/09/2022 09:43

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
04/07/2022 10:32

Arquivado Definitivamente
04/07/2022 10:31

Juntada de Certidão
02/07/2022 09:18

Decorrido prazo de MARCOS FERNANDES DIAS em 01/07/2022 23:59.
02/07/2022 09:18

Decorrido prazo de MFD EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 01/07/2022 23:59.
09/06/2022 01:21

Publicado Intimação em 09/06/2022.
09/06/2022 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
08/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0000216-71.2007.4.01.3808 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EXECUTADO: MFD EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, MARCOS FERNANDES DIAS SENTENÇA Trata-se execução por título judicial movida por EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra EXECUTADO: MFD EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, MARCOS FERNANDES DIAS .

Nos termos do Acordo de Cooperação Técnica - ACT 02/2022 firmado entre a PFN e a Justiça Federal de Lavras, artigos 8º ao 10º, a União informou a extinção do crédito tributário pela liquidação por parcelamento.

Requereu, ao final, a extinção da execução.

Ante o exposto, julgo extinto o processo com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Sem honorários.

Considerando o valor irrisório das custas judiciais remanescentes e o disposto na Portaria MF nº. 75, de 22/03/2012, que autoriza a não-inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior R$1.000,00, determino que, após o trânsito em julgado, sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição.

Levantem-se, imediatamente, eventuais constrições judiciais efetuadas.

Intimação do exequente, nos termos do ACT.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Registro efetuado eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Lavras, (data infra). (sentença assinada digitalmente) MAURILIO FREITAS MAIA DE QUEIROZ Juiz Federal Substituto
07/06/2022 15:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/06/2022 15:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/06/2022 13:34

Processo devolvido à Secretaria
07/06/2022 13:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/06/2022 12:34

Conclusos para julgamento
07/06/2022 12:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
23/07/2021 14:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
23/07/2021 14:30

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2021 14:30

Juntada de Certidão de processo migrado
23/07/2021 12:10

MIGRACAO PJe ORDENADA
07/12/2012 11:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EXECUÇÃO SUSPENSA, CONFORME DETERMINAÇÃO DE FL.66.
25/07/2012 17:33

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM MANIFESTAÇÃO DE CIENTE POR COTA DO EXQTE NOS AUTOS
11/07/2012 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/07/2012 12:19

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA NACIONAL
05/07/2012 18:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/05/2012 12:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/05/2012 14:59

Conclusos para despacho
10/10/2011 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT PET EXQTE PROT/13251
07/10/2011 15:31

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
29/08/2011 16:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/08/2011 15:44

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA NACIONAL
22/07/2011 14:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/07/2011 13:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; REVOGADA / CASSADA - SUSPENSÃO REVOGADA, CONFORME DETERMINAÇÃO DE FL. 63.
15/04/2011 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/04/2011 13:53

Conclusos para despacho
11/11/2010 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT PET EXQTE
09/11/2010 15:13

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM CIENTE DO EXQTE
06/10/2010 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/10/2010 17:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA NACIONAL
05/10/2010 17:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.60.
05/10/2010 17:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
05/10/2010 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE O CURSO DA EXECUÇÃO FISCAL POR 180 DIAS... APÓS DECURSO DO PRAZO, VISTA À EXEQUENTE.
06/09/2010 17:35

Conclusos para despacho
02/07/2010 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT PET EXQTE
01/07/2010 17:45

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
13/05/2010 15:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/05/2010 15:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA NACIONAL
03/05/2010 11:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/04/2010 17:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ... INTIME-SE A EXEQUENTE...
17/03/2010 12:33

Conclusos para despacho
01/12/2009 09:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT PET EXQTE
23/11/2009 09:55

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
16/09/2009 15:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/08/2009 12:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA NACIONAL
05/08/2009 14:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/07/2009 14:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; REVOGADA / CASSADA - SUSPENSÃO REVOGADA, CONFORME ATO ORDINATÓRIO DE FL.52.
24/07/2009 14:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO FACE À EXPIRAÇÃO DO PRAZO
07/11/2008 18:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EXECUÇÃO SUSPENSA POR 180( CENTO E OITENTA ) DIAS, CONFORME DESPACHO DE FL. 51.
07/11/2008 18:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - INTIMAÇÃO DA EXEQÜENTE SOBRE O CONTIDO À FL.51 NÃO EFETIVADA EM VIRTUDE DE RENÚNCIA DA MESMA À FL. 47.
23/10/2008 11:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/10/2008 16:29

Conclusos para despacho
03/09/2008 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. EXQTE.
02/09/2008 17:25

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
09/07/2008 13:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/06/2008 15:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA NACIONAL
12/05/2008 11:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/05/2008 11:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/03/2008 18:54

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CONFORME CERTIDÃO DE FL. 34-V.
27/03/2008 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. MAND. CIT. PENH. AVALIAÇÃO
26/02/2008 16:31

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO Nº 032/2008-SECRE ENTREGUE, CONFORME COMPROVANTE JUNTADO À FL.33.
24/01/2008 16:45

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 032/2008 PORTARIA 10-105 DIREF (CENTRAL DE MANDADOS DE BELO HORIZONTE)
24/01/2008 16:44

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - PORTARIA 10-105 DIREF (BELO HORIZONTE)
23/01/2008 15:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
08/01/2008 16:54

CitaçãoORDENADA
08/01/2008 16:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - COM TERMO DE RETIFICACAO, FL.31
07/01/2008 17:51

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
19/12/2007 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/11/2007 14:54

Conclusos para despacho
09/10/2007 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. PET. EXQTE.
08/10/2007 16:21

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
25/07/2007 14:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/07/2007 14:03

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA NACIONAL
29/06/2007 12:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/06/2007 12:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/05/2007 15:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CONF. CERTIDÃO DE FL. 17
30/05/2007 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA MANDADO CITAÇÃO PENHORA AVALIAÇÃO
25/05/2007 13:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
21/05/2007 15:22

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
16/05/2007 15:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
09/05/2007 18:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/04/2007 17:31

Conclusos para despacho
02/04/2007 18:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/04/2007 13:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2007

Ultima Atualização
07/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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