TRF1 - 0002475-58.2006.4.01.3813

1ª instância - 2ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Governador Valadares-Mg

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIO WILLIAM DA SILVA

CPF *95.***.*27-53

CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA DE AZEVEDO

CPF *42.***.*52-87

DROGARIA VITAL BRASIL LTDA

CNPJ: 66.303.603/0001-70

MARCIA CANDIDA TEIXEIRA DE SOUSA

CPF *41.***.*05-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2022 20:44

    Arquivado Definitivamente

  • 01/08/2022 20:14

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2022 02:41

    Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA DE AZEVEDO em 11/07/2022 23:59.

  • 12/07/2022 02:41

    Decorrido prazo de MARIO WILLIAM DA SILVA em 11/07/2022 23:59.

  • 12/07/2022 02:41

    Decorrido prazo de DROGARIA VITAL BRASIL LTDA em 11/07/2022 23:59.

  • 12/07/2022 02:23

    Decorrido prazo de MARCIA CANDIDA DE SOUSA em 11/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 21:35

    Decorrido prazo de MARCIA CANDIDA DE SOUSA em 06/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 21:35

    Decorrido prazo de MARIO WILLIAM DA SILVA em 06/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 20:30

    Decorrido prazo de DROGARIA VITAL BRASIL LTDA em 06/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 20:30

    Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA DE AZEVEDO em 06/07/2022 23:59.

  • 04/07/2022 14:16

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2022 23:28

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2022 06:57

    Publicado Sentença Tipo B em 14/06/2022.

  • 13/06/2022 18:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

  • 10/06/2022 00:00

    Intimação

    2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG PROCESSO: 0002475-58.2006.4.01.3813 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA DE AZEVEDO, DROGARIA VITAL BRASIL LTDA, MARIO WILLIAM DA SILVA, MARCIA CANDIDA DE SOUSA SENTENÇA (B) O(A) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ajuizou a presente execução em face de CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA DE AZEVEDO e outros (3), visando a cobrança de dívida inscrita na(s) CDA(s) que acompanha(m) a inicial.

    Em 10/03/2022, foi firmado o Acordo de Cooperação Técnica 07/2022 entre este Juízo e a Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional em Governador Valadares, o qual dispõe sobre a adoção de procedimentos em Execuções Fiscais que possibilitem verificar eventual causa de extinção, suspensão ou arquivamento de inscrições, cujo respectivo processo pertença a lista de indicações de feitos elegíveis fornecida pela PFN. É o caso dos presentes autos.

    O exequente pleiteou a extinção do feito, sob o fundamento de que os créditos em execução estão prescritos, .

    Reconheço a prescrição do crédito exequendo e julgo EXTINTO o processo (CPC, art. 924, V c/c art. 40, da Lei n 6830/80).

    Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência.

    Torno sem efeito as penhoras e bloqueios porventura realizados nos autos e determino a Secretaria que proceda às diligências necessárias às baixas de gravames e/ou desbloqueio/devolução de ativos financeiros; em especial aqueles efetivados pelos sistemas Sisbajud e Renajud.

    Atendidas todas as providências e após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Governador Valadares, 8 de junho de 2022.

    TÁRSIS AUGUSTO DE SANTANA LIMA Juiz Federal * O inteiro teor do Acordo de Cooperação Técnica 07/2022 firmado entre o Juízo Federal da Segunda Vara da Subseção Judiciária de Governador Valadares e a Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Minas Gerais e o relatório de processos elegíveis à adoção dos procedimentos dispostos no referido acordo, no qual está inserido o presente feito estão disponíveis em https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/joao_quintao_trf1_jus_br/EjQOtO8samxJrpCsHP9vVlQB77K1nTH8JwvFMcRFPmX7KA?e=aiqe4b

  • 09/06/2022 15:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/06/2022 15:41

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2022 15:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/06/2022 15:41

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/06/2022 15:41

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/06/2022 15:41

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 04/05/2022 15:23

    Conclusos para julgamento

  • 04/05/2022 15:23

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 10/10/2020 07:49

    Decorrido prazo de MARIO WILLIAM DA SILVA em 09/10/2020 23:59:59.

  • 10/10/2020 07:49

    Decorrido prazo de MARCIA CANDIDA DE SOUSA em 09/10/2020 23:59:59.

  • 10/10/2020 07:49

    Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA DE AZEVEDO em 09/10/2020 23:59:59.

  • 10/10/2020 07:49

    Decorrido prazo de DROGARIA VITAL BRASIL LTDA em 09/10/2020 23:59:59.

  • 06/10/2020 17:48

    Processo suspenso ou sobrestado

  • 08/09/2020 16:13

    Juntada de manifestação

  • 03/08/2020 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2020 13:23

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 03/08/2020 13:22

    Juntada de volume

  • 04/06/2020 20:47

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 06/08/2014 13:12

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/06/2014 10:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/06/2014 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2014 10:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 30/05/2014

  • 26/05/2014 14:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/03/2014 17:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/08/2013 16:49

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO PARA REUNIÃO COM AUTOS 2006.38.13.002478-7

  • 24/06/2013 14:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/06/2013 14:37

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2013 18:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/03/2013 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/03/2013 10:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 22/03/2013

  • 15/03/2013 10:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2013 18:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA EXEQUENTE - DEZ DIAS

  • 20/02/2013 15:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO

  • 15/10/2012 12:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/09/2012 10:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2012 10:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 21/09/2012

  • 14/09/2012 15:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/06/2012 14:39

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2012 14:39

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 30/04/2012 09:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/04/2012 09:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/02/2012 17:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 17/02/2012

  • 26/01/2012 15:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/01/2012 16:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 20/01/2012

  • 13/01/2012 14:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/10/2011 15:59

    OFICIO EXPEDIDO - NA EXECUÇÃ EM APENSO 2006.38.13.002478-7

  • 06/09/2011 15:20

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - NA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.38.13.002478-7, EM APENSO

  • 09/06/2011 15:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEÇA-SE OS OFÍCIOS NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL.124.

