TRF1 - 0037991-78.2010.4.01.3400

1ª instância - 12ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RENATO LUIZ CASELLA VETTORATO JUNIOR

CPF *81.***.*32-00

WANDERSON PRIMO DA SILVA

ALCIONE MARIA MENALI VETTORATO

MIRILANDES FERNANDES DA CRUZ

DORIVAL SILVA LIMA

JOSE DE FATIMA ALVES DOS SANTOS

CPF *18.***.*76-91

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

PAULO HENRIQUE ABREU DE OLIVEIRA

OAB: 35459/DF

CPF *72.***.*13-49

LUIZ FERNANDO FERREIRA GALLO

OAB: 15411/DF

AILTON SOUZA COSTA

OAB: 86368/MG

TAISA BEATRIZ DE ANDRADE PAULA

OAB: 43942/DF

EDSON NEVES DA PAZ

OAB: 67275/MG

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/08/2022 10:38

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2022 13:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/07/2022 13:13

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 22/07/2022 17:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/07/2022 17:05

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2022 16:46

    Expedição de Carta precatória.

  • 18/07/2022 21:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/07/2022 21:51

    Juntada de diligência

  • 18/07/2022 09:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/07/2022 17:36

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2022 15:01

    Expedição de Carta precatória.

  • 15/07/2022 08:28

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2022 18:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/07/2022 18:52

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 14/07/2022 15:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/07/2022 14:53

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/07/2022 14:26

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2022 14:03

    Expedição de Mandado.

  • 13/07/2022 15:10

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2022 17:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/07/2022 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2022 13:09

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2022 17:57

    Decorrido prazo de RENATO LUIZ CASELLA VETTORATO JUNIOR em 10/06/2022 23:59.

  • 13/06/2022 17:57

    Decorrido prazo de MIRILANDES FERNANDES DA CRUZ em 10/06/2022 23:59.

  • 13/06/2022 17:57

    Decorrido prazo de DORIVAL SILVA LIMA em 10/06/2022 23:59.

  • 13/06/2022 17:57

    Decorrido prazo de JOSE DE FATIMA ALVES DOS SANTOS em 10/06/2022 23:59.

  • 13/06/2022 17:57

    Decorrido prazo de WANDERSON PRIMO DA SILVA em 10/06/2022 23:59.

  • 13/06/2022 17:17

    Decorrido prazo de ALCIONE MARIA MENALI VETTORATO em 10/06/2022 23:59.

  • 10/06/2022 15:21

    Juntada de parecer

  • 03/06/2022 09:30

    Publicado Intimação em 03/06/2022.

  • 03/06/2022 09:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

  • 02/06/2022 14:15

    Juntada de intimação

  • 02/06/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

    Secret. : INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x) DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0037991-78.2010.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: WANDERSON PRIMO DA SILVA e outros (5) Advogados do(a) REU: LUIZ FERNANDO FERREIRA GALLO - DF15411, PAULO HENRIQUE ABREU DE OLIVEIRA - DF35459 Advogados do(a) REU: AILTON SOUZA COSTA - MG86368, EDSON NEVES DA PAZ - MG67275, TAISA BEATRIZ DE ANDRADE PAULA - DF43942 A Exma.

    Sra.

    Juiza exarou : DESPACHO ID 1096970292 "...Intimar as demais defesas da referida sentença absolutória, por publicação, conforme determinado no despacho ID 278073361, fl. 266.

    Prosseguir o curso processual em relação a WANDERSON PRIMO DA SILVA..." SENTENÇA ID 278073361 (fl. 230/236) "...Com base nos artigos 107, inciso IV, 109, inciso 109, e 115, todos do Código Penal DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE relativamente a ALCIONE MARIA MENALI VETTORATO em razão da extinção da punibilidade por força da prescrição da pretensão punitiva estatal. 30.

    Com base no artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal, JULGO MPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA ABSOLVER OS RÉUS JOSÉ DE FÁTIMA ALVES DOS SANTOS, DORIVAL SIVLA LIMA, MIRILANDES FERNANDES DA CRUZ e RENATO LUIZ ÇASELLAVETTORATOJÚNIOR porquanto o fato não constituiu infração penal..."

  • 01/06/2022 18:46

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/06/2022 18:46

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/05/2022 11:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/05/2022 16:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/05/2022 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2022 14:31

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2022 15:29

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 18/05/2021 11:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/05/2021 18:29

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 06/05/2021 18:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/05/2021 18:01

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/05/2021 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2021 19:23

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2021 16:44

    Juntada de parecer

  • 20/04/2021 16:09

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/04/2021 16:07

    Remetidos os Autos (em razão de prevenção) de Juiz Federal Titular para Juiz Federal Substituto

  • 20/04/2021 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2021 17:34

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2020 07:59

    Decorrido prazo de ALCIONE MARIA MENALI VETTORATO em 27/07/2020 23:59:59.

