TRF1 - 0002745-48.2007.4.01.3813
1ª instância - 2ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Governador Valadares-Mg
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2022 11:04
Baixa Definitiva
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02/09/2022 11:04
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
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01/08/2022 20:47
Arquivado Definitivamente
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01/08/2022 20:25
Juntada de Certidão
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07/07/2022 20:31
Decorrido prazo de POSTO OASIS LTDA - ME em 06/07/2022 23:59.
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07/07/2022 20:31
Decorrido prazo de WOLMAR PERIM em 06/07/2022 23:59.
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04/07/2022 14:42
Juntada de Certidão
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29/06/2022 23:29
Juntada de Certidão
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14/06/2022 06:59
Publicado Sentença Tipo B em 14/06/2022.
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13/06/2022 18:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
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10/06/2022 00:00
Intimação
2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG PROCESSO: 0002745-48.2007.4.01.3813 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: POSTO OASIS LTDA - ME, WOLMAR PERIM SENTENÇA (B) O(A) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ajuizou a presente execução em face de POSTO OASIS LTDA - ME e outros, visando a cobrança de dívida inscrita na(s) CDA(s) que acompanha(m) a inicial.
Em 10/03/2022, foi firmado o Acordo de Cooperação Técnica 07/2022 entre este Juízo e a Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional em Governador Valadares, o qual dispõe sobre a adoção de procedimentos em Execuções Fiscais que possibilitem verificar eventual causa de extinção, suspensão ou arquivamento de inscrições, cujo respectivo processo pertença a lista de indicações de feitos elegíveis fornecida pela PFN. É o caso dos presentes autos.
O exequente pleiteou a extinção do feito, sob o fundamento de que os créditos em execução estão prescritos, .
Reconheço a prescrição do crédito exequendo e julgo EXTINTO o processo (CPC, art. 924, V c/c art. 40, da Lei n 6830/80).
Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência.
Torno sem efeito as penhoras e bloqueios porventura realizados nos autos e determino a Secretaria que proceda às diligências necessárias às baixas de gravames e/ou desbloqueio/devolução de ativos financeiros; em especial aqueles efetivados pelos sistemas Sisbajud e Renajud.
Atendidas todas as providências e após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Governador Valadares, 8 de junho de 2022.
TÁRSIS AUGUSTO DE SANTANA LIMA Juiz Federal * O inteiro teor do Acordo de Cooperação Técnica 07/2022 firmado entre o Juízo Federal da Segunda Vara da Subseção Judiciária de Governador Valadares e a Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Minas Gerais e o relatório de processos elegíveis à adoção dos procedimentos dispostos no referido acordo, no qual está inserido o presente feito estão disponíveis em https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/joao_quintao_trf1_jus_br/EjQOtO8samxJrpCsHP9vVlQB77K1nTH8JwvFMcRFPmX7KA?e=aiqe4b -
09/06/2022 15:42
Processo devolvido à Secretaria
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09/06/2022 15:42
Juntada de Certidão
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09/06/2022 15:42
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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09/06/2022 15:42
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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09/06/2022 15:42
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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05/05/2022 15:25
Conclusos para julgamento
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05/05/2022 15:25
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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04/11/2021 09:35
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
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04/11/2021 09:31
Juntada de Certidão
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21/09/2021 16:59
Juntada de Certidão de processo migrado
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21/09/2021 16:58
Juntada de volume
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04/08/2021 16:05
MIGRACAO PJe ORDENADA
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30/04/2012 17:04
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO REMESSA AO ARQUIVO DA SEPJU.
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03/04/2012 13:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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28/03/2012 14:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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16/03/2012 08:57
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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15/03/2012 14:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Nos termos do artigo 20, caput, da Lei n. 10.522/2002, determino a remessa dos autos ao arquivo, sem baixa na distribuição. Intime-se.
