TRF1 - 0048588-92.2008.4.01.0000

16/07/2022 01:25

Decorrido prazo de S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - FALIDA em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022 01:24

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/07/2022 23:59.

29/06/2022 16:57

Conclusos para decisão

29/06/2022 16:55

Juntada de Certidão

20/06/2022 17:24

Juntada de contrarrazões

09/06/2022 00:05

Publicado Intimação polo ativo em 09/06/2022.

09/06/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

08/06/2022 00:00

Intimação

07/06/2022 15:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/06/2022 15:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/06/2022 14:54

Juntada de Certidão

07/06/2022 14:51

Desentranhado o documento

07/06/2022 14:51

Cancelada a movimentação processual

03/06/2022 12:30

Proferida decisão interlocutória

03/06/2022 11:07

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/05/2022 13:56

Conclusos para decisão

23/05/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022 20:46

Juntada de Certidão de processo migrado

20/05/2022 20:46

Juntada de volume

17/05/2022 22:21

Juntada de volume

17/05/2022 19:25

Juntada de volume

08/06/2021 08:55

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

08/06/2021 08:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

31/05/2021 16:17

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

31/05/2021 16:11

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

31/05/2021 16:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

31/05/2021 15:56

MIGRAÇÃO PARA O PJE CANCELADA

19/11/2019 08:06

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

14/08/2019 15:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

13/08/2019 15:14

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

13/08/2019 15:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4782932 PETIÇÃO

13/08/2019 15:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

13/08/2019 10:53

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP

15/05/2019 14:33

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

15/05/2019 14:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

10/05/2019 13:59

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

09/05/2019 15:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

09/05/2019 13:23

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP

02/05/2019 15:36

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

02/05/2019 15:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

02/05/2019 14:51

PROCESSO REMETIDO - A PEDIDO DO GABINETE

12/04/2019 13:08

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

10/04/2019 12:30

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1

04/04/2019 15:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

04/04/2019 14:58

PROCESSO REMETIDO

29/05/2018 07:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

25/05/2018 14:41

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

25/05/2018 14:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

24/05/2018 06:29

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP

24/05/2018 06:27

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

22/05/2018 18:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

21/05/2018 14:07

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

21/05/2018 11:01

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

21/05/2018 10:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

18/05/2018 15:13

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

18/05/2018 15:12

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

18/05/2018 15:02

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO - CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

17/04/2018 08:00

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA CONTRARRAZÕES AO AGRAVO INTERNO

13/04/2018 08:50

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PARA CONTRARRAZÕES AO AGRAVO

13/04/2018 08:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4448602 PETIÇÃO

13/04/2018 08:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4448601 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - FAZENDA

12/04/2018 15:24

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COSEP

27/03/2018 17:43

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

23/02/2018 16:39

PROCESSO REMETIDO - PARA FAZENDA NACIONAL

23/02/2018 11:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4421758 PETIÇÃO

23/02/2018 11:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4421759 PETIÇÃO

23/02/2018 09:53

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

16/02/2018 17:36

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ALBERTO PAVIE RIBEIRO - CARGA

16/02/2018 17:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4415684 SUBSTABELECIMENTO

14/02/2018 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

08/02/2018 22:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1

07/02/2018 10:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

07/02/2018 09:37

PROCESSO REMETIDO

16/05/2017 17:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

16/05/2017 16:13

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

16/05/2017 15:08

REDISTRIBUIÇÃO MANUAL - A DF ÂNGELA CATÃO

11/05/2017 15:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

11/05/2017 11:30

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

11/05/2017 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

09/05/2017 22:15

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1

09/05/2017 11:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

09/05/2017 09:14

PROCESSO REMETIDO

10/03/2017 10:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

07/03/2017 09:18

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

07/03/2017 09:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4140522 PETIÇÃO

06/03/2017 11:23

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

15/02/2017 13:09

PROCESSO REMETIDO - PARA FAZENDA NACIONAL

15/02/2017 12:08

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

14/02/2017 14:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

15/12/2016 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

13/12/2016 22:45

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1

07/12/2016 18:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

06/12/2016 13:38

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

06/12/2016 13:11

MUDANÇA DE GRUPO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA EMBARGOS À EXECUÇÃO

