TRF1 - 0000325-45.1999.4.01.4300
1ª instância - 1ª Palmas
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/10/2022 09:39
Conclusos para despacho
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10/10/2022 14:27
Juntada de manifestação
-
06/10/2022 09:29
Juntada de parecer
-
03/10/2022 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2022 16:07
Expedição de Outros documentos.
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03/10/2022 15:43
Processo devolvido à Secretaria
-
03/10/2022 15:43
Proferido despacho de mero expediente
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06/09/2022 15:47
Conclusos para despacho
-
03/09/2022 01:16
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TOCANTINOPOLIS em 02/09/2022 23:59.
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26/08/2022 16:02
Juntada de petição intercorrente
-
26/08/2022 09:06
Juntada de manifestação
-
26/08/2022 08:58
Juntada de manifestação
-
17/08/2022 11:43
Juntada de petição intercorrente
-
16/08/2022 16:18
Juntada de cumprimento de sentença
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10/08/2022 11:45
Juntada de parecer
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09/08/2022 10:26
Processo devolvido à Secretaria
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09/08/2022 10:26
Juntada de Certidão
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09/08/2022 10:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/08/2022 10:26
Proferido despacho de mero expediente
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27/07/2022 08:48
Conclusos para despacho
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27/07/2022 00:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TOCANTINOPOLIS em 26/07/2022 23:59.
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21/07/2022 00:11
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/07/2022 23:59.
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21/07/2022 00:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TOCANTINOPOLIS em 20/07/2022 23:59.
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21/07/2022 00:11
Decorrido prazo de RICARDO FLORES HAIDAR em 20/07/2022 23:59.
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20/07/2022 00:53
Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO em 19/07/2022 23:59.
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27/06/2022 11:50
Juntada de petição intercorrente
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22/06/2022 09:48
Juntada de manifestação
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13/06/2022 09:20
Juntada de manifestação
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08/06/2022 17:09
Juntada de petição intercorrente
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07/06/2022 06:42
Publicado Despacho em 07/06/2022.
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07/06/2022 06:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
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06/06/2022 16:21
Juntada de petição intercorrente
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06/06/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS PRIMEIRA VARA DESPACHO/EDITAL Prazo: 30 (trinta) dias Autos nº 0000325-45.1999.4.01.4300 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA), FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO EXECUTADO: JOSE BONIFACIO GOMES DE SOUZA, VALDENOR GOMES DE OLIVEIRA, MUNICIPIO DE TOCANTINOPOLIS Advogado do(a) EXECUTADO: LEANDRO FINELLI HORTA VIANNA - TO2135-B Advogados do(a) EXECUTADO: GIOVANI MOURA RODRIGUES - TO732, JULIO RESPLANDE DE ARAUJO - TO849 Advogados do(a) EXECUTADO: ALDENOR ALVES BANDEIRA - TO1236-B, JUVENAL KLAYBER COELHO - TO182 Nos termos da Portaria Conjunta PRESI/COGER – 8768958, de 30/08/2019, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – Pje, as partes relacionadas a este processo 0000325-45.1999.4.01.4300 ficam intimadas para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestem-se acerca de eventual desconformidade com o procedimento de transformação digital dos respectivos processos (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida), bem como sobre o desejo de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais.
Ressalte-se que, nos termos do artigo 16 da citada Portaria, concluída a digitalização dos autos e sua respectiva inserção no Sistema PJe, os peticionamentos posteriores deverão ser realizados exclusivamente via PJe.
Por celeridade e cooperação processual, verificada a conformidade da migração antes do transcurso do prazo de 30 (trinta) dias, insto as partes a se manifestarem nos autos sobre a conferência.
Intimem-se as partes via sistema e e-DJ, conforme o caso, acerca das determinações acima.
Aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, por este instrumento, ficam intimados.
SEDE DO JUÍZO: 201 Norte, Conjunto 1, Lotes 3 e 4, Centro, CEP 77.001-128, Palmas/TO Sítio: http://trf1.jus.br/sjto/ — Fone: (63) 3218-3816/3815 ---- E-mail: [email protected].
Horário de Atendimento: das 9 às 18 horas.
Palmas/TO, data abaixo. (assinado eletronicamente) EDUARDO DE MELO GAMA Juiz Federal da 1ª Vara -
03/06/2022 17:52
Processo devolvido à Secretaria
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03/06/2022 17:52
Juntada de Certidão
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03/06/2022 17:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/06/2022 17:52
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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03/06/2022 17:52
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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03/06/2022 17:52
Proferido despacho de mero expediente
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03/06/2022 10:20
Conclusos para despacho
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03/06/2022 10:20
Juntada de Certidão de processo migrado
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03/06/2022 10:19
Juntada de volume
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02/06/2022 15:46
MIGRACAO PJe ORDENADA
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02/06/2022 12:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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02/06/2022 12:01
BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
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28/01/2019 16:40
BAIXA ARQUIVADOS
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28/01/2019 12:14
DILIGENCIA CUMPRIDA
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28/01/2019 12:13
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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25/01/2019 18:28
TRANSITO EM JULGADO EM
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25/01/2019 09:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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18/01/2019 10:25
CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA REFERENTE AO DIA 21/01/2019.
