TRF1 - 0003163-10.2012.4.01.3813

1ª instância - 2ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Governador Valadares-Mg

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DROGARIA SILVA & ROCHA LTDA - ME

CNPJ: 05.014.082/0001-47

JODEIR SILVA SANTOS

CPF *84.***.*20-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2022 11:16

    Baixa Definitiva

  • 02/09/2022 11:16

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 01/08/2022 20:50

    Arquivado Definitivamente

  • 01/08/2022 20:43

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2022 20:31

    Decorrido prazo de DROGARIA SILVA & ROCHA LTDA - ME em 06/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 20:31

    Decorrido prazo de JODEIR SILVA SANTOS em 06/07/2022 23:59.

  • 04/07/2022 14:42

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2022 23:30

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2022 06:59

    Publicado Sentença Tipo B em 14/06/2022.

  • 13/06/2022 18:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

  • 10/06/2022 00:00

    Intimação

    2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG PROCESSO: 0003163-10.2012.4.01.3813 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: DROGARIA SILVA & ROCHA LTDA - ME, JODEIR SILVA SANTOS SENTENÇA (B) O(A) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ajuizou a presente execução em face de DROGARIA SILVA & ROCHA LTDA - ME e outros, visando a cobrança de dívida inscrita na(s) CDA(s) que acompanha(m) a inicial.

    Em 10/03/2022, foi firmado o Acordo de Cooperação Técnica 07/2022 entre este Juízo e a Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional em Governador Valadares, o qual dispõe sobre a adoção de procedimentos em Execuções Fiscais que possibilitem verificar eventual causa de extinção, suspensão ou arquivamento de inscrições, cujo respectivo processo pertença a lista de indicações de feitos elegíveis fornecida pela PFN. É o caso dos presentes autos.

    O exequente pleiteou a extinção do feito, sob o fundamento de que os créditos em execução estão prescritos, .

    Reconheço a prescrição do crédito exequendo e julgo EXTINTO o processo (CPC, art. 924, V c/c art. 40, da Lei n 6830/80).

    Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência.

    Torno sem efeito as penhoras e bloqueios porventura realizados nos autos e determino a Secretaria que proceda às diligências necessárias às baixas de gravames e/ou desbloqueio/devolução de ativos financeiros; em especial aqueles efetivados pelos sistemas Sisbajud e Renajud.

    Atendidas todas as providências e após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Governador Valadares, 8 de junho de 2022.

    TÁRSIS AUGUSTO DE SANTANA LIMA Juiz Federal * O inteiro teor do Acordo de Cooperação Técnica 07/2022 firmado entre o Juízo Federal da Segunda Vara da Subseção Judiciária de Governador Valadares e a Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Minas Gerais e o relatório de processos elegíveis à adoção dos procedimentos dispostos no referido acordo, no qual está inserido o presente feito estão disponíveis em https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/joao_quintao_trf1_jus_br/EjQOtO8samxJrpCsHP9vVlQB77K1nTH8JwvFMcRFPmX7KA?e=aiqe4b

  • 09/06/2022 15:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/06/2022 15:42

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2022 15:42

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/06/2022 15:42

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/06/2022 15:42

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 06/05/2022 12:02

    Conclusos para julgamento

  • 06/05/2022 12:02

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 05/10/2021 14:26

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 05/10/2021 14:26

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2021 07:11

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 24/08/2021 07:10

    Juntada de volume

  • 20/08/2021 11:15

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 18/05/2018 16:47

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/05/2016 16:54

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/05/2016 16:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/05/2016 17:28

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2016 17:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/05/2016 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2016 08:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 22/04/2016

  • 14/04/2016 15:30

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) BACENJUD NEGATIVO

  • 17/03/2016 19:01

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 28/01/2016 19:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/12/2015 09:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2015 10:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 27/11/2015

  • 26/11/2015 10:06

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL

  • 06/10/2015 17:29

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 EM 06/10/2015. PUBLICAÇÃO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE (ART. 4, PARÁGRAFOS 3 E 4 DA LEI 11.419/06).

  • 05/10/2015 16:29

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 05/10/2015 15:52

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 07/05/2015 12:25

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 02/03/2015 15:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/01/2015 16:44

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2014 14:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/10/2014 11:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2014 10:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 03/10/2014

  • 01/10/2014 14:52

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 24/09/2014 17:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/08/2014 13:06

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 22/08/2014 13:43

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 25/06/2014 15:40

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 04/06/2014 15:18

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 02/06/2014 17:03

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 14/05/2014 16:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/04/2014 17:23

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2013 16:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/12/2013 08:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2013 10:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 22/11/2013.

  • 18/11/2013 15:31

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 08/11/2013 14:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2013 17:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/09/2013 18:01

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 11/06/2013 12:59

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - DESBLOQUEIO

  • 11/06/2013 12:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/04/2013 14:30

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2013 18:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/01/2013 14:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2013 09:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 11/01/2013

  • 19/12/2012 18:15

    DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

  • 19/12/2012 18:15

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 14/12/2012 14:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/12/2012 10:47

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2012 09:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/08/2012 13:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/08/2012 17:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 17/08/2012

  • 20/07/2012 16:27

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 20/06/2012 16:06

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 20/06/2012 16:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/06/2012 15:35

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2012 17:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2012 17:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Recebido em secretaria. À SEXEC, para providências.

  • 09/05/2012 16:13

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 04/05/2012 10:02

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2012

Ultima Atualização
02/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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