05/12/2016 11:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

05/12/2016 08:25

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

05/12/2016 08:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

01/12/2016 07:47

PROCESSO REMETIDO

27/10/2016 11:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

23/09/2016 15:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

23/09/2016 14:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4027956 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

23/09/2016 14:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4027957 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

22/09/2016 15:54

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

21/09/2016 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

15/09/2016 15:59

PROCESSO RETIRADO - PARA FAZENDA NACIONAL

15/09/2016 10:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4021068 EMBARGOS DE DECLARACAO

14/09/2016 17:18

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - S.A VIAÇAO AEREA RIOGRANDENSE

06/09/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 06/09/2016 (DISPONIBILIZAÇÃO EM 05/06/2016)

02/09/2016 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/09/2016. Nº de folhas do processo: 487

05/08/2016 12:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

04/08/2016 12:40

PROCESSO REMETIDO

05/07/2016 10:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

01/07/2016 18:19

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR - PCA

28/06/2016 17:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

27/06/2016 18:03

PROCESSO REMETIDO

22/06/2016 14:00

A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU/REJEITOU (D)O AGRAVO INTERNO

15/06/2016 08:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

10/06/2016 17:04

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/06/2016

02/02/2016 11:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

04/12/2015 17:26

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

01/12/2015 10:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

30/11/2015 15:53

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

19/11/2015 18:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. EXECUÇÃO JUDICIAL

19/11/2015 08:26

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. EXECUÇÃO JUDICIAL

19/11/2015 08:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

18/11/2015 11:48

PROCESSO REMETIDO

16/06/2015 15:23

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

16/06/2015 15:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

16/06/2015 10:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

16/06/2015 10:26

PROCESSO RECEBIDO

15/06/2015 17:19

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES - ATRIBUIDO AO PRESIDENTE

23/03/2015 15:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

16/03/2015 11:11

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

16/03/2015 08:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3585274 RESPOSTA (AO AGRAVO)

12/03/2015 15:58

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

02/03/2015 17:35

VISTA A FAZENDA NACIONAL

02/03/2015 13:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

27/02/2015 11:07

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

09/10/2014 13:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA

08/10/2014 15:48

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA

08/10/2014 15:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

24/09/2014 18:47

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

27/03/2014 08:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

17/03/2014 09:14

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

12/03/2014 18:08

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

26/02/2014 13:54

PROCESSO REMETIDO - PARA FAZENDA NACIONAL

26/02/2014 11:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3312342 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)

25/02/2014 17:56

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

25/02/2014 17:04

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - (VIAÇÃO AEREA RIOGRANDENSE)

21/02/2014 16:17

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - EMILIANO ALVES AGUIAR - CARGA

20/02/2014 14:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

17/02/2014 17:40

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1

11/02/2014 16:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

10/02/2014 20:28

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL E DAS SEÇÕES

22/11/2013 17:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

20/11/2013 09:47

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

20/11/2013 08:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

19/11/2013 14:25

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

11/11/2013 16:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. EXECUÇÃO JUDICIAL

08/11/2013 19:02

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. EXECUÇÃO JUDICIAL

08/11/2013 18:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

07/11/2013 18:49

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL E DAS SEÇÕES

06/12/2012 17:24

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

06/12/2012 17:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

06/12/2012 16:06

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

14/11/2012 14:23

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

12/11/2012 17:30

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1

12/11/2012 14:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2981500 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL) - FAZENDA

08/11/2012 18:12

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

05/11/2012 18:47

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

25/10/2012 18:03

VISTA A FAZENDA NACIONAL

25/10/2012 17:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

24/10/2012 14:26

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL E DAS SEÇÕES

08/10/2012 10:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

28/09/2012 16:59

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

28/09/2012 16:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

25/09/2012 14:48

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

27/10/2011 14:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

26/10/2011 13:51

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL - PRESIDENTE DA 4ª SEÇÃO

26/10/2011 13:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

09/09/2011 15:30

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

09/09/2011 15:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

09/09/2011 14:07

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL - PRESIDENTE DA QUARTA SEÇÃO

04/07/2011 16:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2662346 PETIÇÃO