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17/01/2019 13:54
BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
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05/12/2018 17:41
BAIXA ARQUIVADOS
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05/12/2018 17:30
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - MOVIMENTAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DA JUNTADA DA PRECATÓRIA DE FLS. 601/601V
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05/12/2018 14:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PARA PUBLICAÇÃO NO E-DJF1, Nº 227, DE 07/12/2018
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05/12/2018 14:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 05/12/2018
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05/12/2018 09:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/11/2018 09:17
CARGA: RETIRADOS AGU
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16/11/2018 15:36
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO
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08/11/2018 11:26
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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05/11/2018 17:28
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA OS EXECUTADOS
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18/10/2018 13:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PARA PUBLICAÇÃO NO E-DJF1 Nº. 196, DE 22/10/2018
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18/10/2018 13:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 18/10/2018
-
04/10/2018 17:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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27/09/2018 10:51
CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA REFERENTE AO DIA 28/09/2018.
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21/09/2018 10:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/09/2018 10:21
CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA REFERENTE AO DIA 14/09/2018.
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29/08/2018 16:07
DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO - DILIGÊNCIA - ACOMPANHAMENTO DE MOV. PROCESSUAL DE AÇÃO RESCISÓRIA NO TRF1
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07/08/2018 16:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO FUNAI - REQUER JUNTADA DE INFORMAÇÃO TÉCNICA QUANTO AO DÉBITO
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07/08/2018 12:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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26/07/2018 14:41
CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA REFERENTE AO DIA 27/07/2018
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25/07/2018 15:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
24/07/2018 14:36
Conclusos para despacho
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11/07/2018 17:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FUNAI pede prazo para apresentar valor atualizado
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04/07/2018 12:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
26/06/2018 10:59
Conclusos para despacho
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25/06/2018 16:17
DILIGENCIA CUMPRIDA - FL. 886.
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22/06/2018 16:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS. 885-886.
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20/06/2018 15:55
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O MPF
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14/06/2018 12:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/06/2018 10:52
CARGA: RETIRADOS MPF
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07/06/2018 13:59
REMESSA ORDENADA: MPF
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11/05/2018 14:43
DILIGENCIA CUMPRIDA - CONTATO TELEFÔNICO COM PERITO
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20/04/2018 14:05
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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18/04/2018 16:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/04/2018 13:58
CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA REFERENTE AO DIA 06/04/2018
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02/04/2018 14:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
16/03/2018 12:56
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
12/03/2018 18:36
OFICIO EXPEDIDO
-
05/03/2018 18:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO FUNAI
-
01/03/2018 12:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/02/2018 15:20
CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA REFERENTE AO DIA 16/02/2018
-
14/02/2018 16:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/02/2018 13:48
CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA REFERENTE AO DIA 02/02/2018
-
24/01/2018 18:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO CAIXA
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17/01/2018 14:00
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
12/12/2017 17:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
05/12/2017 18:32
DILIGENCIA CUMPRIDA - FLS. 864/865.
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27/11/2017 15:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE FUNAI EM FL. 863
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27/11/2017 11:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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16/11/2017 13:36
CARGA: RETIRADOS AGU
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09/11/2017 17:43
DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) CONSULTA AO SISTEMA AJG: VERIFICADA AUSÊNCIA DE CADASTRO DO PERITO
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25/10/2017 16:45
DILIGENCIA CUMPRIDA - DILIGÊNCIA SOBRE A ATUAL FASE DA AÇÃO RECISÓRIA Nº 0068857-50.2011.4.01.0000
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02/10/2017 17:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PARA PUBLICAÇÃO NO E-DJF1 Nº182, DE 04/10/2017
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02/10/2017 16:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 02/10/2017
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26/09/2017 16:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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26/09/2017 09:42
Conclusos para despacho
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01/09/2017 17:00
DILIGENCIA CUMPRIDA
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01/09/2017 14:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF
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30/08/2017 17:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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18/08/2017 11:49
CARGA: RETIRADOS MPF
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15/08/2017 10:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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21/07/2017 16:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PARA PUBLICAÇÃO NO E-DJF1 Nº 133, DE 25/07/2017
-
21/07/2017 16:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 21/07/2017
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21/07/2017 13:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) FLS. 843/844.
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19/07/2017 11:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS. 841/842.
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22/06/2017 11:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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20/06/2017 12:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/06/2017 09:36
CARGA: RETIRADOS MPF
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06/06/2017 09:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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02/06/2017 09:03
Conclusos para despacho
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12/05/2017 14:22
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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24/02/2017 16:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO EDJF1 Nº 36 EM 02/03/2017
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24/02/2017 14:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 24/02/2017
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23/02/2017 16:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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31/01/2017 12:50
Conclusos para despacho
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16/12/2016 17:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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15/12/2016 17:05
CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA DO DIA 16/12/2016
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14/12/2016 09:27
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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16/11/2016 17:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO EDJF1 Nº 213 EM 18/11/2016
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16/11/2016 17:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DIA 16/11/2016
-
04/11/2016 17:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
04/11/2016 12:39
Conclusos para despacho
-
24/06/2016 08:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
23/06/2016 16:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/06/2016 18:07
CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA REFERENTE AO DIA 03/06/2016
-
01/06/2016 17:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
12/05/2016 14:45
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO À CEF.
