TRF1 - 0002180-21.2006.4.01.3813

1ª instância - 2ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Governador Valadares-Mg

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RETIFICA IBITURUNA LTDA

CNPJ: 04.514.522/0001-62

FAM RETIFICA LTDA

CNPJ: 10.433.849/0001-02

VALADARES RETIFICA LTDA

CNPJ: 22.633.341/0001-37

ANTONIO ROMEU RODRIGUES DE SOUZA

CPF *55.***.*78-87

ESPOLIO DE FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA NETO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2022 10:44

    Baixa Definitiva

  • 02/09/2022 10:44

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 01/08/2022 20:57

    Arquivado Definitivamente

  • 01/08/2022 20:14

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2022 21:35

    Decorrido prazo de VALADARES RETIFICA LTDA - ME em 06/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 21:35

    Decorrido prazo de FAM RETIFICA LTDA - ME em 06/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 21:35

    Decorrido prazo de RETIFICA IBITURUNA LTDA - ME em 06/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 21:35

    Decorrido prazo de ESPOLIO DE FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA NETO em 06/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 21:35

    Decorrido prazo de ANTONIO ROMEU RODRIGUES DE SOUZA em 06/07/2022 23:59.

  • 04/07/2022 14:16

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2022 23:28

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2022 06:56

    Publicado Sentença Tipo B em 14/06/2022.

  • 13/06/2022 18:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

  • 10/06/2022 00:00

    Intimação

    2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG PROCESSO: 0002180-21.2006.4.01.3813 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: VALADARES RETIFICA LTDA - ME, FAM RETIFICA LTDA - ME, RETIFICA IBITURUNA LTDA - ME, ESPOLIO DE FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA NETO, ANTONIO ROMEU RODRIGUES DE SOUZA SENTENÇA (B) O(A) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ajuizou a presente execução em face de VALADARES RETIFICA LTDA - ME e outros (4), visando a cobrança de dívida inscrita na(s) CDA(s) que acompanha(m) a inicial.

    Em 10/03/2022, foi firmado o Acordo de Cooperação Técnica 07/2022 entre este Juízo e a Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional em Governador Valadares, o qual dispõe sobre a adoção de procedimentos em Execuções Fiscais que possibilitem verificar eventual causa de extinção, suspensão ou arquivamento de inscrições, cujo respectivo processo pertença a lista de indicações de feitos elegíveis fornecida pela PFN. É o caso dos presentes autos.

    O exequente pleiteou a extinção do feito, sob o fundamento de que os créditos em execução estão prescritos, .

    Reconheço a prescrição do crédito exequendo e julgo EXTINTO o processo (CPC, art. 924, V c/c art. 40, da Lei n 6830/80).

    Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência.

    Torno sem efeito as penhoras e bloqueios porventura realizados nos autos e determino a Secretaria que proceda às diligências necessárias às baixas de gravames e/ou desbloqueio/devolução de ativos financeiros; em especial aqueles efetivados pelos sistemas Sisbajud e Renajud.

    Atendidas todas as providências e após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Governador Valadares, 8 de junho de 2022.

    TÁRSIS AUGUSTO DE SANTANA LIMA Juiz Federal * O inteiro teor do Acordo de Cooperação Técnica 07/2022 firmado entre o Juízo Federal da Segunda Vara da Subseção Judiciária de Governador Valadares e a Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Minas Gerais e o relatório de processos elegíveis à adoção dos procedimentos dispostos no referido acordo, no qual está inserido o presente feito estão disponíveis em https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/joao_quintao_trf1_jus_br/EjQOtO8samxJrpCsHP9vVlQB77K1nTH8JwvFMcRFPmX7KA?e=aiqe4b

  • 09/06/2022 15:40

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/06/2022 15:40

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2022 15:40

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/06/2022 15:40

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/06/2022 15:40

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 03/05/2022 16:39

    Conclusos para julgamento

  • 03/05/2022 16:39

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 03/11/2020 16:57

    Processo suspenso ou sobrestado

  • 28/09/2020 09:44

    Juntada de manifestação

  • 21/09/2020 08:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2020 08:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2020 08:42

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 21/09/2020 08:41

    Juntada de volume

  • 21/09/2020 07:48

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 21/09/2020 07:47

    BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 24/06/2020 16:52

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 27/09/2017 18:10

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/06/2016 14:52

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 09/06/2016 14:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/05/2016 14:06

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2016 13:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/05/2016 15:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2016 08:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 22/04/2016

  • 04/02/2016 19:11

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) RENAJUD

  • 04/02/2016 19:11

    DILIGENCIA CUMPRIDA - BCJ

  • 13/11/2015 17:19

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

  • 13/11/2015 17:13

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 29/09/2015 14:26

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 05/06/2015 08:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/05/2015 16:47

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2015 17:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/03/2015 10:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2015 11:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 27/02/2015

  • 16/01/2015 16:21

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/11/2014 12:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/10/2014 14:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/09/2014 15:05

