TRF1 - 0000956-10.2017.4.01.3507

1ª instância - Jatai

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDILSON BATISTA DE SOUZA

CPF *74.***.*32-68

GILMAR BATISTA DE SOUZA

CPF *29.***.*60-63

Advogados

CARLOS ANTONIO CAETANO JUNIOR

OAB: 17434/GO

PAULO ROBERTO MACHADO SOARES

OAB: 33860/GO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/02/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 0000956-10.2017.4.01.3507 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:GILMAR BATISTA DE SOUZA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PAULO ROBERTO MACHADO SOARES - GO33860 e CARLOS ANTONIO CAETANO JUNIOR - GO17434 DESPACHO Tratam-se os presentes autos de Ação Penal, em desfavor de GILMAR BATISTA DE SOUZA e EDILSON BATISTA DE SOUZA, na qual os réus foram condenados às penas de 1 (um) ano e 2 (dois) anos de reclusão, respectivamente, pela prática do delito tipificado no art. 334, caput, c/c art. 59, ambos do CP.

    Ambas as penas restritivas de liberdade foram substituídas por duas restritivas de direito.

    Após interposição de apelação ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, este deu provimento parcial à apelação do réu GILMAR BATISTA DE SOUZA, readequando a conversão da pena privativa de liberdade por apenas 1 (uma) pena restritiva de direito.

    Em relação ao réu EDILSON BATISTA DE SOUZA, a apelação foi desprovida.

    Trânsito em julgado do Acórdão em 25/10/2022.

    Neste giro, atento à Resolução n. 223 do Conselho Nacional de Justiça, a qual determina que o andamento das execuções penais se dará exclusivamente no sistema SEEU, proceda-se a secretaria com a migração destas.

    Após, dê-se a devida baixa dos presentes autos.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Jataí/GO, (data da assinatura eletrônica). assinado digitalmente RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal

  • 21/03/2022 13:17

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 29/04/2019 18:35

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMESSA AO TRF1 VIA MALOTE

  • 26/03/2019 16:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO MPF

  • 26/03/2019 16:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2019 07:45

    CARGA: RETIRADOS MPF - MALOTE 209 - LACRE 39170

  • 08/03/2019 18:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/03/2019 15:31

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (2ª) PELO REU

  • 26/02/2019 12:24

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PELO REU

  • 14/02/2019 14:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/02/2019 18:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/01/2019 18:25

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2019 18:24

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Advogado do réu Edilson Batista não apresentou as razões recursais

  • 16/11/2018 15:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 13/11/2018 16:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 12/11/2018 16:48

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/10/2018 12:49

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2018 17:54

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (2ª) APELAÇÃO

  • 15/10/2018 14:02

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PELO REU

  • 15/10/2018 14:01

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 185/2018

  • 15/10/2018 14:01

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 15/10/2018 13:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO MPF

  • 15/10/2018 13:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2018 10:09

    CARGA: RETIRADOS MPF - MALOTE 207 - LACRE 157

  • 03/10/2018 18:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/10/2018 18:43

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 03/10/2018 17:56

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 25/09/2018 14:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARECER MPF

  • 25/09/2018 13:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2018 11:01

    CARGA: RETIRADOS MPF - MALOTE 203 - LACRE 10153

  • 11/09/2018 17:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/09/2018 16:09

    OFICIO EXPEDIDO

  • 11/09/2018 16:09

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 185/2018

  • 04/09/2018 17:13

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/09/2018 17:13

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 03/09/2018 17:12

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 03/09/2018 17:11

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/06/2018 13:48

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2018 19:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO DPF

  • 15/02/2018 14:24

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE INTIMAÇÃO CUMPRIDO

  • 01/02/2018 14:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA À ACUSAÇÃO APRESENTADA

  • 14/12/2017 15:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - mando nº 404/2017

  • 14/12/2017 15:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - mando nº 404/2017

  • 11/10/2017 10:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO

  • 05/10/2017 18:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/10/2017 18:35

    DEFENSOR DATIVO NOMEADO - Dr. Leonardo Ribeiro Lopes - OAB/GO28877

  • 02/10/2017 18:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/09/2017 16:05

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2017 14:53

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 149/2017

  • 20/09/2017 14:53

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 149/2017

  • 17/07/2017 16:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF 1287/2017 resposta ao 365/2017

  • 17/07/2017 13:51

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 149/2017

  • 14/07/2017 14:41

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OF 365/2017 - via email

  • 14/07/2017 14:38

    OFICIO EXPEDIDO - OF 366/2017 - via email

  • 06/07/2017 13:48

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 06/07/2017 13:48

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/07/2017 08:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2017 18:32

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 04/07/2017 18:32

    INICIAL AUTUADA

  • 04/07/2017 13:52

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2017

Ultima Atualização
09/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Volume • Arquivo

Volume • Arquivo

Volume • Arquivo

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