-
12/05/2016 10:25
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
29/04/2016 10:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
13/04/2016 10:22
Conclusos para despacho
-
01/04/2016 18:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
31/03/2016 11:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/03/2016 14:25
CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA REFERENTE AO DIA 18/03/2016
-
24/02/2016 11:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
10/02/2016 17:33
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
03/02/2016 15:04
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO À CEF.
-
03/12/2015 09:39
DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)
-
23/11/2015 14:30
DILIGENCIA CUMPRIDA
-
18/11/2015 13:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
28/08/2015 14:51
Conclusos para despacho
-
22/06/2015 14:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
19/06/2015 16:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/06/2015 09:13
CARGA: RETIRADOS AGU
-
15/05/2015 16:38
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - (2ª)
-
15/05/2015 16:28
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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04/05/2015 08:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 76 DE 27/04/2015
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23/04/2015 17:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 23/04/2015
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09/04/2015 18:53
DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) FLS. 803/805
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06/02/2015 18:18
DILIGENCIA CUMPRIDA - FL. 802.
-
19/12/2014 11:17
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
25/11/2014 16:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
21/11/2014 16:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/11/2014 09:21
CARGA: RETIRADOS AGU
-
07/11/2014 09:40
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
18/09/2014 15:49
Conclusos para despacho
-
05/09/2014 17:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/08/2014 11:07
CARGA: RETIRADOS MPF
-
26/08/2014 18:09
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
24/07/2014 11:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROCURADORIA
-
22/07/2014 17:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/07/2014 09:14
CARGA: RETIRADOS AGU
-
07/07/2014 11:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF
-
01/07/2014 17:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/06/2014 17:14
CARGA: RETIRADOS PERITO - 8457-1212
-
16/06/2014 17:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONCEDO VISTO DOS AUTOS AO PERITO, PELO PRAZO DE 20 DIAS, PARA FINS DE ELABORAÇÃO DO LAUDO PERICIAL
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02/05/2014 09:09
Conclusos para despacho
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25/04/2014 17:30
DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIFICA ACERCA DE RESULTADOS OBTIDOS JUNTO AO SISTEMA AJG
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25/04/2014 15:42
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA COMUNICAR AO PERITO, SR. RICARDO HAIDAR, SOBRE SUA DESTITUIÇÃO
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27/03/2014 11:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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26/03/2014 14:43
Conclusos para despacho
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25/03/2014 18:49
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PERITO REITERA DECLÍNIO DA NOMEAÇÃO
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07/03/2014 15:17
DILIGENCIA CUMPRIDA - SOLICITADO CONTATO DO PERITO NOMEADO NOS AUTOS - SR. RICARDO
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21/02/2014 12:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 37, DE 21/02/2014.
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19/02/2014 15:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 19/02/2014.
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19/02/2014 14:51
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - RETIFICA A INTIMAÇÃO DO PERITO
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19/02/2014 14:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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19/02/2014 08:46
Conclusos para despacho
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18/02/2014 19:03
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PERITO INTIMADO POR EMAIL.
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31/01/2014 15:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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17/01/2014 13:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 12, DE 17/01/2014.
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15/01/2014 15:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 15/01/2014.
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07/01/2014 15:11
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
27/08/2013 09:57
Conclusos para decisão
-
21/08/2013 13:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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09/08/2013 13:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 153, DE 09/08/2013.
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07/08/2013 15:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DO DIA 07/08/2013.
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23/07/2013 17:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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22/07/2013 09:54
CARGA: RETIRADOS AGU
-
16/07/2013 17:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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12/07/2013 16:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/07/2013 09:35
CARGA: RETIRADOS AGU
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18/06/2013 17:09
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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09/05/2013 16:11
DILIGENCIA CUMPRIDA - TRASLADO DAS PEÇAS PRINCIPAIS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM CUMPRIMENTO À RESOLUÇÃO PRESI/SECJU Nº 18 DE 2012
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04/04/2013 15:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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21/03/2013 15:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/03/2013 09:10
CARGA: RETIRADOS AGU
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26/02/2013 16:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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20/02/2013 14:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1/TO - N. 34, DE 20.02.2013
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14/02/2013 18:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 14/02/2013
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01/02/2013 17:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/01/2013 09:37
CARGA: RETIRADOS MPF
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29/11/2012 13:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
-
26/11/2012 17:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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23/11/2012 18:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/11/2012 10:37
CARGA: RETIRADOS PERITO
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19/11/2012 10:34
OFICIO EXPEDIDO
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16/11/2012 11:13
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PERITO INTIMADO POR E-MAIL
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13/11/2012 11:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
06/11/2012 19:41
Conclusos para despacho
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06/11/2012 18:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
06/11/2012 18:45
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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05/11/2012 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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20/09/2012 12:28
CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA REFERENTE A 21/09/2012
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15/09/2012 10:50
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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18/07/2012 18:05
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
09/07/2012 16:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
28/06/2012 15:22
TRASLADO PECAS CERTIFICADO
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21/06/2012 12:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. 12874
-
20/06/2012 14:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1/TO - N. 118, DE 20.06.2012
-
13/06/2012 11:00
DILIGENCIA CUMPRIDA - FLS. 718/720.
