TRF1 - 0010044-91.2002.4.01.3800

1ª instância - 26ª Vara Federal de Execucao Fiscal da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ETI INSPECAO E CONTROLE DE QUALIDADE LTDA

CNPJ: 16.714.362/0001-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2022 17:56

    Baixa Definitiva

  • 25/08/2022 17:56

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 28/07/2022 00:31

    Decorrido prazo de ETI INSPECAO E CONTROLE DE QUALIDADE LTDA em 27/07/2022 23:59.

  • 16/06/2022 09:59

    Juntada de manifestação

  • 14/06/2022 09:17

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2022.

  • 14/06/2022 09:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

  • 13/06/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0010044-91.2002.4.01.3800 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ETI INSPECAO E CONTROLE DE QUALIDADE LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ETI INSPECAO E CONTROLE DE QUALIDADE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 10 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 10/06/2022 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2022 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2022 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2022 15:22

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 11/04/2022 10:49

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 25/03/2022 14:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/03/2022 14:10

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL - DESARQUIVADOS DEPÓSITOS

  • 05/05/2014 15:08

    BAIXA ARQUIVADOS - GUIA N. 82/2014 - 26ª VARA

  • 27/02/2014 10:51

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 27/02/2014 10:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/02/2014 10:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/02/2014 15:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2014 15:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/08/2013 12:45

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2013 12:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL

  • 23/08/2013 12:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/08/2013 12:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/07/2013 11:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2013 08:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/07/2013 16:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/07/2013 15:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/07/2013 15:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/07/2013 16:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2013 17:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - R4UA DA BAHIA, 1900 - 10º

  • 27/06/2013 12:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/06/2013 12:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/06/2013 14:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/06/2013 15:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/06/2013 16:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/06/2013 17:04

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO A FLS. 170.

  • 20/03/2013 15:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2012 13:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/07/2012 15:44

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2012 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2012 09:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/07/2012 15:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/05/2012 15:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 27/04/2012 15:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2012 15:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/04/2012 13:52

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2011 18:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/10/2011 18:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/10/2011 15:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2011 15:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - R. BAHIA, 1900 - 10º ANDAR

  • 20/09/2011 15:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

  • 20/09/2011 15:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/09/2011 12:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/09/2011 09:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/05/2011 17:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/05/2011 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2011 17:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/12/2010 18:47

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2010 18:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/11/2010 18:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/09/2010 11:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2010 09:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR JOÃO

  • 10/09/2010 18:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/09/2010 17:51

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 10/09/2010 17:51

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 19/08/2010 14:19

    TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 30/07/2010 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/07/2010 17:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/03/2010 18:14

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2010 18:13

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 09/11/2009 18:12

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 09/11/2009 18:12

    RECEBIDOS DO TRF

  • 01/01/2005 12:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - DUPLICAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO EM DECORRÊNCIA DA RECLASSIFICAÇÃO PREVISTA NA PORTARIA COGER 111/2004

  • 01/01/2005 12:00

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - RECLASSIFICAÇÃO EM ATENDIMENTO À PORTARIA COGER 111/2004 (IMPLANTAÇÃO DA NOVA TABELA DE CLASSES PROCESSUAIS)

  • 12/11/2004 14:49

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 12/11/2004 14:48

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 09/11/2004 10:14

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 09/11/2004 10:13

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - EMBARGANTE

  • 09/11/2004 10:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/11/2004 10:13

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2004 08:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2004 17:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 19/10/2004 17:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/10/2004 17:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/10/2004 17:38

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2004 13:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

  • 15/10/2004 13:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 13/10/2004 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 27/09/2004 18:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/09/2004 18:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/08/2004 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/06/2004 09:46

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2004 18:13

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 25/05/2004 18:11

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 25/05/2004 18:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/05/2004 18:11

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2004 15:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZ NACIONAL

  • 13/05/2004 10:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/03/2004 16:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/03/2004 16:19

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 14/01/2004 10:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

  • 14/01/2004 10:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 12/01/2004 13:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 16/12/2003 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/11/2003 14:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2003 14:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIDA APELACAO NO EFEITO DEVOLUTIVO.

  • 01/10/2003 11:35

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2003 14:43

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 29/09/2003 14:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/09/2003 13:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/09/2003 11:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA

  • 05/09/2003 11:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 03/09/2003 16:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 08/07/2003 12:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 08/07/2003 12:31

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 07/07/2003 18:38

    TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 07/07/2003 18:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/07/2003 18:38

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 27/03/2003 10:42

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2003 11:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/03/2003 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2003 17:43

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 14/03/2003 17:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/03/2003 12:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 12/03/2003 12:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/03/2003 16:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/03/2003 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/03/2003 14:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2003 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/12/2002 17:52

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2002 17:51

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 25/10/2002 09:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/10/2002 18:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2002 09:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/09/2002 15:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/08/2002 11:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

  • 29/08/2002 11:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 27/08/2002 11:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 28/06/2002 16:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 28/06/2002 16:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2002 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/04/2002 15:30

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2002 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/04/2002 17:59

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 08/04/2002 17:53

    INICIAL AUTUADA

  • 08/04/2002 15:21

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2002

Ultima Atualização
25/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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