31/05/2023 11:12

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 313 313
29/05/2023 17:57

Juntada de Certidão
05/12/2022 16:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Turma Nacional de Uniformização
29/11/2022 09:09

Juntada de Certidão
27/11/2022 02:44

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ em 25/11/2022 23:59.
22/11/2022 00:36

Decorrido prazo de BRUNO GEOVANE RIBEIRO E SILVA em 21/11/2022 23:59.
26/10/2022 00:17

Publicado Intimação em 25/10/2022.
26/10/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
24/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO 1008193-60.2021.4.01.3500 - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) - PJe RECORRENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ RECORRIDO: BRUNO GEOVANE RIBEIRO E SILVA RELATOR: JUIZ FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVAO JOBIM DECISÃO Trata-se de Incidente de Uniformização Nacional suscitado pela Universidade Federal do Paraná.

O incidente de uniformização de interpretação de lei federal funda-se em suposta divergência entre o julgado desta Turma Recursal e entendimentos jurisprudenciais da TR/PR. É o breve relato.

Decido.

Dispõe o art. 14, caput e § 2º, da Lei n. 10.259/2001 que caberá pedido de uniformização de interpretação de lei federal quando houver divergência entre decisões sobre questões de direito material proferidas por Turmas Recursais na interpretação da lei.

O pedido de uniformização nacional, contudo, deve estar escorado em divergência entre decisões de turmas de diferentes regiões ou em contrariedade a súmula ou jurisprudência dominante do e.

Superior Tribunal de Justiça.

No caso dos autos, analisando o incidente interposto, é possível vislumbrar a divergência autorizadora do processamento do recurso.

Ante o exposto, admito o pedido de uniformização.

Intimem-se as partes e, na sequência, remetam-se os autos à TNU.

Cumpra-se.

Goiânia, 21 de outubro de 2022.

Juiz Federal RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA Coordenador das Turmas Recursais da SJ/GO.
21/10/2022 17:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/10/2022 17:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/10/2022 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2022 17:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO
21/10/2022 17:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/10/2022 07:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 2ª Turma Recursal da SJGO
20/10/2022 07:59

Conclusos para admissibilidade recursal
20/10/2022 00:04

Decorrido prazo de BRUNO GEOVANE RIBEIRO E SILVA em 19/10/2022 23:59.
27/09/2022 13:15

Expedição de Intimação.
30/08/2022 00:27

Decorrido prazo de BRUNO GEOVANE RIBEIRO E SILVA em 29/08/2022 23:59.
22/08/2022 14:16

Juntada de intimação
07/08/2022 16:54

Juntada de petição intercorrente
05/08/2022 10:42

Expedição de Intimação.
05/08/2022 10:35

Juntada de intimação
27/07/2022 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2022 17:19

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 17:19

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido em parte
27/06/2022 17:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/06/2022 17:39

Juntada de Certidão de julgamento
22/06/2022 00:03

Decorrido prazo de BRUNO GEOVANE RIBEIRO E SILVA em 21/06/2022 23:59.
14/06/2022 00:51

Publicado Intimação de pauta em 13/06/2022.
14/06/2022 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
06/06/2022 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal da SJGO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Goiânia-Go, 2022-06-03 RECORRENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ RECORRIDO: BRUNO GEOVANE RIBEIRO E SILVA Intimação da Pauta de Julgamento O processo nº 1008193-60.2021.4.01.3500, [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Material], CANDICE LAVOCAT GALVAO JOBIM, foi incluído na pauta da sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. _________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Sessão de Julgamento Data : 24/06/2022 Horário : 14 hs.

Local : Sala de Sessões, Térreo, Ed.

Sede, Rua 19, nº 244, CEP: 74030-090, Goiânia-Go. ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ OBSERVAÇÃO: Os pedidos de sustentação oral deverão ser formulados junto à Secretaria Única das Turmas Recursais, até as 18:00h (dezoito horas) do dia anterior ao da sessão de julgamento, por correio eletrônico, no endereço [email protected], mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato, nos termos do artigo 10, da Portaria 003 TRJEF/GO, de 23/04/2020.

Os advogados que pretendam fazer uso da sustentação oral deverão se fazer presente na Sala de Sessões de Julgamento das Turmas Recursais da Seção Judiciária de Goiás até a abertura da sessão, sob pena de ser dispensada a intervenção do advogado, pelo Presidente da Turma Recursal, sem prejuízo dos casos de sustentação oral mediante videoconferência, nos termos do art. 10, § 3º, da Potaria 003/2020, com redação dada pela Portaria 10507122 TRJEG/GO, de 03/07/2020.

Assinado eletronicamente Servidor
03/06/2022 20:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/06/2022 20:05

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 20:02

Incluído em pauta para 24/06/2022 14:00:00 2ª TR/GO.
16/05/2022 15:11

Conclusos para julgamento
16/05/2022 15:03

Cancelada a movimentação processual
17/11/2021 15:46

Recebidos os autos
17/11/2021 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2021

Ultima Atualização
01/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA DE 1 GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO DA TURMA RECURSAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSÃO DO PEDIDO UNIFORMIZAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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