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11/06/2012 13:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 11/06/2012
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06/06/2012 17:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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06/06/2012 17:40
OFICIO EXPEDIDO
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20/04/2012 18:03
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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20/04/2012 08:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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26/03/2012 18:44
Conclusos para decisão
-
13/03/2012 08:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
09/03/2012 09:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/02/2012 08:45
CARGA: RETIRADOS AGU
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07/02/2012 12:34
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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01/02/2012 10:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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31/01/2012 09:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/12/2011 10:33
CARGA: RETIRADOS MPF
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15/12/2011 10:31
REMESSA ORDENADA: MPF
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23/11/2011 13:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1/TO - N. 222, DE 23.11.2011
-
17/11/2011 15:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 17/11/2011
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14/11/2011 15:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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11/11/2011 13:33
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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24/10/2011 18:09
Conclusos para decisão
-
19/10/2011 12:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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07/10/2011 10:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1/TO - N. 192, DE 07.10.2011
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04/10/2011 13:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 04/10/2011
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04/10/2011 13:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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30/09/2011 11:01
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
19/09/2011 18:18
Conclusos para decisão
-
14/09/2011 16:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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06/09/2011 10:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1/TO - N. 170, DE 06.09.2011
-
01/09/2011 14:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 01/09/2011
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01/09/2011 14:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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01/09/2011 12:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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15/08/2011 15:04
Conclusos para decisão
-
15/08/2011 14:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P. Nº 19235 (FLS. 664/679).
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15/08/2011 13:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1/TO - 140, DE 26.07.11
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08/08/2011 16:44
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
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05/08/2011 10:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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25/07/2011 17:00
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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25/07/2011 16:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
22/07/2011 15:56
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
22/07/2011 15:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DO DIA 22/7/11
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22/07/2011 12:15
DILIGENCIA CUMPRIDA
-
01/06/2011 10:56
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
01/06/2011 10:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/06/2011 10:04
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
-
19/05/2011 12:46
REMETIDOS CONTADORIA
-
18/05/2011 18:36
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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12/01/2011 16:50
Conclusos para decisão
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17/12/2010 10:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 34059-EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
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16/11/2010 16:54
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 31015-CUMPRIDA
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21/10/2010 14:10
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
-
17/09/2010 17:31
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE TOCANTINÓPOLIS/TO
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23/07/2010 17:29
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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07/07/2010 00:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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11/06/2010 15:21
Conclusos para despacho
-
11/06/2010 15:21
DILIGENCIA CUMPRIDA
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11/06/2010 15:21
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
07/05/2010 15:01
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA
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06/05/2010 09:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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30/03/2010 10:37
Conclusos para decisão
-
01/03/2010 16:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1/TO - N. 38, DE 26.02.2010
-
12/02/2010 11:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 12/02/2010
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08/02/2010 17:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
12/01/2010 17:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/12/2009 12:59
CARGA: RETIRADOS MPF
-
17/12/2009 12:59
REMESSA ORDENADA: MPF
-
17/12/2009 09:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. PROT. N. 32216 DE 09/12/09
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09/12/2009 14:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/11/2009 08:24
CARGA: RETIRADOS AGU
-
26/11/2009 15:13
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
26/11/2009 15:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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24/11/2009 13:47
Conclusos para despacho
-
24/11/2009 13:46
TRANSITO EM JULGADO EM - CERTIDÃO FL. 584.
-
24/11/2009 13:46
RECEBIDOS DO TRF - CERTIDÃO FL. 584.
-
19/10/2007 12:16
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
-
16/10/2007 13:37
REMESSA ORDENADA: TRF
-
15/10/2007 13:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO TRF
-
01/10/2007 17:19
Conclusos para decisão
-
29/08/2007 14:03
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - FL. 487
-
27/08/2007 16:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/08/2007 15:25
CARGA: RETIRADOS MPF
-
15/08/2007 13:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/08/2007 11:16
CARGA: RETIRADOS AGU
-
07/08/2007 13:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
31/07/2007 17:54
CARGA: RETIRADOS MPF
-
31/07/2007 17:53
REMESSA ORDENADA: MPF
-
31/07/2007 17:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
31/07/2007 17:31
Conclusos para despacho
-
31/07/2007 16:42
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 58/2007 (FL. 477)
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31/07/2007 16:41
TELEX / FAX EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 58/2007 (FL. 477)
-
31/07/2007 16:41
OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO Nº 99.325-01/2007 (FL. 476)
-
30/07/2007 11:34
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
27/07/2007 17:26
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
27/07/2007 17:26
Conclusos para decisão
-
27/07/2007 15:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/07/2007 17:25
CARGA: RETIRADOS MPF
-
26/06/2007 14:39
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - P. Nº 13743 (FLS. 461/471)
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11/06/2007 11:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ Nº 1740, SEÇÃO II, PG B-2.
