TRF1 - 1004079-43.2019.4.01.3502

1ª instância - 10ª Goi Nia

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0004-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VIACAO ANAPOLINA LTDA

CNPJ: 01.036.755/0001-09

MASSA FALIDA VIACAO ANAPOLINA LTDA

Advogados

EDUARDO URANY DE CASTRO

OAB: 16539/GO

CPF *59.***.*34-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/03/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS – 2ª Vara Sede deste Juízo: Av.

    Universitária, Qd. 02, Lt. 05, Jardim Bandeirantes CEP:75.083-035 - ANÁPOLIS-GO.

    Fone: (62)4015-8626, E-mail: [email protected] 1004079-43.2019.4.01.3502 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: VIACAO ANAPOLINA LTDA VALOR DA DÍVIDA: R$ 157.961,95 (atualizada em 09/2019) DESPACHO / MANDADO Defiro o pedido da exequente id1304318793.

    Preliminarmente, retifique-se a autuação dos presentes autos, fazendo constar no polo passivo da MASSA FALIDA VIAÇÃO ANAPOLINA LTDA.

    Após, expeça-se mandado de penhora no rosto dos autos do processo de falência nº 217011-29.2014.8.09.0006 que tramita na 2ª Vara Cível da Comarca de Anápolis/GO, com o fim se reservar valores, bens e direitos no montante suficiente à garantia e futura satisfação do crédito em cobrança nestes autos, conforme requerido.

    Proceda-se, sendo o caso à intimação, do ato constritivo, o administrador judicial da massa falida a fim de que ofereça, caso queira, embargos à execução no prazo legal.

    Acostado aos autos o mandado cumprido, intime-se a exequente para que se manifeste em 10 (dez) dias.

    Cumpra-se.

    Determino que via deste despacho sirva de mandado de penhora no rosto dos autos a ser cumprido por oficial de justiça a quem for distribuído.

    Anápolis, na data da assinatura.

    ALAÔR PIACINI Juiz Federal OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

    Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

    O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

    Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

    Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 19091619253453000000086974668 VIACAO ANAPOLINA - CDA 39373 Certidão de Dívida Ativa - CDA 19091619253468200000086974669 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 19092714423783500000087950755 Certidão Certidão 19093018451778400000093187454 Despacho Despacho 19100108401541100000092300929 Citação Citação 19100919020617900000098366554 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 19101417355554500000100588494 Ato ordinatório Ato ordinatório 19102214373297600000105124520 Citação Citação 19102218063290900000105443950 Certidão de devolução de mandado Certidão de devolução de mandado 19112216315147000000125439961 3 Documento Comprobatório 19112216315161800000125452429 Ato ordinatório Ato ordinatório 19120912525195700000135545438 Intimação Intimação 19120912525195700000135545438 Petição intercorrente Petição intercorrente 19121211532024500000138267453 pet viação anapolina Petição intercorrente 19121211532044300000138267455 cal viação anapolina Outras peças 19121211532056400000138267458 Termo Peticionamento Procuração/Habilitação 19121216181997900000138645473 Exceção - Vian x ANTT Exceção de pré-executividade 19121216182015800000138659930 Doc1-Procuração Procuração 19121216182036700000138659936 Doc2-Termo Compromisso Documentos Diversos 19121216182056800000138659938 Ato ordinatório Ato ordinatório 19121811092956300000142191950 Intimação Intimação 19121811092956300000142191950 Intimação Intimação 19121811092956300000142191950 Petição intercorrente Petição intercorrente 20042816480504300000222130961 Certidão Certidão 20043016054980300000223731017 Decisão Decisão 20050414443266500000224780936 Intimação Intimação 20050414443266500000224780936 Intimação Intimação 20050414443266500000224780936 Petição intercorrente Petição intercorrente 20050613114875100000226516438 pet viação anapolina Petição intercorrente 20050613114902100000226516440 Certidão Certidão 20060517301709000000246739571 Despacho Despacho 20060809302099400000246739578 Intimação Intimação 20060809302099400000246739578 Petição intercorrente Petição intercorrente 20061617152923400000253020116 COMP INTERP AGRA INST - VIAÇÃO ANAPOLINA Documento Comprobatório 20061617152943200000253020119 Despacho Despacho 20063017512476800000263395617 Ato ordinatório Ato ordinatório 22021718304994400000929071367 Intimação Intimação 22021718304994400000929071367 Petição intercorrente Petição intercorrente 22030313002689500000948409355 Petição intercorrente Petição intercorrente 22030313002819700000948409356 Despacho Despacho 22061308303753300001130611965 Certidão Certidão 22061311563675300001131259609 Petição intercorrente Petição intercorrente 22071409344507900001201700464 Petição intercorrente Petição intercorrente 22071409344516800001201700465 Petição intercorrente Petição intercorrente 22090514583033100001293268976

