01/03/2023 14:07

Juntada de petição intercorrente
17/02/2023 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2023 12:39

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 15/02/2023 09:00, 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.
16/02/2023 08:33

Juntada de termo
15/02/2023 11:47

Juntada de Ata de audiência
10/02/2023 10:00

Juntada de petição intercorrente
10/02/2023 09:50

Juntada de petição intercorrente
30/01/2023 12:25

Juntada de petição intercorrente
20/12/2022 02:31

Decorrido prazo de PAULO CESAR VILARINHO SOARES em 19/12/2022 23:59.
12/12/2022 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2022 10:32

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/11/2022 10:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/11/2022 09:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/11/2022 11:59

Expedição de Mandado.
26/10/2022 01:14

Decorrido prazo de PAULO CESAR VILARINHO SOARES em 25/10/2022 23:59.
15/10/2022 01:33

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/10/2022 23:59.
11/10/2022 16:06

Juntada de petição intercorrente
07/10/2022 09:46

Juntada de petição intercorrente
06/10/2022 17:00

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 15/02/2023 09:00, 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.
06/10/2022 16:32

Processo devolvido à Secretaria
06/10/2022 16:32

Juntada de Certidão
06/10/2022 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/10/2022 16:32

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 14:11

Conclusos para despacho
07/07/2022 05:20

Decorrido prazo de PAULO CESAR VILARINHO SOARES em 05/07/2022 23:59.
07/07/2022 05:20

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/07/2022 23:59.
30/06/2022 09:10

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/06/2022 23:59.
30/06/2022 09:10

Decorrido prazo de PAULO CESAR VILARINHO SOARES em 29/06/2022 23:59.
30/06/2022 08:30

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 29/06/2022 23:59.
07/06/2022 13:20

Juntada de petição intercorrente
07/06/2022 09:19

Juntada de petição intercorrente
07/06/2022 06:46

Publicado Intimação em 07/06/2022.
07/06/2022 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
06/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

Secret. : INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1002252-55.2019.4.01.4000 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe LITISCONSORTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros REU: PAULO CESAR VILARINHO SOARES Advogado do(a) REU: WELTON LUIZ BANDEIRA DE SOUZA - PI6994 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : ANTE O EXPOSTO, com esteio no art. 17, § 10-C, da Lei nº 8.429/92, vislumbrando que a conduta imputada ao requerido se amolda à hipótese de improbidade administrativa prevista no art. 11, inciso VI, da Lei nº 8.429/92, em sua redação original, rejeito a preliminar de ausência de interesse processual formulada em sede de Contestação.

Aliado a isso, determino o prosseguimento da presente Ação, desvendo a Secretaria designar audiência de instrução para colheita de depoimento pessoal do requerido e para fins de oitiva das testemunhas arroladas.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Cumpra-se.

Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente.

AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Federal Titular da 3ª Vara Federal da SJPI
03/06/2022 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2022 18:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/06/2022 18:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/06/2022 12:37

Processo devolvido à Secretaria
03/06/2022 12:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/05/2022 20:58

Conclusos para decisão
27/05/2022 08:57

Juntada de petição intercorrente
24/05/2022 04:28

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 23/05/2022 23:59.
24/05/2022 04:28

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 23/05/2022 23:59.
10/05/2022 14:05

Juntada de petição intercorrente
10/05/2022 10:05

Juntada de petição intercorrente
26/04/2022 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2022 13:24

Processo devolvido à Secretaria
26/04/2022 13:24

Juntada de Certidão
26/04/2022 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2022 13:24

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2022 03:40

Decorrido prazo de PAULO CESAR VILARINHO SOARES em 01/04/2022 23:59.
29/03/2022 09:23

Juntada de contestação
11/03/2022 09:12

Conclusos para despacho
15/02/2022 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2022 10:50

Juntada de diligência
07/02/2022 13:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/01/2022 13:24

Expedição de Mandado.
30/11/2021 17:14

Expedição de Mandado.
18/11/2021 01:01

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 17/11/2021 23:59.
01/11/2021 09:20

Juntada de petição intercorrente
27/10/2021 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/10/2021 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2021 13:52

Processo devolvido à Secretaria
25/10/2021 13:52

Outras Decisões
19/10/2021 18:39

Conclusos para decisão
19/10/2021 10:58

Juntada de petição intercorrente
14/10/2021 09:31

Juntada de parecer
06/10/2021 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/10/2021 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/08/2021 16:18

Processo devolvido à Secretaria
02/08/2021 16:18

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 13:27

Conclusos para despacho
27/07/2021 03:21

Decorrido prazo de PAULO CESAR VILARINHO SOARES em 26/07/2021 23:59.
23/07/2021 15:09

Juntada de defesa prévia
23/07/2021 14:56

Juntada de procuração
05/07/2021 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2021 10:55

Juntada de diligência
07/06/2021 10:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/06/2021 15:27

Expedição de Mandado.
08/04/2021 15:20

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2021 13:17

Conclusos para despacho
08/04/2021 08:21

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021 04:58

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 07/04/2021 23:59.
22/03/2021 08:44

Juntada de parecer
16/03/2021 14:45

Expedição de Comunicação via sistema.
16/03/2021 14:45

Expedição de Comunicação via sistema.
16/03/2021 11:41

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2021 11:36

Conclusos para despacho
10/03/2021 21:36

Mandado devolvido sem cumprimento
10/03/2021 21:36

Juntada de diligência
25/02/2021 14:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/12/2020 18:40

Expedição de Mandado.
19/11/2020 13:08

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2020 17:53

Conclusos para despacho
18/11/2020 16:49

Juntada de Parecer
17/11/2020 18:47

Juntada de Petição intercorrente
11/11/2020 17:18

Expedição de Comunicação via sistema.
11/11/2020 17:18

Expedição de Comunicação via sistema.
11/11/2020 16:55

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2020 11:26

Conclusos para despacho
10/11/2020 23:07

Mandado devolvido sem cumprimento
10/11/2020 23:07

Juntada de Certidão
22/10/2020 09:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
20/10/2020 11:06

Juntada de Certidão
16/10/2020 11:42

Juntada de Petição intercorrente
15/10/2020 13:00

Expedição de Comunicação via sistema.
15/10/2020 12:58

Juntada de Certidão
13/08/2020 19:26

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2020 09:59

Juntada de Certidão
10/08/2020 15:06

Conclusos para despacho
18/03/2020 10:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
11/03/2020 15:54

Expedição de Mandado.
19/12/2019 10:11

Juntada de Parecer
17/12/2019 14:01

Expedição de Comunicação via sistema.
22/11/2019 13:48

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2019 17:23

Conclusos para despacho
26/09/2019 10:46

Juntada de manifestação
07/09/2019 04:02

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 06/09/2019 23:59:59.
28/08/2019 14:37

Mandado devolvido sem cumprimento
28/08/2019 14:37

Juntada de Certidão
14/08/2019 08:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
07/08/2019 07:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
05/08/2019 14:01

Expedição de Mandado.
05/08/2019 14:00

Expedição de Comunicação via sistema.
09/07/2019 17:36

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2019 13:20

Conclusos para despacho
18/06/2019 12:24

Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Vara Federal Criminal da SJPI
18/06/2019 12:24

Juntada de Informação de Prevenção.
18/06/2019 11:41

Recebido pelo Distribuidor
18/06/2019 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2019

Ultima Atualização
01/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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