10/01/2025 15:15

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
07/07/2023 10:23

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
05/07/2023 10:04

Juntado(a) - Juntada de Informação
05/07/2023 10:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
20/04/2023 15:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/04/2023 12:54

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
29/03/2023 13:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
24/03/2023 12:57

Juntado(a) - Juntada de Certidão
24/03/2023 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 11:20

Juntado(a) - Juntada de e-mail
22/03/2023 06:26

Juntado(a) - Expedição de Intimação.
22/03/2023 06:24

Juntado(a) - Juntada de certidão
21/03/2023 17:32

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
21/03/2023 17:32

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 18:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
13/03/2023 17:15

Juntado(a) - Juntada de e-mail
07/03/2023 10:21

Juntado(a) - Expedição de Intimação.
07/03/2023 10:18

Juntado(a) - Juntada de certidão
06/03/2023 20:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
06/03/2023 20:37

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 10:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
28/02/2023 15:52

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
13/02/2023 17:53

Juntado(a) - Juntada de Certidão
13/02/2023 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 02:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCOS ALBERTO DA COSTA FERNANDES em 07/02/2023 23:59.
13/01/2023 15:09

Juntado(a) - Juntada de Certidão
13/01/2023 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/01/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 11:27

Juntado(a) - Juntada de certidão
05/01/2023 09:33

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
18/11/2022 16:23

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
16/11/2022 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2022 18:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 18:18

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
16/11/2022 18:13

Juntado(a) - Juntada de volume
16/11/2022 18:02

Juntado(a) - Petição Inicial
12/10/2022 00:00

Citação

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA EM 22/08/2022 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CESAR JATAHY - QUARTA TURMA
18/07/2022 00:00

Intimação

E M E N T A PENAL E PROCESSO PENAL.

CRIME DE ESTELIONATO MAJORADO.

ART. 171, § 3º, DO CÓDIGO PENAL.

MATERIALIDADE, AUTORIA E DOLO COMPROVADOS.

DOSIMETRIA ESCORREITA.

SENTENÇA MANTIDA.

APELAÇÃO DESPROVIDA. 1.

Apelação interposta pelo réu em face da sentença que, ao julgar parcialmente procedente o pedido da denúncia, condenou-o pela prática do crime previsto no art. 171, § 3º, na forma do art. 71, ambos do Código Penal, à pena de 03 (três) anos, 10 (dez) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, em regime inicial de cumprimento de pena o fechado, e ao pagamento de 116 (cento e dezesseis) dias-multa, à razão de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente ao tempo do fato delituoso. 2.

Segundo a denúncia, o réu obteve para si vantagens indevidas ao realizar dois saques de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) nos dias 20/03/2018 e 03/04/2018, oriundos de empréstimo consignado, que foi contratado mediante abertura de conta e utilização de documentos falsos em nome de Joaquim Dimas da Silva.

No entanto, ao tentar realizar um terceiro saque, também no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) no dia 04/04/2018, foi preso em flagrante e confessou a prática delitiva. 3.

A materialidade e a autoria delitiva foram comprovadas por laudo pericial, depoimentos prestados por testemunhas e confissão do réu em juízo. 4.

Dosimetria.

Ao realizar a dosimetria da pena, o juízo de origem considerou desfavoráveis a culpabilidade e as circunstâncias do crime, fixando a pena-base em 02 (dois) anos de reclusão e 60 (sessenta) dias-multa.

Na segunda fase, presentes as agravantes da reincidência e de ter sido o crime praticado contra idoso (art. 61, I e II, h, do CP), bem como a atenuante da confissão espontânea.

Prevalecendo as duas agravantes sobre a atenuante, a pena foi majorada para 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 75 (setenta e cinco) dias-multa. 5.

Tendo em vista a causa de aumento prevista no § 3º do art. 171 do CP (1/3), a pena foi fixada em 03 (três) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e 100 (cem) dias-multa.

O réu praticou dois crimes da mesma espécie, em condições de tempo, lugar e maneira de execução semelhantes, razão por que a pena foi elevada em 1/6 (um sexto), tornando-se definitiva em 03 (três) anos, 10 (dez) meses e 20 (vinte) dias de reclusão e 116 (cento e dezesseis), à razão de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época dos fatos. 6.

Apelação desprovida.

Decide a Quarta Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do voto do Relator Convocado.

Brasília-DF, 13 de junho de 2022.

Desembargador Federal NÉVITON GUEDES Relator
02/06/2022 00:00

Intimação

Determino a inclusão deste processo na Pauta de Julgamentos do dia 13 de junho de 2022, Segunda-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Local: Sala de Sessões N.º 1, localizada na sobreloja do Ed.

Sede I.

Brasília, 1º de junho de 2022.

DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES Presidente, em exercício
06/02/2019 14:54

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
06/02/2019 14:53

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
06/02/2019 14:52

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - EXCLUÍDO ADVOGADO PARTICULAR E CADASTRADO DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO
06/02/2019 13:46

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RENÚNCIA E CADASTRAMENTO DE DEFENSOR
05/02/2019 17:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/01/2019 17:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COTA NOS AUTOS - DPU
28/01/2019 17:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/01/2019 10:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA A SER EFETIVADA EM 25/01/19
14/01/2019 12:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
14/01/2019 12:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/01/2019 12:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/01/2019 13:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
08/01/2019 13:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/01/2019 13:26

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
08/01/2019 13:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFETAÇÃO DA DPU
17/12/2018 17:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/12/2018 16:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
12/12/2018 17:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
12/12/2018 17:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/12/2018 17:35