  • 01/02/2023 15:33

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2022 14:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/07/2022 08:12

    Decorrido prazo de VIACAO ANAPOLINA LTDA em 14/07/2022 23:59.

  • 14/07/2022 09:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/06/2022 08:03

    Publicado Despacho em 15/06/2022.

  • 15/06/2022 08:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

  • 14/06/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1004079-43.2019.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO:VIACAO ANAPOLINA LTDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EDUARDO URANY DE CASTRO - GO16539 DESPACHO Indefiro o pedido id 957159672, pois cabe a exequente dirigir os pleitos de constrição e expropriação ao Juízo da falência, a quem compete realizar o ativo e pagar os credores em observância à ordem estabelecida pela lei (art. 83 da Lei n.° 11.101/05).

    Anápolis, na data da assinatura.

    ALAÔR PIACINI Juiz Federal

  • 13/06/2022 11:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/06/2022 11:56

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2022 11:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/06/2022 11:56

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/06/2022 11:56

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/06/2022 11:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2022 08:30

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2022 13:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/02/2022 18:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/02/2022 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 18:29

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 09/04/2021 14:57

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 09/04/2021 14:56

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/04/2021 14:56

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/04/2021 14:49

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 30/06/2020 18:50

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 30/06/2020 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2020 17:18

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2020 17:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/06/2020 13:11

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/06/2020 09:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2020 17:31

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2020 17:30

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2020 13:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/05/2020 15:04

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/05/2020 15:02

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/05/2020 14:44

    Rejeitada a exceção de pré-executividade

  • 30/04/2020 16:06

    Conclusos para julgamento

  • 30/04/2020 16:05

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2020 16:48

    Juntada de Petição intercorrente

  • 02/04/2020 15:06

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/02/2020 13:26

    Decorrido prazo de VIACAO ANAPOLINA LTDA em 31/01/2020 23:59:59.

  • 18/12/2019 11:17

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/12/2019 11:09

    Juntada de ato ordinatório

  • 12/12/2019 11:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/12/2019 13:02

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/12/2019 12:52

    Juntada de ato ordinatório

  • 30/11/2019 03:40

    Decorrido prazo de VIACAO ANAPOLINA LTDA em 29/11/2019 23:59:59.

  • 22/11/2019 16:31

    Mandado devolvido cumprido

  • 22/11/2019 16:31

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 05/11/2019 12:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 22/10/2019 18:07

    Expedição de Mandado.

  • 22/10/2019 14:37

    Juntada de ato ordinatório

  • 14/10/2019 17:35

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 14/10/2019 17:35

    Juntada de diligência

  • 11/10/2019 11:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 09/10/2019 19:02

    Expedição de Mandado.

  • 01/10/2019 08:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2019 18:45

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2019 14:42

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2019 14:42

    Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO

  • 27/09/2019 14:42

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 16/09/2019 19:27

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/09/2019 19:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
07/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão (anexo) • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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