  • 15/04/2011 12:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/04/2011 10:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/04/2011 08:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/04/2011 08:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/03/2011 08:21

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2011 15:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição da Uniao requerendo ofício, protocolo 6898.

  • 15/03/2011 15:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/03/2011 08:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/02/2011 09:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/02/2011 09:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/01/2011 12:51

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2010 16:28

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 14/10/2010 16:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA QUE AINDA NÃO FORAM LOCALIZADOS BENS DOS EXECUTADOS, SUSPENDO NOVAMENTE O FEITO, CONFORME JÁ DEFERIDO NO DESPACHO DE FL. 105.

  • 10/09/2010 14:37

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2010 15:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO COM PEDIDO DE MANUTENÇÃO DA SUSPENSÃO - PROTOCOLO 33025.

  • 02/06/2010 10:55

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/06/2010 10:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/05/2010 13:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/03/2010 10:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/03/2010 09:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/03/2010 14:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/03/2010 11:24

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2010 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL.

  • 11/01/2010 13:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2009 10:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/12/2009 14:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/11/2009 14:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/10/2009 18:25

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2009 11:05

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 03/09/2009 11:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 27/07/2009 16:44

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2009 09:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/07/2009 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/06/2009 10:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/06/2009 09:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/03/2009 16:06

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/02/2009 09:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/12/2008 16:19

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2008 11:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/12/2008 13:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2008 12:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/09/2008 12:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/09/2008 12:34

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Executado não se manifestou sobre o edital de citação

  • 30/07/2008 16:20

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - publicação no primeiro dia útil - 31/07/2008

  • 28/07/2008 17:17

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 28/07/2008 17:17

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 10/07/2008 18:39

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 03/06/2008 16:48

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 30/05/2008 14:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/05/2008 18:20

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2008 09:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/04/2008 16:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2008 11:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/02/2008 13:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/02/2008 13:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXEQUENTE. PRAZO 30 DIAS.

  • 27/02/2008 13:57

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 20/02/2008 15:35

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 11/02/2008 17:32

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 20/09/2007 14:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/08/2007 18:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/08/2007 18:03

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 06/08/2007 13:39

    OFICIO EXPEDIDO - CARTÓRIO - PARA CANCELAR ARRESTO DO IMÓVEL

  • 01/08/2007 11:23

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/08/2007 11:21

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFÍCIO PARA O CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS.

  • 01/08/2007 11:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/07/2007 16:35

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2007 10:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO - PROTOCOLO N. 012823.

  • 11/07/2007 17:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2007 16:15

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 22/06/2007 14:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) Petição - nprotocolo n. 011117.

  • 11/06/2007 10:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFÍCIO DO SERVIÇO REGISTRAL DE IMÓVEIS

  • 11/06/2007 09:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/06/2007 13:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2007 10:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/04/2007 15:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/04/2007 15:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Nos termos da portaria nº 001/2006, da 2ª Vara, deste Juízo, dê-se vista à Procuradoria da Fazenda Nacional.

  • 03/04/2007 14:02

    ARRESTO APRESENTADO AUTO - PROCEDIDO AO ARRESTO, AVALIAÇÃO E REGISTRO DO BEM ENCONTRADO E DESCRITO NO AUTO DE ARRESTO, DEPOSITANDO EM MÃOS E PODER DE JOSÉ ALTINO MACHADO, CIENTIFICADO DE QUE A RFESPONSABILIDADE SOBRE O BEM ARRESTADO, ATÉ QUE HAJA DELIBERA

  • 03/04/2007 14:00

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITANDO MÁRCIA CÂNDIDA TEIXEIRA DE SOUSA.

  • 29/03/2007 15:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROCURAÇÃO

  • 22/03/2007 18:13

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - PAGAR EM 05 DIAS O VALOR INDICADO NA CDA OU NOMEAR BENS A PENHORA.

  • 15/03/2007 17:56

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 05/02/2007 17:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/01/2007 11:03

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2006 16:24

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 13/11/2006 16:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/11/2006 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2006 15:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/09/2006 10:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/09/2006 10:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Visata à Fazenda Nacional para se manifestar acerca dos documentos de fls.43,44 e 45, no prazo de 10 dias.

  • 12/09/2006 10:39

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Certidão informando o cumprimento do mandado de citação do Sr. Mário William da Silva.

  • 01/09/2006 17:12

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Pagar, em 05 dias, o valor indicado na CDA ou nomear bens a penhora.

  • 01/09/2006 17:12

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/07/2006 13:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE.

  • 14/07/2006 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/05/2006 14:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/05/2006 17:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/05/2006 17:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE FAZENDA NACIONAL PARA QUE CUMPRA O DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 30, BEM COMO PARA QUE JUNTE AOS AUTOS PLANILHAS ATUALIZADAS DO DÉBITO.

  • 11/05/2006 17:10

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2006 13:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2006 18:47

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2006

Ultima Atualização
01/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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