10/08/2022 01:22

Publicado Sentença Tipo B em 10/08/2022.
10/08/2022 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
09/08/2022 11:21

Juntada de manifestação
09/08/2022 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo: 0001665-57.2018.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE TOCANTINS EXECUTADO: LUENIA RESENDE LIMA Classificação: Tipo B (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE TOCANTINS em face de LUENIA RESENDE LIMA, objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial.

A exequente informou que o débito exequendo foi baixado administrativamente (id 1233178830).

Nos termos do artigo 26, da LEF, cancelada a inscrição da dívida antes da decisão de primeira instância, o processo de execução será extinto, sem ônus para as partes, razão pela qual julgo extinto o processo.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fundamento no art. 26, da Lei de Execução Fiscal.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios (art. 26 LEF, última parte).

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Palmas/TO, Juiz Federal (assinado eletronicamente)
08/08/2022 12:19

Processo devolvido à Secretaria
08/08/2022 12:19

Juntada de Certidão
08/08/2022 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2022 12:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/08/2022 12:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/08/2022 12:19

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
08/08/2022 10:22

Conclusos para julgamento
02/08/2022 02:24

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE TOCANTINS em 01/08/2022 23:59.
01/08/2022 13:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
28/07/2022 00:31

Decorrido prazo de LUENIA RESENDE LIMA em 27/07/2022 23:59.
25/07/2022 14:25

Juntada de petição intercorrente
21/06/2022 13:17

Juntada de substabelecimento
14/06/2022 09:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2022.
14/06/2022 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
13/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 0001665-57.2018.4.01.4300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE TOCANTINS REPRESENTANTES POLO ATIVO: JUSCELINO DE JESUS DA MOTTA KRAMER - TO928 POLO PASSIVO:LUENIA RESENDE LIMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUENIA RESENDE LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

PALMAS, 10 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)
10/06/2022 16:28

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
10/06/2022 15:48

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2022 15:48

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 15:48

Juntada de Certidão de processo migrado
10/05/2022 16:27

MIGRACAO PJe ORDENADA
10/05/2022 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/07/2018 16:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
17/07/2018 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/07/2018 17:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
02/07/2018 16:25

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
02/07/2018 16:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
21/06/2018 17:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
12/06/2018 11:28

Conclusos para decisão
12/06/2018 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE
29/05/2018 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/05/2018 14:56

REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
26/03/2018 15:59

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
26/03/2018 13:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)
14/03/2018 09:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/03/2018 09:14

RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
12/03/2018 17:35

REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
12/03/2018 17:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/03/2018 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/03/2018 13:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
12/03/2018 13:43

INICIAL AUTUADA
07/03/2018 10:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2018

Ultima Atualização
09/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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