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08/03/2012 18:12
Conclusos para despacho
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17/01/2012 17:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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09/01/2012 13:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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07/12/2011 10:47
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 09/12/2011
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29/11/2011 13:57
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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29/11/2011 13:57
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Vista a Exequente
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22/11/2011 15:49
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
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19/09/2011 15:21
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
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18/07/2011 08:02
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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26/05/2011 17:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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15/04/2011 09:59
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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14/04/2011 07:49
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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30/03/2011 09:46
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
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30/03/2011 09:46
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
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07/02/2011 10:15
Conclusos para despacho
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12/01/2011 14:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO FAZENDA NACIONAL, PROTOCOLO N°046012.
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07/01/2011 13:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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17/12/2010 08:49
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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13/12/2010 13:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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13/12/2010 13:45
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA N°001/2006, DA 2°VARA DESTE JUÍZO, DÊ-SE VISTA À EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA PRECATÓRIA JUNTADA ÀS FLS.126/131.PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
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13/12/2010 13:42
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA DO JUÍZO FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.
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22/10/2010 17:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO: UNIÃO REQUER EXPEDIÇÃO DE NOVA CARTA PRECATÓRIA.
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19/10/2010 11:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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08/10/2010 10:57
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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04/10/2010 16:28
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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04/10/2010 16:28
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA A EXEQUENTE
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22/07/2010 11:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO INFORMA ENCAMINHAMENTO DE CARTA PRECATÓRIA
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06/07/2010 18:15
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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06/07/2010 18:15
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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04/07/2010 17:56
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - SJRJ
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20/04/2010 10:06
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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10/04/2010 13:23
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
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10/04/2010 13:21
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
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13/01/2010 18:06
Conclusos para despacho
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14/12/2009 10:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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10/12/2009 14:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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27/11/2009 09:36
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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25/11/2009 16:07
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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25/11/2009 16:07
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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25/11/2009 16:07
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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07/10/2009 14:58
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Aguardando cumprimento/devolução da carta precatória
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07/10/2009 14:58
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
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25/09/2009 11:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - União informa que já providenciou a expedição da carta precatória
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25/08/2009 16:50
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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25/08/2009 16:49
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Fica a União Federal /Fazenda Nacional intimada para retirar de secretaria a(s) carta(s) precatória(s) e distribuí-la(s) junto ao(s) Juízo(s) Deprecado(s).
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30/07/2009 12:10
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE CABO FRIO/RJ
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11/05/2009 13:11
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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30/04/2009 17:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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16/02/2009 14:10
Conclusos para despacho
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07/11/2008 10:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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06/11/2008 16:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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24/10/2008 11:17
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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20/10/2008 13:03
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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20/10/2008 13:03
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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17/10/2008 13:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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08/09/2008 14:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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11/07/2008 11:38
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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27/06/2008 15:29
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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27/06/2008 15:29
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Intime-se o exeqüente da certidão do oficial de justiça
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27/06/2008 15:28
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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15/05/2008 18:20
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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09/05/2008 15:02
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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05/05/2008 14:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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22/02/2008 17:07
Conclusos para despacho
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20/09/2007 09:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - juntada de petição/protocolo
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31/08/2007 14:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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10/08/2007 09:54
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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31/07/2007 16:28
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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31/07/2007 16:27
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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16/07/2007 16:42
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - PAGAR EM 05 DIAS O VALOR INDICADO NA CDA OU NOMEAR BENS A PENHORA.
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06/06/2007 09:00
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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06/06/2007 08:58
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Determinado, citação,penhora e avaliação do executado.
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02/06/2007 08:54
Conclusos para despacho
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02/06/2007 08:54
CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO
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02/06/2007 08:52
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CONFERIDA AUTUAÇÃO E CUSTAS
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01/06/2007 11:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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01/06/2007 09:56
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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01/06/2007 09:55
INICIAL AUTUADA
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31/05/2007 14:13
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/05/2007
Ultima Atualização
02/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
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