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11/06/2007 11:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
31/05/2007 16:54
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PARA VISTA DOS AUTOS
-
22/05/2007 18:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 22/5/2007
-
09/05/2007 17:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
09/05/2007 11:05
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
10/04/2007 18:01
Conclusos para despacho
-
10/04/2007 11:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/03/2007 17:28
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PARA VISTA DOS AUTOS
-
07/03/2007 11:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/03/2007 11:13
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PARA VISTA DOS AUTOS
-
05/03/2007 11:11
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA VISTA A PARTE REQUERIDA
-
01/03/2007 14:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P. 4233 E 4029 (FLS. 425/426 E 427)
-
27/02/2007 20:08
TRANSITO EM JULGADO EM
-
19/01/2007 17:00
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FL. 423
-
19/12/2006 13:12
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - FL. 419.
-
14/12/2006 14:35
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
17/11/2006 11:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/11/2006 18:04
CARGA: RETIRADOS MPF
-
22/09/2006 12:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DJ/TO 1590, SEÇÃO II, PÁGINA B-3, DO DIA 21/09/2006
-
20/09/2006 14:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DE 20/9/2006
-
11/09/2006 17:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
-
11/09/2006 16:50
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
-
29/06/2006 18:51
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
27/04/2006 14:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/04/2006 16:24
CARGA: RETIRADOS MPF
-
10/03/2006 15:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ TO Nº 1460, SEÇÃO II, PÁGINA B-1 DE 09/03/2006
-
03/03/2006 16:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIMEM-SE OS REQUERIDOS PARA APRESENTAREM SUAS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS
-
03/03/2006 16:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Nº 3605 DE 24/02/2006 FLS. 388 - DA FUNAI
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23/02/2006 15:33
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO FL. 387
-
17/02/2006 16:31
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
13/02/2006 15:39
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
10/02/2006 13:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
10/01/2006 13:30
Conclusos para decisão
-
20/12/2005 16:45
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS(OS) PARTES - P. N. 20253 - MPF
-
16/12/2005 15:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/11/2005 12:18
CARGA: RETIRADOS MPF
-
25/11/2005 12:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
21/11/2005 14:09
Conclusos para despacho
-
21/11/2005 14:09
RECEBIDOS DO TRF
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07/03/2005 14:01
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REGULARIZAÇÃO DE REMESSA, UMA VEZ QUE FOI ENCAMINHADO E SÓ PASSARAM A FAZE 222-1.
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01/02/2005 16:17
REMESSA ORDENADA: TRF - EM RAZÃO DO EFEITO VINCULANTE À DECISÃO QUE INDEFERE LIMINAR NO CONTROLE CONCETRADO
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18/01/2005 18:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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17/01/2005 18:35
CARGA: RETIRADOS MPF
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25/10/2004 14:12
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INT. AGU DECISÃO DE FLS. 325/326
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15/10/2004 14:15
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - DECISÃO FLS. 325/326.
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15/10/2004 13:44
OFICIO EXPEDIDO - FL. 331 PARA A COMARCA DE TOCANTINÓPOLI/TO
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11/10/2004 17:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO Nº 304/04 CP DA COMARCA DE TOCANTINÓPOLIS/TO FL. 329.
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23/09/2004 15:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 23/9/2004
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22/09/2004 15:43
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINANDO A REMESSA AO TRF-1ª REGIÃO
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26/08/2004 11:37
Conclusos para despacho - APRECIAR PRERROGATIVA DE FORO
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07/07/2004 15:19
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FUNAI
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06/07/2004 18:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
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02/07/2004 14:27
CARGA: RETIRADOS MPF
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02/07/2004 14:26
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - FUNAI
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02/07/2004 14:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DJTO 1254 P 61 CIRC 01-07-2004 - REF. EXPED. CT PRECAT.
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29/06/2004 17:19
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - FUNAI
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29/06/2004 17:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL 29-6-2004 REF. CT PRECAT. CIVEL N. 093/2004 - COM. TOCANTINOPOLIS/TO INQUIRIR TEST. MUN. REQUERI
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29/06/2004 17:02
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CT PRECAT. CIVEL N. 093/2004 - COM. TOCANTINOPOLIS/TO INQUIRIR TEST. MUN. REQUERIDO
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29/06/2004 12:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
17/06/2004 10:16
Conclusos para despacho
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17/06/2004 10:15
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 085 - INQUIRIDA TESTEMUNHA FCO ASSIS S. BATISTA
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03/05/2004 13:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO DA SJ CE FLS. 311/312.
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30/03/2004 18:43
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DA FUNAI, CONFORME MANDADO DE FL. 310-310-V.
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26/03/2004 18:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
-
24/03/2004 10:44
CARGA: RETIRADOS MPF
-
24/03/2004 10:42
REMESSA ORDENADA: MPF
-
17/03/2004 11:42
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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17/03/2004 11:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DE 17/03/2004
-
17/03/2004 11:29
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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26/02/2004 08:22
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CONFORME AVISO DE RECEBIMENTO (FL. 302).
