TRF1 - 0030277-80.2000.4.01.3800

26/09/2022 12:48

Recebidos os autos

26/09/2022 12:47

Juntada de Certidão

22/08/2022 12:33

Juntada de Certidão

31/01/2022 11:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/01/2022 11:16

Juntada de Certidão

31/01/2022 11:16

Juntada de Informação

30/11/2021 12:54

Juntada de Certidão

11/10/2021 12:56

Juntada de manifestação

01/10/2021 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2021 00:38

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/05/2021 23:59.

13/04/2021 09:17

Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial

07/04/2021 02:31

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021 01:29

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/04/2021 23:59.

30/03/2021 01:05

Decorrido prazo de TELEVISAO SUL DE MINAS S/A em 29/03/2021 23:59.

29/03/2021 17:05

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021 17:05

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021 17:05

Proferida decisão interlocutória

27/02/2021 02:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

27/02/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

09/02/2021 00:00

Intimação

08/02/2021 13:32

Conclusos para decisão

08/02/2021 13:32

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021 13:32

Expedição de Outros documentos.

19/12/2020 22:53

Juntada de Certidão de processo migrado

19/12/2020 22:53

Juntada de volume

05/11/2020 11:41

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

27/04/2018 17:01

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

27/04/2018 17:00

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

21/12/2015 16:18

IDENTIFICACAO DE ACERVO

04/08/2015 15:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

31/07/2015 15:14

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

08/07/2015 16:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3669948 CONTRA-RAZOES

03/07/2015 09:30

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

10/06/2015 09:13

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

05/06/2015 17:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

05/06/2015 15:45

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

05/06/2015 15:44

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

05/06/2015 15:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3643978 RECURSO ESPECIAL

02/06/2015 18:35

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM.8 E

26/05/2015 14:37

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

26/05/2015 08:05

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

08/05/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 08/05/2015 E DIVULGADO NO DIA 07/05/2015 PAGS. 753/1039, PARTE 03 DO CADERNO JUDICIAL.

05/05/2015 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/05/2015 E DIVULGADO NO DIA 07/05/2015. Nº de folhas do processo: 110. Destino: ARM 26 F

05/05/2015 08:35

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05/05/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 17/04/2015

29/04/2015 16:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 40 J

29/04/2015 14:19

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - PUBLICAR ACÓRDÃO

17/04/2015 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

13/04/2015 10:25

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 17/04/2015 ÀS 14 HORAS (DFMA)

15/08/2014 11:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

08/07/2014 12:13

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

25/06/2014 18:28

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

18/06/2014 20:02

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

02/05/2014 19:28

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

12/03/2014 15:14

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO (CONV.)

27/02/2014 18:05

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

27/02/2014 18:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LEOMAR AMORIM

27/02/2014 15:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3300483 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

27/02/2014 15:25

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LEOMAR AMORIM

19/02/2014 18:59

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - ARM 37 C

06/02/2014 16:03

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

06/02/2014 15:58

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

03/02/2014 16:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3264492 EMBARGOS DE DECLARACAO

31/01/2014 09:52

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

27/01/2014 19:22

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM.41 M

14/01/2014 16:05

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

14/01/2014 08:35

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

10/12/2013 17:09

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (TELEVISÃO SUL DE MINAS LTDA) WEB.

06/12/2013 08:30

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 06/12/2013 E DIVULGADO NO DIA 05/12/2013 PAGS. 1854/1899.

27/11/2013 18:30

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/12/2013 E DIVULGADO NO DIA 05/12/2013. Nº de folhas do processo: 96. Destino: ARM. 29/B

26/11/2013 16:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 38 B

22/11/2013 17:46

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

04/11/2013 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO - à apelação e julgou extinto o processo, com fundamento no art. 267, VI, do CPC

30/10/2013 11:06

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 31/10/2013

28/10/2013 13:49

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/11/2013

25/10/2013 17:37

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

25/10/2013 17:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (JFMG)

25/10/2013 17:31

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (JFMG)

25/10/2013 17:30

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA

25/10/2013 17:29

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

25/10/2013 17:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

25/10/2013 17:23

PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

09/10/2013 12:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (JFMG)

08/10/2013 16:40

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (JFMG)

08/10/2013 16:30

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL NÁIBER PONTES DE ALMEIDA

08/10/2013 16:29

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

08/10/2013 16:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

08/10/2013 16:17

PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

18/01/2012 12:31

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

18/01/2012 12:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

18/01/2012 12:01

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

18/01/2012 12:00

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

10/08/2011 15:30

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL GLÁUCIO MACIEL

10/08/2011 15:29

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

28/01/2011 15:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ CARLOS EDUARDO CASTRO

28/01/2011 15:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ CARLOS EDUARDO CASTRO

28/01/2011 15:39

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO

12/01/2011 13:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

17/12/2010 16:02

PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

20/04/2010 08:00

IDENTIFICACAO DE ACERVO

30/08/2008 18:53

MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

16/09/2005 18:42

CONCLUSÃO AO RELATOR

16/09/2005 17:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1595866 REQUERENDO

13/09/2005 11:13

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR ARM. 15/B

08/09/2005 13:03

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

18/03/2004 17:03

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - AO DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR AMORIM

13/10/2003 15:20

CONCLUSÃO AO RELATOR - SR. DESEMBARGADOR FEDERAL EUSTAQUIO SILVEIRA

01/10/2003 00:00

REDISTRIBUIÇÃO POR REESTRUTURAÇÃO DO TRF (EMENDA REGIMENTAL Nº 3/2003) - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL EUSTAQUIO SILVEIRA

16/05/2001 12:39

PROCESSO REMETIDO AO GABINETE - JUIZ CARLOS OLAVO

15/05/2001 14:51

CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF

17/04/2001 16:53

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

17/04/2001 16:52

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao Juiz JUIZ CARLOS OLAVO