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2014 12:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2014 08:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/06/2014 16:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/05/2014 16:59

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 09/04/2014 12:31

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 07/04/2014 13:55

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 06/02/2014 16:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/02/2014 14:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/01/2014 09:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 24/01/2014

  • 20/01/2014 14:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/01/2014 18:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/10/2013 16:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/10/2013 18:21

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2013 11:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/08/2013 14:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2013 08:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/05/2013 09:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/03/2013 19:25

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2013 18:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/10/2012 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2012 11:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 29/06/2012

  • 27/06/2012 12:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/06/2012 16:10

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 31/05/2012 17:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/05/2012 18:16

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 04/05/2012 18:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/03/2012 15:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ... Deforo. Expeça-se mandado de penhora, nso termos requeridos...

  • 19/03/2012 17:33

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2012 15:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 1358/ 106

  • 09/01/2012 13:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2011 09:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 16/12/2011

  • 09/12/2011 17:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/12/2011 17:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Dê-se vista à parte exequente pelo prazo de dez dias.

  • 09/12/2011 17:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 29/11/2011 16:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/11/2011 13:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2011 16:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 18/11/2011

  • 14/11/2011 14:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/11/2011 14:48

    DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD E RENAJUD.

  • 17/10/2011 13:14

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 19/08/2011 12:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/07/2011 14:47

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2011 09:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE - PROT 15932

  • 09/06/2011 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/06/2011 10:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/05/2011 16:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/05/2011 16:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Por ordem, fica o(a) exeqüente intimado(a) do(s) resultado(s) da(s) diligência(s) de fls. retro, bem como, para requerer o que entender de direito pelo prazo de dez dias.

  • 27/04/2011 10:52

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - COMARCA DE MUCURI/BA

  • 14/03/2011 15:23

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 26/01/2011 11:10

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE MUCURI/BA.

  • 22/11/2010 18:45

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO - EMBARGOS

  • 08/10/2010 12:33

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - Penhora no rosto dos autos de inventário

  • 08/10/2010 12:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Espólio de Francisco R. S. Neto

  • 08/10/2010 12:32

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Espólio de Francisco R. S. Neto e Antônio R. D. Souza

  • 14/09/2010 07:35

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCEDER A PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DO INVENTÁRIO DE FRANCISCO DE SOUZA NETO EM TRÂMITE NA COMARCA DE GOV. VALADARES/MG.

  • 14/09/2010 07:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR O ESPÓLIO DE FRANCISCO DE SOUZA RODRIGUES, NA PESSOA DE SUA INVENTARIANTE, DA PENHORA REALIZADA NO ROSTO DOS AUTOS DO INVENTÁRIO QUE TRAMITA NA COMARCA DE GOV. VALADARES/MG.

  • 14/09/2010 07:30

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - INTIMAR O ESPÓLIO DE FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA NETO, NA PESSOA DE SUA INVENTARIANTE E ANTONIO ROMEU RODRIGUES DE SOUZA PARA PAGAR A DÍVIDA OU GARANTIR A EXECUÇÃO.

  • 27/08/2010 17:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/08/2010 09:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/06/2010 09:20

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2010 09:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/04/2010 15:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2010 10:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/04/2010 13:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/04/2010 13:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - POR ORDEM, FICA INTIMADA A EXEQUENTE DO RESULTADO DA DILIGÊNCIA DE FLS., EM COMO, PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO PELO PRAZO DE TRINTA DIAS.

  • 20/04/2010 13:01

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/03/2010 20:48

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/03/2010 11:08

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/03/2010 10:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/11/2009 16:28

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2009 08:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

  • 17/09/2009 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/08/2009 10:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/08/2009 17:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/04/2009 13:36

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/04/2009 16:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/02/2009 15:31

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2008 11:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/11/2008 16:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2008 10:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/09/2008 17:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/09/2008 17:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Vista à Exequente conforme solicitação.

  • 05/09/2008 14:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/07/2008 17:22

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/07/2008 12:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/06/2008 11:26

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2008 16:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/06/2008 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2008 10:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/05/2008 12:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/05/2008 12:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/03/2008 17:03

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2007 10:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - juntada de petição da exeqüente

  • 05/11/2007 14:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2007 09:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/10/2007 08:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/10/2007 19:37

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 03/10/2007 08:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/09/2007 13:04

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2007 10:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Juntada de petição/protocolo nº 012956.

  • 29/06/2007 11:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2007 10:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/04/2007 14:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/04/2007 14:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/02/2007 14:36

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 19/01/2007 16:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/01/2007 11:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/11/2006 10:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/11/2006 16:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/11/2006 16:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/10/2006 16:47

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2006 17:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/08/2006 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2006 14:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/07/2006 18:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/07/2006 18:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/07/2006 18:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/05/2006 16:02

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2006 13:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2006 14:51

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2006

Ultima Atualização
02/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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