30/06/2011 13:36

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA

28/06/2011 17:04

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

22/06/2011 15:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2652711 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

22/06/2011 15:07

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

17/06/2011 19:03

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

03/06/2011 16:10

VISTA A FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

02/06/2011 13:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2640935 PETIÇÃO

01/06/2011 17:30

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

13/05/2011 18:45

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ESTAGIÁRIA ISABELLA GUIMARÃES BERNADES - OAB/DF 10271-E - TEL: 3326-1458

13/05/2011 17:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2626991 SUBSTABELECIMENTO

12/05/2011 18:00

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

10/05/2011 14:41

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

25/03/2011 17:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

23/03/2011 18:41

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

23/03/2011 18:38

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE DA QUARTA SEÇÃO

27/01/2011 13:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

26/01/2011 18:05

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

14/01/2011 18:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

16/12/2010 12:51

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

09/03/2010 13:19

PROCESSO TRAMITANDO ELETRONICAMENTE NO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

23/02/2010 15:38

PROCESSO REMETIDO AO S.T.J. - PARA STJ

19/02/2010 08:00

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO PRESIDENTE)

29/01/2010 10:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

29/01/2010 08:57

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

02/12/2009 15:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

01/12/2009 14:25

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS COM RESP

01/12/2009 11:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2327642 CONTRA-RAZOES

30/11/2009 08:38

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

13/11/2009 16:55

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - PEDRO AUGUSTO DE FREITAS GORDILHO - CARGA

12/11/2009 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADO NO E-DJF1 DO DIA 11/11/2009

13/10/2009 18:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

13/10/2009 17:24

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

13/10/2009 13:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2297593 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

09/10/2009 14:47

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

09/09/2009 16:36

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

09/09/2009 08:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

24/08/2009 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - 24/08/2009.

18/08/2009 08:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/08/2009 (DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 21/08/2009). Nº de folhas do processo: 389

13/08/2009 18:28

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

13/08/2009 16:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

12/08/2009 15:32

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

10/08/2009 17:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

07/08/2009 18:19

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL (DEVOLVIDO)

07/08/2009 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

07/08/2009 17:30

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

29/07/2009 14:00

A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, JULGOU IMPROCEDENTE - A Seção, por unanimidade, fixou o valor da causa em R$353.646,20(trezentos e cinqüenta e três mil, seiscentos e quarenta e seis reais e vinte centavos) e, no mérito, também, por unanimidade, julgou improcede

23/07/2009 17:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

23/07/2009 17:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

23/07/2009 16:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

23/07/2009 15:49

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

22/07/2009 13:54

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DIVULGADA NO DIA 21/07/2009)

17/07/2009 15:58

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/07/2009

18/06/2009 16:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

16/06/2009 17:20

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

19/05/2009 15:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 21/05/2009

13/05/2009 18:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2201829 PETIÇÃO

12/05/2009 15:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

30/04/2009 14:15

VISTA A FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

29/04/2009 17:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

29/04/2009 15:22

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

27/04/2009 10:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

23/04/2009 15:24

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

22/04/2009 18:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2190113 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

20/04/2009 08:54

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

02/04/2009 16:51

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - PARA ADVOGADO

01/04/2009 15:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

26/03/2009 13:22

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA DIVULGAÇÃO NO E-DJF1DO DIA 31/03/2009

27/02/2009 15:16

IDENTIFICACAO DE ACERVO

21/01/2009 16:37

Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)

20/01/2009 18:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

20/01/2009 17:01

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

19/01/2009 17:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

09/01/2009 12:45

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

01/12/2008 16:14

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

25/11/2008 12:10

VISTA A FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

05/11/2008 14:12

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DIVULGADO EM 04/11/2008. (INTERLOCUTÓRIO)

31/10/2008 21:55

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

31/10/2008 14:30

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1

24/10/2008 14:09

Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)

23/10/2008 13:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

22/10/2008 16:40

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

01/10/2008 08:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

29/09/2008 15:31

CONCLUSÃO AO VICE-PRESIDENTE - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

25/09/2008 17:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

24/09/2008 15:58

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

24/09/2008 10:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

24/09/2008 10:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

22/09/2008 17:37

CONCLUSÃO AO RELATOR

22/09/2008 17:36

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL