30/06/2023 00:00

Intimação

Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO PROCESSO: 1031725-63.2021.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 1031725-63.2021.4.01.3500 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: ESTADO DE GOIAS e outros POLO PASSIVO:ESTADO DE GOIAS e outros DECISÃO Cuidam os autos de recursos inominados interpostos pela União e Estado de Goiás, contra sentença que lhes condenou ao fornecimento do medicamento Bortezomibe 3,5mg à parte autora.

Antecipada a tutela na sentença, e diante do depósito realizado pela União, a parte autora foi intimada para proceder ao levantamento do numerário.

Por meio da Defensoria Pública da União, a parte autora compareceu nos autos (id 311132017) para “informar que não mais necessitará do medicamento Bortezomibe 3,5 mg.” É o relatório.

Decido.

A informação trazida aos autos, relativa à desnecessidade do medicamento, equivale à própria desistência da ação (CPC, art. 485, VIII), que perdeu seu objeto.

Diante do exposto, em atenção aos princípios da instrumentalidade das formas e da economia processual, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da ação (CPC, art. 485, VIII) e declaro prejudicados os recursos interpostos, na forma do art. 44, V, da Resolução Presi n. 33/2021 do TRF da 1ª Região (Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais na Primeira Região).

Determino, também, a devolução do recurso depositado aos cofres da União.

Intimem-se. À Secretaria das Turmas Recursais para as providências que se fizerem necessárias.

Goiânia, 22/06/2023 Juiz Federal FAUSTO MENDANHA GONZAGA Relator
19/04/2023 00:05

Publicado Intimação em 19/04/2023.
19/04/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
18/04/2023 00:00

Intimação

Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO PROCESSO: 1031725-63.2021.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 1031725-63.2021.4.01.3500 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: MARLY CRUVINEL DA CRUZ SOUZA e outros POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros DECISÃO Em sede de manifestação protocolada em 04/04/2023 (Id 300683533), a parte autora, por meio da Defensoria Pública da União, informa que se submeteu a transplante de medula óssea, com nova avaliação prevista para 16/05/2023.

Assim, postula a prorrogação do prazo para levantamento do valor depositado, pois somente após a nova consulta é que terá informações sobre a necessidade, ou não, de continuar o uso do medicamento Bortezomibe 3,5 mg, deferido na sentença. É o relatório.

Decido.

Diante dos elementos de informação trazidos aos autos, defiro o prazo de 30 (trinta) dias para a adoção da providência indicada no item 1, da Decisão Id 296509562.

Retornem os autos à Secretaria Única das Turmas Recursais para cumprimento das demais providências determinadas na referida decisão (id 296509562).

Cumpridas todas as diligências, retornem os autos conclusos para julgamento dos recursos inominados.

Intimem-se.

Goiânia, 13/04/2023 Juiz Federal FAUSTO MENDANHA GONZAGA Relator
17/04/2023 15:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/04/2023 15:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/04/2023 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/04/2023 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/04/2023 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/04/2023 14:07

Concedida a Medida Liminar
17/04/2023 13:52

Juntada de Certidão
12/04/2023 16:34

Conclusos para decisão
12/04/2023 00:11

Decorrido prazo de MARLY CRUVINEL DA CRUZ SOUZA em 11/04/2023 23:59.
04/04/2023 13:05

Juntada de petição intercorrente
20/03/2023 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2023 13:15

Outras Decisões
15/03/2023 18:37

Conclusos para decisão
11/02/2023 00:34

Decorrido prazo de MARLY CRUVINEL DA CRUZ SOUZA em 10/02/2023 23:59.
11/02/2023 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 10/02/2023 23:59.
11/02/2023 00:19

Decorrido prazo de MARLY CRUVINEL DA CRUZ SOUZA em 10/02/2023 23:59.
11/02/2023 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 10/02/2023 23:59.
10/02/2023 00:26

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/02/2023 23:59.
10/02/2023 00:26

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/02/2023 23:59.
26/12/2022 12:35

Juntada de petição intercorrente
12/12/2022 14:59

Juntada de petição intercorrente
07/12/2022 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022 15:15

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022 15:15

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 15:15

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (RECORRENTE) e não-provido
07/12/2022 10:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/12/2022 10:32

Juntada de Certidão de julgamento
02/12/2022 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEREZOPOLIS DE GOIAS em 01/12/2022 23:59.
22/11/2022 00:28

Publicado Intimação de pauta em 22/11/2022.
22/11/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
21/11/2022 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal da SJGO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Goiânia-Go, 2022-11-18 RECORRENTE: MARLY CRUVINEL DA CRUZ SOUZA, UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE GOIAS RECORRIDO: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE GOIAS, MUNICIPIO DE TEREZOPOLIS DE GOIAS, MARLY CRUVINEL DA CRUZ SOUZA Intimação da Pauta de Julgamento O processo nº 1031725-63.2021.4.01.3500, [Padronizado, Oncológico], FAUSTO MENDANHA GONZAGA, foi incluído na pauta da sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. _________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Sessão de Julgamento Data : 06/12/2022 Horário : 14 hs.

Local : Sala de Sessões, Térreo, Ed.

Sede, Rua 19, nº 244, CEP: 74030-090, Goiânia-Go. ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ OBSERVAÇÃO: Os pedidos de sustentação oral deverão ser formulados junto à Secretaria Única das Turmas Recursais, até as 18:00h (dezoito horas) do dia útil anterior ao da sessão de julgamento, por correio eletrônico, no endereço [email protected], mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato, nos termos do artigo 10, da Portaria 003 TRJEF/GO, de 23/04/2020.

Os advogados que pretendam fazer uso da sustentação oral deverão se fazer presente na Sala de Sessões de Julgamento das Turmas Recursais da Seção Judiciária de Goiás até a abertura da sessão, sob pena de ser dispensada a intervenção do advogado, pelo Presidente da Turma Recursal, sem prejuízo dos casos de sustentação oral mediante videoconferência, nos termos do art. 10, § 3º, da Potaria 003/2020, com redação dada pela Portaria 10507122 TRJEG/GO, de 03/07/2020.

Assinado eletronicamente Servidor
18/11/2022 15:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/11/2022 15:01

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 15:00

Incluído em pauta para 06/12/2022 14:00:00 2ª TR/GO - RELATOR 02.
07/10/2022 10:27

Conclusos para julgamento
06/10/2022 21:38

Juntada de contrarrazões
30/09/2022 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/09/2022 20:13

Juntada de petição intercorrente
22/09/2022 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/09/2022 16:05

Outras Decisões
15/09/2022 16:31

Conclusos para decisão
12/09/2022 19:28

Juntada de petição intercorrente
12/09/2022 14:00

Juntada de petição intercorrente
01/09/2022 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/09/2022 18:06

Juntada de Certidão
01/09/2022 18:00

Desentranhado o documento
01/09/2022 18:00

Cancelada a movimentação processual
24/08/2022 12:30

Juntada de petição intercorrente
27/06/2022 17:43

Deliberado em Sessão - Retirado de Julgamento
22/06/2022 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEREZOPOLIS DE GOIAS em 21/06/2022 23:59.
14/06/2022 00:51

Publicado Intimação de pauta em 13/06/2022.
14/06/2022 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
07/06/2022 16:36

Outras Decisões
06/06/2022 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal da SJGO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Goiânia-Go, 2022-06-03 RECORRENTE: MARLY CRUVINEL DA CRUZ SOUZA, UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE GOIAS RECORRIDO: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE GOIAS, MUNICIPIO DE TEREZOPOLIS DE GOIAS, MARLY CRUVINEL DA CRUZ SOUZA Intimação da Pauta de Julgamento O processo nº 1031725-63.2021.4.01.3500, [Padronizado, Oncológico], FAUSTO MENDANHA GONZAGA, foi incluído na pauta da sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. _________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Sessão de Julgamento Data : 24/06/2022 Horário : 14 hs.

Local : Sala de Sessões, Térreo, Ed.

Sede, Rua 19, nº 244, CEP: 74030-090, Goiânia-Go. ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ OBSERVAÇÃO: Os pedidos de sustentação oral deverão ser formulados junto à Secretaria Única das Turmas Recursais, até as 18:00h (dezoito horas) do dia anterior ao da sessão de julgamento, por correio eletrônico, no endereço [email protected], mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato, nos termos do artigo 10, da Portaria 003 TRJEF/GO, de 23/04/2020.

Os advogados que pretendam fazer uso da sustentação oral deverão se fazer presente na Sala de Sessões de Julgamento das Turmas Recursais da Seção Judiciária de Goiás até a abertura da sessão, sob pena de ser dispensada a intervenção do advogado, pelo Presidente da Turma Recursal, sem prejuízo dos casos de sustentação oral mediante videoconferência, nos termos do art. 10, § 3º, da Potaria 003/2020, com redação dada pela Portaria 10507122 TRJEG/GO, de 03/07/2020.

Assinado eletronicamente Servidor
03/06/2022 20:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/06/2022 20:06

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 20:03

Incluído em pauta para 24/06/2022 14:00:00 2ª TR/GO.
05/05/2022 18:55

Juntada de petição intercorrente
20/04/2022 14:09

Conclusos para julgamento
19/04/2022 14:57

Recebidos os autos
19/04/2022 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2022

Ultima Atualização
30/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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