  • 14/09/2020 07:59

    Decorrido prazo de WANDERSON PRIMO DA SILVA em 27/07/2020 23:59:59.

  • 14/09/2020 07:59

    Decorrido prazo de JOSE DE FATIMA ALVES DOS SANTOS em 27/07/2020 23:59:59.

  • 14/09/2020 07:59

    Decorrido prazo de DORIVAL SILVA LIMA em 27/07/2020 23:59:59.

  • 14/09/2020 07:59

    Decorrido prazo de MIRILANDES FERNANDES DA CRUZ em 27/07/2020 23:59:59.

  • 14/09/2020 07:59

    Decorrido prazo de RENATO LUIZ CASELLA VETTORATO JUNIOR em 27/07/2020 23:59:59.

  • 14/09/2020 04:58

    Publicado Intimação em 20/07/2020.

  • 29/08/2020 14:04

    Decorrido prazo de JOSE DE FATIMA ALVES DOS SANTOS em 25/08/2020 23:59:59.

  • 29/08/2020 14:04

    Decorrido prazo de DORIVAL SILVA LIMA em 25/08/2020 23:59:59.

  • 29/08/2020 14:04

    Decorrido prazo de MIRILANDES FERNANDES DA CRUZ em 25/08/2020 23:59:59.

  • 29/08/2020 14:04

    Decorrido prazo de ALCIONE MARIA MENALI VETTORATO em 25/08/2020 23:59:59.

  • 29/08/2020 14:04

    Decorrido prazo de RENATO LUIZ CASELLA VETTORATO JUNIOR em 25/08/2020 23:59:59.

  • 21/07/2020 17:38

    Juntada de Petição intercorrente

  • 18/07/2020 16:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/07/2020 17:32

    Juntada de intimação

  • 16/07/2020 15:46

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 16/07/2020 15:46

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 15/07/2020 16:25

    Juntada de manifestação

  • 14/07/2020 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2020 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2020 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2020 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2020 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2020 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2020 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2020 15:50

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 14/07/2020 15:49

    Juntada de volume

  • 12/06/2020 16:49

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 14/09/2018 07:57

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/09/2018 07:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/09/2018 11:20

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2018 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 24/08/2018 18:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/08/2018 11:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/08/2018 16:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/08/2018 09:12

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/08/2018 09:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/08/2018 16:36

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2018 15:42

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

  • 14/05/2018 15:57

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 691

  • 14/05/2018 14:05

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/05/2018 14:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/05/2018 13:18

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2018 18:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 04/05/2018 16:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/05/2018 14:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/05/2018 16:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CP Nº 1353/2017

  • 03/05/2018 16:57

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/07/2017 14:00

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - CP/Nº 1353/17,FÓRUM CRIM.COM.DE QUERÊNCIA/MT.

  • 12/07/2017 18:35

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1353

  • 11/07/2017 18:30

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 11/07/2017 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/07/2017 12:40

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2017 16:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 04/07/2017 13:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/07/2017 15:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/07/2017 15:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/06/2017 16:26

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2017 15:34

    OFICIO EXPEDIDO - 204/2-PROCESSO COM A MÁRCIA FAZER DESPACHO.

  • 28/06/2017 10:26

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/06/2017 10:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DPU

  • 23/06/2017 08:21

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 22/06/2017 11:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 21/06/2017 18:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CP. 398/2017

  • 21/06/2017 18:28

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 21/06/2017 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 19/06/2017 14:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/06/2017 13:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/06/2017 13:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA

  • 16/05/2017 17:50

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 10/05/2017 13:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/05/2017 13:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DE DORIVAL SILVA

  • 20/03/2017 18:39

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - 128/4-CP/Nº 398/2017/S.J.DE GOV.VALADARES/MG.

  • 13/03/2017 18:42

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 398

  • 08/03/2017 15:00

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 08/03/2017 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/03/2017 16:17

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2017 12:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 25/01/2017 18:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - P/26/01

  • 24/01/2017 12:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/01/2017 09:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DPU

  • 09/01/2017 15:58

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 16/12/2016 12:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 15/12/2016 13:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ALEGAÇÕES FINAIS DE RENATO LUIZ E ALCIONE MARIA

  • 02/12/2016 18:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 01/12/2016 17:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - P/02/12

  • 01/12/2016 11:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/11/2016 15:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 10/11/2016 17:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/10/2016 11:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/10/2016 11:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/10/2016 14:55

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2016 13:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/09/2016 13:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO N. 488/2016 - PCMG

  • 20/09/2016 15:38

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 05/09/2016 13:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO N. 2337/2016/ICRIM/PCGO

  • 02/09/2016 20:15

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - 168/1-AGUARD.RESP.DA AUTORIDADE/SSSP/GO/MG

  • 02/09/2016 20:15

    OFICIO EXPEDIDO

  • 19/08/2016 14:22

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/08/2016 14:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/08/2016 17:07

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2016 09:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO N°1068/2016 RCS

  • 27/07/2016 12:25

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 19/07/2016 13:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - E-MAIL

  • 27/06/2016 15:42

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - 168/1-AGUARDANDO RESP.DA AUTORIDADE/SSP/DF

  • 27/06/2016 15:42

    OFICIO EXPEDIDO

  • 15/06/2016 15:51

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/06/2016 15:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/06/2016 13:50

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2016 17:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DE ALCIONE MARIA E RENATO LUIZ

  • 04/03/2016 13:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 03/03/2016 14:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - P/04/03

  • 01/03/2016 18:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/03/2016 10:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DEF. PUBLICA

  • 26/02/2016 13:34

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 23/02/2016 09:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 19/02/2016 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 16/02/2016 09:47

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/02/2016 16:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/02/2016 16:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/02/2016 16:01

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2016 14:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - C.P N°521/2015

  • 01/02/2016 14:57

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 26/01/2016 15:58

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 15/01/2016 11:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DEF. PUBLICA

  • 08/01/2016 18:48

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 08/01/2016 14:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 07/01/2016 13:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - P/08/01

  • 17/12/2015 15:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/12/2015 15:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPETINGA

  • 06/11/2015 19:24

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP/Nº 521/15-FÓRUM CRIM.DE ITAPETINGA/BA.

  • 22/10/2015 13:28

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 22/10/2015 13:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/10/2015 16:51

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2015 13:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/10/2015 12:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DEF. PUBLICA

  • 02/10/2015 18:50

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 02/10/2015 10:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 01/10/2015 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 25/09/2015 17:03

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/09/2015 08:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/09/2015 08:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/09/2015 11:17

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2015 13:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/09/2015 11:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - C.P N°47/2013

  • 09/09/2015 11:03

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 14/08/2015 10:11

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

  • 14/08/2015 09:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO N°1402/2015 COMARCA DE ITAPETINGA

  • 02/07/2015 15:40

    INFORMACAO SOLICITADA AO JUIZO / TRIBUNAL - 168/2-AGUARDAND.RESP.DO JUÍZO/FÓRUM/ITAP/BA

  • 02/07/2015 15:40

    OFICIO EXPEDIDO

  • 03/06/2015 17:52

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/06/2015 17:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/06/2015 13:12

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2015 11:35

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

  • 04/02/2015 14:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO N°037/2015 COMARCA DE ITAPETINGA

  • 14/11/2014 16:16

    INFORMACAO SOLICITADA AO JUIZO / TRIBUNAL - 168/2-AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO/168/2.

  • 14/11/2014 16:15

    OFICIO EXPEDIDO

  • 06/11/2014 14:59

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/11/2014 14:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/11/2014 14:57

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2014 17:21

    INFORMACAO SOLICITADA AO JUIZO / TRIBUNAL - 168/2-AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO/168/2.

  • 18/07/2014 17:21

    OFICIO EXPEDIDO

  • 20/06/2014 18:52

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/06/2014 18:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/06/2014 15:48

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2014 13:54

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/06/2014 13:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/06/2014 09:28

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2014 11:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DEVOLUÇÃO PRECATÓRIA 329/2013

  • 09/04/2014 18:50

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 07/04/2014 12:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - P/ 09/04; 770

  • 03/04/2014 17:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/04/2014 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 31/03/2014 19:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/03/2014 13:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/03/2014 13:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - E-MAIL

  • 30/01/2014 11:25

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

  • 29/01/2014 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 24/01/2014 17:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/01/2014 14:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/01/2014 11:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - E-MAIL

  • 22/01/2014 14:00

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

  • 21/01/2014 10:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - E MAIL

  • 19/12/2013 08:38

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

  • 18/12/2013 17:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 16/12/2013 18:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/12/2013 08:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/12/2013 19:26

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - 128/4-CARTA PRECAT.P/SER DIGITALIZADA-SJ/MG.

