26/08/2022 17:50

Baixa Definitiva
26/08/2022 17:50

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
11/07/2022 19:17

Arquivado Definitivamente
09/07/2022 01:30

Decorrido prazo de JUNIO JULIO DE CAMPOS em 08/07/2022 23:59.
07/07/2022 21:30

Decorrido prazo de JUNIO JULIO DE CAMPOS em 06/07/2022 23:59.
01/07/2022 11:48

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL em 30/06/2022 23:59.
07/06/2022 10:41

Juntada de petição intercorrente
07/06/2022 06:44

Publicado Sentença Tipo C em 07/06/2022.
07/06/2022 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
06/06/2022 21:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2022 20:42

Juntada de petição intercorrente
06/06/2022 00:00

Intimação

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG Rua Bárbara Heliodora, 862, Centro, GOVERNADOR VALADARES - MG - CEP: 35010-040 PROCESSO: 1009558-83.2021.4.01.3813 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: JUNIO JULIO DE CAMPOS IMPETRADO: PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL SENTENÇA (C) Trata-se de mandado de segurança impetrado por JUNIO DE JULIO CAMPOS, contra ato atribuído ao PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, objetivando a concessão de liminar para que, em suma, “seja determinado à Autoridade Coatora que se oportunize a possibilidade da Impetrante, de ser automaticamente direcionada a realizar a prova de 2ª fase do XXXIII Exame de Ordem, na data marcada para o dia 12 de dezembro de 2021”.

Consta basicamente da inicial que: a) a parte impetrante participou do XXXIII Exame de Ordem da OAB, ocorrido em 17 de outubro de 2021; b) a parte impetrante obteve na 1ª fase 39 (trinta e nove) questões corretas, mas que para prosseguir à segunda fase era necessário obter 40 pontos; c) as questões 24 e 75 da Prova Tipo 3 – Amarela contém ilegalidades; d) a questão 24 não apresenta nenhuma resposta correta entre suas alternativas; d) o enunciado da questão 75 contém elementos dúbios e passíveis de dupla interpretação, conduzindo o candidato a duas respostas possíveis, confundindo os institutos do empréstimo civil e do adiantamento salarial, não podendo a resposta apresentada no gabarito ser tida como correta; e) as respostas da banca aos recursos administrativos interpostos pelos candidatos são genéricas; d) nenhuma das questões viciadas foi anulada.

O pedido liminar foi indeferido (ID 840061072).

A Impetrada se manifestou nos autos (ID 845977054).

O impetrante requereu a desistência do presente mandado de segurança (ID 1085572248).

Decido.

O mandado de segurança é uma prerrogativa de quem o propõe e sua desistência pode ocorrer a qualquer tempo, sem anuência da parte contrária e independentemente de já ter havido decisão de mérito, ainda que favorável ao autor da ação.

Ante o exposto, HOMOLOGO o requerimento de desistência da ação e, em consequência EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Transitado em julgado e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas anotações e baixa na distribuição.

Intimem-se.

Governador Valadares, 03 de junho de 2022.

TÁRSIS AUGUSTO DE SANTANA LIMA Juiz Federal
03/06/2022 17:48

Processo devolvido à Secretaria
03/06/2022 17:48

Juntada de Certidão
03/06/2022 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2022 17:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/06/2022 17:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/06/2022 17:48

Extinto o processo por desistência
17/05/2022 19:45

Juntada de pedido de desistência da ação
15/03/2022 09:04

Conclusos para julgamento
14/03/2022 17:14

Juntada de parecer
02/03/2022 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2022 15:30

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 00:23

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL em 22/02/2022 23:59.
04/02/2022 08:58

Decorrido prazo de JUNIO JULIO DE CAMPOS em 03/02/2022 23:59.
07/12/2021 20:40

Juntada de documento comprobatório
07/12/2021 20:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2021 20:25

Juntada de diligência
03/12/2021 17:54

Juntada de contestação
01/12/2021 10:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/11/2021 22:07

Expedição de Mandado.
30/11/2021 21:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/11/2021 16:34

Processo devolvido à Secretaria
30/11/2021 16:34

Não Concedida a Medida Liminar
29/11/2021 16:32

Conclusos para decisão
29/11/2021 15:08

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG
29/11/2021 15:08

Juntada de Informação de Prevenção
26/11/2021 17:10

Recebido pelo Distribuidor
26/11/2021 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2021

Ultima Atualização
26/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição intercorrente • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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