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27/11/2003 15:04
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
05/11/2003 11:44
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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04/11/2003 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
-
03/11/2003 11:20
CARGA: RETIRADOS MPF - INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA
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03/11/2003 11:18
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CONFORME CERTIDAO DE FL. 294-V
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09/10/2003 18:18
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - INQUIRICAO DE TESTEMUNHA
-
09/10/2003 18:15
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMACAO DA FUNAI E DA TESTEMUNHA VALDERICO MARTINS CORDEIRO ACERCA DA DESIGNACAO DE AUDIENCIA P/ O DIA27/11/2003, AS 14H.
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07/10/2003 14:53
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMACAO DA FUNAI E DE TESTEMUNHA ACERCA DA DATA DE AUDIENCIA
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06/10/2003 14:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 06/10/2003
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06/10/2003 14:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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06/10/2003 08:54
Conclusos para despacho
-
06/10/2003 08:53
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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02/10/2003 18:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 02/10/2003
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01/10/2003 15:26
AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
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01/10/2003 11:53
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - CONFORME CERTIDAO DE FL. 285-V
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19/09/2003 16:51
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CONFORME CERTIDAO DE FL. 283-V
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17/09/2003 12:13
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 024, DA COMARCA DE TOCANTINOPOLIS/TO
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17/09/2003 12:12
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMACAO DA FUNAI, CONFORME CERTIDAO DE FL. 267-V
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16/09/2003 16:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
-
05/09/2003 17:24
CARGA: RETIRADOS MPF
-
05/09/2003 17:21
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMACAO P/ AUDIENCIA DE INQUIRICAO DE TESTEMUNHAS, DESIGNADA P/ O DIA 01/10/2003, AS 15 HORAS.
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04/09/2003 17:27
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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03/09/2003 16:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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27/08/2003 18:33
Conclusos para despacho
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27/08/2003 11:21
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CONFORME MANDADOS DE FLS. 259/260
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18/08/2003 17:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DJ/TO N. 1155, DE 07/08/2003
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18/08/2003 17:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO N. 601, DE 24/07/2003, ORIUNDO DA COMARCA DE TOCANTINOPOLIS/TO.
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15/08/2003 18:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
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05/08/2003 15:46
CARGA: RETIRADOS MPF
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04/08/2003 17:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. N. 601/03 DESIG. AUD. PARA 12/08/2003, AS 15HS
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29/07/2003 18:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
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14/07/2003 08:47
CARGA: RETIRADOS MPF
-
11/07/2003 17:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - BOL. N. 050, DE 11/07/2003
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08/07/2003 13:09
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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08/07/2003 13:08
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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08/07/2003 12:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. N. 506/03 CF - DESIGNACAO DE AUDIENCIA INQUIRITORIA P/ O DIA 05/08/2003, AS 15H, NA COMARCA DE TOCANTINOPOLIS-TO (AUTOS N. 44/02).
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08/07/2003 12:44
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 023/2002 - CUMPRIDA PARCIALMENTE, CONFORME FLS. 222/244.
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08/07/2003 12:43
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 019/2003, NAO CUMPRIDA, CONFORME CERTIDAO DE FL. 219.
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27/06/2003 11:51
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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26/06/2003 17:27
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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26/06/2003 17:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DESIGNA AUDIENCIA P/ OITIVA TESTEMUNHA DIA 03/07/2003, AS 14H30, NA 17A VARA DA SECAO JUDICIARIA DO DF.
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06/06/2003 16:14
OFICIO EXPEDIDO - OFFÍCIOS N. 212 E 213/2003
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24/04/2003 18:00
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO - DEVIDO CERTIDÃO NO VERSO DA FL. 209.
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24/04/2003 17:56
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N 13.887 DE FL. 210.
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03/04/2003 09:39
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 019 P/ INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA ARROLADA P/ AUTORA
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03/04/2003 09:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DJ/TO N. 1117, DE 24/03/2003
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21/03/2003 11:44
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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21/03/2003 11:40
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INT P/ OITIVA TESTEMUNHA COMARCA DE ARAGUAÍNA-TO
-
21/03/2003 11:39
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
21/03/2003 11:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOLETIM N. 020, DE 21/03/2003
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21/03/2003 11:07
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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20/03/2003 15:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. N. 198/03 - COMARCA DE ARAGUAÍNA-TO
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19/12/2002 09:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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03/12/2002 13:53
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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03/12/2002 13:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF.1625 DA COMARCA DE ARAGUAINA
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18/11/2002 11:26
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - P/INTIMAÇÃO DA UNIAO
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13/11/2002 18:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
-
07/11/2002 14:39
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - ATO ORDINATÓRIO DE FL. 196.