  • 02/10/2013 18:56

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 02/10/2013 18:55

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 30/09/2013 15:02

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 30/09/2013 10:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DEF PUBLICA

  • 26/09/2013 09:52

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 25/09/2013 16:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 20/06/2013 14:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/06/2013 11:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - C.P N°46/2013

  • 20/06/2013 11:50

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 31/05/2013 09:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/05/2013 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 24/05/2013 13:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/05/2013 17:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/05/2013 09:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA O DIA 21/05

  • 29/04/2013 15:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DATA AUDIÊNCIA (F.692)

  • 26/04/2013 15:33

    INFORMACAO SOLICITADA AO JUIZO / TRIBUNAL

  • 26/04/2013 15:33

    OFICIO EXPEDIDO

  • 23/04/2013 17:30

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/04/2013 17:28

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 23/04/2013 17:27

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 17/04/2013 13:04

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 16/04/2013 17:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 18.04

  • 04/04/2013 18:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/03/2013 18:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 25/03/2013 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 21/03/2013 20:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/03/2013 17:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/03/2013 14:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 21/03/2013

  • 27/02/2013 12:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/02/2013 19:03

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - 128/4-CARTA PRECAT.P/SER DIGITALIZADA -SJ/MG.

  • 26/02/2013 19:03

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 26/02/2013 19:03

    OFICIO EXPEDIDO

  • 09/01/2013 16:03

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/01/2013 16:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/12/2012 15:00

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2012 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) C.P. Nº14/2012

  • 12/11/2012 11:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/10/2012 17:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2012 09:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/10/2012 09:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/10/2012 09:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/10/2012 17:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO PREVISTA P/19.10.2012

  • 17/10/2012 15:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/10/2012 17:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/10/2012 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 02/10/2012 10:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/10/2012 11:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/09/2012 16:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO DPU

  • 24/09/2012 10:02

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 20/09/2012 11:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 20/09/2012 11:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/09/2012 16:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO PREVISTA P/21.09.2012

  • 19/09/2012 14:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/09/2012 16:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/09/2012 10:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/09/2012 18:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/09/2012 18:18

    OFICIO EXPEDIDO

  • 17/09/2012 18:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/09/2012 19:21

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - 128/4-CARTA PRECAT.P/SER DIGITALIZ.-SJ/G.V./MG.

  • 06/09/2012 19:20

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 27/08/2012 15:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/08/2012 15:27

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 23/08/2012 17:46

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 23/08/2012 15:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/08/2012 09:33

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 17/08/2012 14:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 16/08/2012 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/08/2012 15:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/08/2012 15:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/08/2012 14:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO PREVISTA P/17.8.2012

  • 20/07/2012 10:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/04/2012 17:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. Nº . 687 / 2012

  • 11/04/2012 13:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/04/2012 13:51

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 11/04/2012 13:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/04/2012 13:50

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2012 11:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MESA DA CRIS

  • 26/03/2012 17:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO Nº 435/2012

  • 25/01/2012 12:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/01/2012 12:27

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

  • 25/01/2012 12:27

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 07/12/2011 17:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/12/2011 17:34

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 07/12/2011 17:33

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 07/12/2011 17:32

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 07/12/2011 17:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/11/2011 18:52

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2011 09:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/11/2011 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 07/11/2011 15:13

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 07/11/2011 15:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/11/2011 15:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/10/2011 16:05

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2011 17:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ANALISADO

  • 10/10/2011 12:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/10/2011 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 05/10/2011 15:24

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 05/10/2011 13:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/10/2011 13:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 04/10/2011 13:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBLICAÇÃO PREVISTA P/6.12.2011

  • 04/10/2011 08:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/10/2011 16:49

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 28/09/2011 19:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/06/2011 15:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/06/2011 15:11

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 17/06/2011 14:48

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - NEGANDO ABSOLVIÇAO SUMÁRIA

  • 05/05/2011 15:15

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2011 16:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 21/03/2011 17:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 02/03/2011 16:41

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/03/2011 16:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/02/2011 18:30

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2011 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 04/02/2011 19:01

    CARGA: RETIRADOS MPF - mpf

  • 04/02/2011 19:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/02/2011 19:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/02/2011 14:39

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2011 17:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/ANÁLISE

  • 03/12/2010 17:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/11/2010 16:44

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/11/2010 16:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/11/2010 14:12

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2010 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 11/11/2010 11:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/11/2010 11:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/11/2010 11:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/11/2010 18:40

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2010 14:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/10/2010 13:32

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/09/2010 11:56

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/09/2010 18:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 18/09/2010 08:34

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 16/09/2010 16:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/09/2010 15:11

    DENUNCIA RECEBIDA - c/dir

  • 15/09/2010 15:11

    DENUNCIA AUTUADA

  • 09/09/2010 12:37

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2010

Ultima Atualização
02/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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