TRF1 - 0037936-68.2012.4.01.3300

1ª instância - 2ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OSNI DE SOUZA PIRES

CPF *86.***.*94-72

Advogados

MAURICIO CARLOS BANDEIRA SEDOR

MARCIA DE FATIMA LEARDINI VIDOLIN

OAB: 34819/PR

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/05/2022 12:14

    Arquivado Definitivamente

  • 12/05/2022 12:13

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2022 19:33

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 07/05/2022 00:53

    Decorrido prazo de OSNI DE SOUZA PIRES em 06/05/2022 23:59.

  • 12/04/2022 10:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/04/2022 21:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/04/2022 21:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/04/2022 15:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/04/2022 15:12

    Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

  • 09/03/2022 10:18

    Conclusos para julgamento

  • 31/01/2022 19:45

    Juntada de manifestação

  • 27/01/2022 18:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/01/2022 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2022 18:07

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2022 15:30

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/01/2022 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2022 11:33

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2021 14:18

    Juntada de Vistos em correição

  • 25/10/2021 15:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/10/2021 08:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/10/2021 15:06

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2021 16:16

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2021 15:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/10/2021 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2021 14:21

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2021 13:48

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2021 01:55

    Decorrido prazo de OSNI DE SOUZA PIRES em 23/03/2021 23:59.

  • 05/03/2021 21:25

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

  • 05/03/2021 21:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 26/02/2021 19:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2021 10:34

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2021 08:59

    Juntada de manifestação

  • 18/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 2ª Vara Federal Criminal da SJBA PROCESSO: 0037936-68.2012.4.01.3300 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: OSNI DE SOUZA PIRES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OSNI DE SOUZA PIRES MAURICIO CARLOS BANDEIRA SEDOR - (OAB: PR35453) MARCIA DE FATIMA LEARDINI VIDOLIN - (OAB: PR34819) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 17/02/2021 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2021 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2021 15:38

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/02/2021 15:38

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2021 14:15

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 29/01/2021 14:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA DIGITALIZAÇÃO

  • 25/01/2021 13:06

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - autos encaminhados para digitalização com a finalidade de migração para o pje

  • 02/03/2020 13:19

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 02/03/2020 13:19

    OFICIO EXPEDIDO

  • 02/03/2020 13:19

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

  • 08/05/2019 17:34

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/05/2019 17:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DPF 1939

  • 08/05/2019 17:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/09/2018 09:12

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ENCAMINHAR DESPACHO/OFÍCIO AO JUIZO DEPRECADO

  • 21/09/2018 18:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/09/2018 16:46

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2018 17:41

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)

  • 02/04/2018 17:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO JUÍZO DEPRECADO

  • 03/10/2017 09:36

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)

  • 03/10/2017 09:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Ofício e e-mail juízo deprecado

  • 12/06/2017 18:23

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89) - FISCALIZAÇÃO DEPRECADA - 23ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ. /BFR

  • 30/05/2017 18:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2017 08:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/05/2017 12:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - BFR

  • 10/05/2017 12:07

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - REFERENTE AO OFÍCIO Nº. 66/2017-SEXEC (OAB/RJ). /BFR

  • 03/05/2017 12:06

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DO JUÍZO DEPRECADO. /BFR

  • 07/04/2017 17:16

    OFICIO EXPEDIDO - 065/2017-SEXEC (AO JUÍZO DEPRECADO) E 066/2017-SEXEC (À OAB/RJ) - AGUARDANDO RESPOSTA - FISCALIZAÇÃO DEPRECADA. /BFR

  • 07/04/2017 17:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - BFR

  • 15/03/2017 15:40

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - BFR

  • 15/03/2017 15:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - BFR

  • 09/03/2017 16:46

    Conclusos para despacho - BFR

  • 07/03/2017 12:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/03/2017 12:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/03/2017 08:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/02/2017 16:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - BFR

  • 23/11/2016 13:48

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89) - FISCALIZAÇÃO DEPRECADA. /BFR

  • 23/11/2016 13:47

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DO JUÍZO DEPRECADO. /BFR

  • 09/11/2016 16:16

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89) - FISCALIZAÇÃO DEPRECADA - AGUARDANDO INFORMAÇÕES. /BFR

  • 09/11/2016 16:15

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMPROVANTE DE RECEBIMENTO/LEITURA DE E-MAIL. /BFR

  • 24/10/2016 14:36

    OFICIO EXPEDIDO - Fiscalização deprecada

  • 21/10/2016 18:13

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/10/2016 18:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/10/2016 18:41

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2016 17:49

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89) - FISCALIZAÇÃO DEPRECADA - JUIZO FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUD DE NITERÓI - RJ.

  • 19/09/2016 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS NO SEXEC, NESTA DATA

  • 08/09/2016 13:01

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)

  • 08/09/2016 12:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2016 08:22

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOL E 2 AP

  • 02/09/2016 19:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/08/2016 17:02

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1659

  • 14/06/2016 16:10

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - SCF

  • 10/06/2016 14:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/06/2016 14:00

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2015 16:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/12/2015 16:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2015 09:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/11/2015 19:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - SCF

  • 16/11/2015 21:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SCF

  • 16/11/2015 19:26

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2015 17:53

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 16/04/2015 12:47

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 16/04/2015 12:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/03/2015 16:41

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/

  • 11/03/2015 16:41

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 23/02/2015 11:43

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 27/11/2014 11:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2014 08:24

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1 APENSO IPL 1132/2010 E 37964-02.2013

  • 19/11/2014 16:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/11/2014 17:23

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1398

  • 12/11/2014 17:13

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1397

  • 25/09/2014 11:23

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - SCF

  • 22/09/2014 20:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SCF

  • 22/09/2014 20:00

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2014 11:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/08/2014 11:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/07/2014 08:27

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/06/2014 19:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/06/2014 19:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/06/2014 14:35

    Conclusos para despacho - BFR

  • 02/06/2014 11:33

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 26/03/2014 14:43

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - LANCAMENTO CORRETIVO

  • 16/01/2014 18:18

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 10/01/2014 21:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/01/2014 20:30

    Conclusos para despacho - SCF

  • 18/12/2013 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/12/2013 15:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/11/2013 08:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/11/2013 15:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PRIORIDADE-ATO ORDINATÓRIO-SCF

  • 18/10/2013 10:06

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 18/10/2013 10:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/08/2013 13:26

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 09/07/2013 13:03

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/

  • 17/04/2013 17:13

    OFICIO DISTRIBUIDO

  • 17/04/2013 17:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/03/2013 19:22

    OFICIO EXPEDIDO

  • 26/02/2013 17:54

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 185

  • 17/10/2012 14:37

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - SCF

  • 17/10/2012 12:45

    INICIAL AUTUADA

  • 17/10/2012 12:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/10/2012 12:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - via distribuição

  • 09/10/2012 13:26

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2012

Ultima Atualização
12/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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