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07/11/2002 14:28
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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07/11/2002 11:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOLETIM N. 080, DE 08/11/2002
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06/11/2002 14:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DE N 12629
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14/10/2002 15:05
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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08/10/2002 14:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
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02/10/2002 09:58
CARGA: RETIRADOS MPF
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02/10/2002 09:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DJ.1055 DE 19092002
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30/09/2002 15:00
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - P/INTIMACAO DA UNIAO
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17/09/2002 14:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL.66 DE 18.09.2002
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17/09/2002 10:49
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
17/09/2002 10:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO N.1171/02 DA COMARCA DE ARAGUAINA
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27/08/2002 16:30
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - CP.24 DA COMARCA DE TOCANTINOPOLIS
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19/07/2002 17:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/07/2002 16:07
CARGA: RETIRADOS MPF - P/ INTIMACAO ACERCA DA AUDIENCIA DESIGNADA P/ O DIA 28/08/02 EM ARAGUAINA/TO
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10/07/2002 16:05
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - INT. AGU - DRA. FIDELICIA C. SILVA - ACERCA DA DESIGNACAO DA AUDIENCIA EM ARAGUAINA-EM 28/08/02
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09/07/2002 18:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ/TO N. 1031 DE 08/07/2002 QUE CIRCULOU NA MESMA DATA
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03/07/2002 09:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL.47 DE 03/07/2002
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02/07/2002 08:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
01/07/2002 14:26
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
01/07/2002 11:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF.INFORMANDO O N. DA CRATA PRECATORIA A O DIA DA AUDIENCIA
-
15/05/2002 11:31
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO CP N. 23 E 24
-
02/05/2002 14:19
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
02/05/2002 14:17
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N.023 E 24 P/COMARCA DE ARAGUAINA E TOCANTINOPOLIS
-
15/03/2002 10:13
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - PARA COMARCA DE TOCANTINOPOLIS E ARAGUAINA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS DA PARTE AUTORA
-
13/03/2002 17:43
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - INQ. TEST. ARROLADAS PELA PARTE AUTORA (PEDRO FERNANDES DE CARVALHO E JOEL ALVES GOMES)
-
15/02/2002 15:39
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - INTIMADOS JOSE BONIFACIO GOMES DE SOUSA E VALDENOR GOMES DE OLIVEIRA. N. 21 E 22
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14/02/2002 15:02
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - PARA COMARCA DE ARAGUAINA E TOCANTINOPOLIS
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31/01/2002 16:48
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 10.060
-
28/01/2002 10:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/01/2002 13:14
CARGA: RETIRADOS MPF
-
24/01/2002 13:08
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - P/ INTIMAÇÃO DOS REQDOS
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24/01/2002 13:06
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - P/ INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS
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23/01/2002 17:20
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - INT. DOS REQDOS
-
23/01/2002 17:19
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INT. DOS REQDOS
-
23/01/2002 16:00
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INT. MUNICÍPIO DE TOCANTINÓPOLIS
-
23/01/2002 15:58
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INT. AGU DA DATA DA AUDIÊNCIA
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21/01/2002 15:25
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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21/01/2002 15:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INT. REQDO
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21/01/2002 14:28
Conclusos para despacho
-
18/01/2002 17:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. REQDO APRESENTANDO ROL DE TESTEMUNHAS
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10/12/2001 15:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ/TO Nº 975, DE 29.11.2001
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28/11/2001 13:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - Bol. 89 de 28/11/2001
-
21/11/2001 11:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
21/11/2001 11:18
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL DESIGNA AUDIENCIA PARA 13/3/2002 AS 14H
-
02/08/2001 17:50
Conclusos para decisão
-
01/08/2001 18:37
AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA - NÃO HOUVE ACORDO
-
20/06/2001 13:39
AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO CONCILIACAO
-
19/06/2001 16:29
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INT. AGU
-
18/06/2001 17:24
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - DT AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO (01/08/2001, 14H)
-
13/06/2001 13:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
-
05/06/2001 14:16
CARGA: RETIRADOS MPF - INTIMAÇÃO DE DESPACHO
-
04/06/2001 17:30
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - NS. 64/67 P/ PARTES COMPARECEREM AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO (01/08/2001, 14H)
-
30/05/2001 17:27
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - INT. DA FUNAI E REQDOS P/ COMPARECEREM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO (01/08/2001, AS 14H)
-
25/05/2001 15:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ/TO N.922 DE 24-05-2001
-
23/05/2001 10:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 36
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22/05/2001 12:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
21/03/2001 15:01
Conclusos para despacho
-
18/01/2001 15:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
-
15/01/2001 17:09
CARGA: RETIRADOS MPF
-
11/12/2000 14:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3a.) DA UNIÃO
-
06/12/2000 15:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) FUNAI - ROL DE TESTEMUNHAS
-
05/12/2000 18:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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01/12/2000 16:07
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - INT. UNIÃO P/ ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
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27/11/2000 18:36
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - P/ INTIMACAO PESSOAL EM SECRETARIA
-
24/11/2000 12:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DJ/TO N. 874 DE 23.11.2000 QUE CIRCULOU NESTA MESMA DATA.