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 3ª Vara
10/12/2018 17:27

Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
10/12/2018 17:27

Desentranhada a petição - DESENTRANHAMENTO REALIZADO
04/12/2018 16:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/12/2018 16:24

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
04/12/2018 16:22

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DE MARCOS ALBERTO DA COSTA FERNANDES - PARA CONSTITUIR NOVO DEFENSOR
04/12/2018 16:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Ofício 2345/2018-IPL0462/2018-4-DPF*JFA/MG
28/11/2018 16:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/11/2018 10:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
20/11/2018 08:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
14/11/2018 15:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
14/11/2018 15:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/11/2018 14:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO
07/11/2018 11:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
07/11/2018 11:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
07/11/2018 08:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
07/11/2018 08:42

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - prazo adv reu
22/10/2018 08:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
18/10/2018 11:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBL. 22/10
17/10/2018 13:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
16/10/2018 11:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/10/2018 17:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/10/2018 08:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA A SER EFETIVADA EM 05/10/18
02/10/2018 16:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/10/2018 13:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/09/2018 13:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA A SER EFETIVADA EM 28/09/18
26/09/2018 12:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
25/09/2018 17:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/09/2018 08:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
18/09/2018 08:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUBL. 20/09
17/09/2018 17:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
17/09/2018 17:13

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - Cópia da Guia de Recolhimento Provisória encaminhada via malote digital para Comarca Juiz de Fora/MG
17/09/2018 12:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - cota nos autos - MPF
17/09/2018 12:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/09/2018 07:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
11/09/2018 17:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
11/09/2018 15:38

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - Expedição Guia Recolhimento Provisória
11/09/2018 15:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
11/09/2018 15:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
11/09/2018 13:47

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - GUIA DE EXECUÇÃO
06/09/2018 13:33

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA
09/08/2018 13:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
09/08/2018 13:45

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
02/08/2018 17:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/07/2018 15:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
25/07/2018 16:04

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - REU
19/07/2018 10:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
16/07/2018 16:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
16/07/2018 15:57

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
12/07/2018 12:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/07/2018 08:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA A SER EFETIVADA EM 06/07/18
04/07/2018 17:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
04/07/2018 17:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/07/2018 17:04

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTES
26/06/2018 17:29

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
20/06/2018 12:59

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO 222/18
20/06/2018 09:22

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL
20/06/2018 09:21

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
14/06/2018 14:24

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL
14/06/2018 14:24

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
14/06/2018 14:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
14/06/2018 14:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
14/06/2018 09:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CONDUCAO COERCITIVA
14/06/2018 09:30

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
14/06/2018 09:29

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
11/06/2018 13:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) LUIZ CLAUDIO KOCK CERQUEIRA
11/06/2018 13:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FABIANO GOMES BRAGA
08/06/2018 16:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF
08/06/2018 12:04

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO 223/18
08/06/2018 12:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - THIAGO MAURICIO R NUNES
08/06/2018 11:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MARCOS ALBERTO DA C FERNANDES
08/06/2018 11:49

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO 221/18 - DPF
07/06/2018 16:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/06/2018 11:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
04/06/2018 07:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
04/06/2018 07:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
30/05/2018 08:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBL. 04/06
29/05/2018 16:48

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL
29/05/2018 16:48

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
29/05/2018 16:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
29/05/2018 16:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
29/05/2018 15:54

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
29/05/2018 15:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
29/05/2018 14:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/05/2018 14:09

Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA APRESENTADA
29/05/2018 14:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/05/2018 17:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/05/2018 16:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
22/05/2018 16:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
22/05/2018 15:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/05/2018 14:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) OFICIO 34 - INSS
22/05/2018 14:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) OFICI 23 - CEF
22/05/2018 14:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) OFICIO 2635 - POLICIA CIVIL
22/05/2018 14:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO 1201/2018 - DPF
14/05/2018 14:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF
14/05/2018 13:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/05/2018 13:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
11/05/2018 13:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/05/2018 14:58

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MARCOS ALBERTO DA COSTA FERNANDES
10/05/2018 14:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CAC DE MARCOS ALBERTO DA COSTA FERNANDES
07/05/2018 13:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COTA NOS AUTOS - MPF
07/05/2018 13:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/05/2018 08:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA A SER EFETIVADA EM 04/05/18
02/05/2018 10:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
30/04/2018 17:22

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
30/04/2018 17:22

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
30/04/2018 17:22

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
30/04/2018 17:22

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - SINIC
30/04/2018 16:54

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA
30/04/2018 16:54

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CADASTRO ORACLE E CNJ
27/04/2018 17:23

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - acautelamento no cofre do Juízo de aparelho de celular apreendido
27/04/2018 11:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/04/2018 19:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/04/2018 17:24

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
26/04/2018 17:08

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
12/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0011737-53.2019.4.01.3400

Hilton Lopes dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Isadora Bittar Passos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/04/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1035899-90.2022.4.01.3400

Yoilet Gabriela Ramos Hernandez

Uniao Federal

Advogado: Maria Paula Souza Paiva Lahud

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/06/2022 16:03

Exibir Processo

Processo nº 0000956-10.2017.4.01.3507

Ministerio Publico Federal - Mpf

Edilson Batista de Souza

Advogado: Carlos Antonio Caetano Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/07/2017 13:43

Exibir Processo

Processo nº 0000956-10.2017.4.01.3507

Edilson Batista de Souza

Ministerio Publico Federal - Mpf

Advogado: Carlos Antonio Caetano Junior

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/05/2019 15:50

Exibir Processo

Processo nº 0035379-26.2017.4.01.3400

Vera Lucia da Conceicao dos Santos Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Sara da Silva Fernandes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/08/2017 00:00

Exibir Processo