-
22/11/2000 13:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - bol 82
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20/11/2000 13:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - FL.133
-
10/11/2000 18:27
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
04/10/2000 10:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. UNIÃO REQ. PERMANÊNCIA DA FUNAI NA AÇÃO
-
03/10/2000 17:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU
-
22/09/2000 14:33
CARGA: RETIRADOS AGU
-
22/09/2000 11:36
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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21/09/2000 13:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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01/09/2000 11:49
Conclusos para despacho
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31/08/2000 13:30
PARECER MPF: APRESENTADO - REQUER SEJA REIJEITADA A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DE PARTE E PROSSEGUIMENTO DO FEITO
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31/08/2000 13:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. FUNAI REQUER INTIMACAO PESSOAL DA UNIAO E DEVOLUCAO DO PRAZO RECURSAL
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31/08/2000 13:27
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. N. 098. REPRES. DA FUNAI
-
31/08/2000 12:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
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06/06/2000 15:37
CARGA: RETIRADOS MPF
-
06/06/2000 15:36
REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO - AO MPF
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06/06/2000 08:17
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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24/05/2000 17:53
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - PARA FUNAI INTIMANDO-A SOBRE AS CONTESTACOES E DOCUMENTOS
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24/05/2000 17:52
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - A FUNAI E MPF
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24/05/2000 17:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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18/05/2000 13:46
Conclusos para despacho
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17/04/2000 14:08
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PELO REQDO.
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17/03/2000 17:24
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - AG. PRAZO P/CONTESTAR ATE 28.04.00 P/MUNICIPIO DE TOCANTINOPOLIS
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28/02/2000 15:54
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2a.) CARTA PRECATORIA N. 130-CITACAO MUNICIPIO DE TOCANTINOPOLIS
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17/12/1999 08:56
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - DE CITACAO E INTIMACAO-COMARCA DE TOCANTINOPOLIS/TO
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06/12/1999 18:42
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CARTA CIVEL N. 204 P/ REPRESENTANTE LEGALFNS
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16/11/1999 18:44
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N.130/99 E AG. AR REFERENTE A CARTA N. 204/99
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05/11/1999 18:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
-
29/10/1999 16:51
CARGA: RETIRADOS MPF
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29/10/1999 15:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ N. 759 DE 28-10-99 QUE CIRCULOU EM 29-10-99
-
29/10/1999 14:15
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA N. 204 P/FUNAI
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29/10/1999 14:05
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N.130/99 COMARCA DE TOCANTINOPOLIS
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27/10/1999 18:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM N. 082 DE 27-10-99
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26/10/1999 09:44
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - P/CITACAO E INTIMACAO DA DECISAO
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25/10/1999 18:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA
-
25/10/1999 16:30
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - CUMRPRIDO DESP.F.74/76
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25/10/1999 15:35
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - P/ INCLUSAO DE JOSE BONIFACIO GOMES E VALDENOR GOMES NO POLO PASSIVO DA ACAO
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25/10/1999 15:33
CitaçãoORDENADA - DE JOSE BONIFACIO GOMES E VALDENOR GOMES E NOVA CITACAO DE MUNICIPIO DE TOCANTINOPOLIS
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25/10/1999 14:07
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA
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15/10/1999 15:03
Conclusos para decisão
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15/10/1999 15:02
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ IBAM MANIFESTAR-SE DIZENDO DO SEU INTERESSE NO FEITO
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17/09/1999 15:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA UNIAO FEDERAL - NAO TEM INTERESSE EM INTEGRAR O FEITO
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13/09/1999 18:19
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMACAO DO IBAMA E DA UNIAO FEDERAL
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08/09/1999 18:09
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - P/ INTIMAR UNIAO FEDERAL E IBAMA P/ DIZER SE TEM INTERESSE NO FEITO
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03/09/1999 12:43
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMACAO DO IBAMA-DESPACHO DE FL.66
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02/09/1999 19:25
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - CUMPRIDO DESP.F.66.INCLUSAO MPF POLO ATIVO.
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30/08/1999 16:05
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - P/INCLUSAO DO MPF NO POLO ATIVO DA DEMANDA
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30/08/1999 16:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO-ENCAMINHAR SECLA, INTIMAR A UNIAO FEDERAL E IBAMA
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30/08/1999 08:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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23/07/1999 19:10
Conclusos para decisão
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09/07/1999 10:45
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
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29/06/1999 16:30
PARECER MPF: APRESENTADO - REQUER: INCLUSAO DO MPF NO POLO ATIVO, CITACAO DE JOSE BONIFACIO E VALDENOR GOMES
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29/06/1999 14:00
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PRECATORIA N.007
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21/06/1999 18:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
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27/04/1999 16:10
CARGA: RETIRADOS MPF
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27/04/1999 15:52
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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27/04/1999 15:50
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CT N.07 CITACAO MUNICIPIO TOCANTINOPOLIS
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15/03/1999 15:48
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - P/ CITAR O REQDO
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15/03/1999 15:47
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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15/03/1999 15:38
CitaçãoORDENADA
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12/03/1999 12:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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03/03/1999 19:00
Conclusos para decisão
-
02/03/1999 15:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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01/03/1999 18:42
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/03/1999
Ultima Atualização
11/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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