TRF1 - 0059590-20.2012.4.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRIGORIFICO ESTRELA LTDA

CNPJ: 02.977.812/0001-17

BENITO STIVAL

CPF *43.***.*86-00

ROONE WEBER STIVAL

CPF *32.***.*67-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/08/2022 14:31

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2022 14:11

    Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma

  • 10/08/2022 14:11

    Recebidos os autos

  • 10/08/2022 14:10

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2022 14:07

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2022 01:18

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 04/08/2022 23:59.

  • 29/07/2022 01:20

    Decorrido prazo de BENITO STIVAL em 28/07/2022 23:59.

  • 29/07/2022 01:20

    Decorrido prazo de ROONE WEBER STIVAL em 28/07/2022 23:59.

  • 29/07/2022 01:19

    Decorrido prazo de FRIGORIFICO ESTRELA LTDA em 28/07/2022 23:59.

  • 15/06/2022 00:05

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2022.

  • 15/06/2022 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

  • 14/06/2022 13:40

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 14/06/2022 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0059590-20.2012.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0059590-20.2012.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: FRIGORIFICO ESTRELA LTDA e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): FRIGORIFICO ESTRELA LTDA BENITO STIVAL ROONE WEBER STIVAL INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 13 de junho de 2022. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 13/06/2022 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2022 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2022 11:48

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 08/06/2022 17:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 08/06/2022 17:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 08/06/2022 14:53

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 08/06/2022 14:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 08/06/2022 14:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 08/06/2022 14:49

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 06/06/2022 10:16

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP

  • 27/10/2020 13:35

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 09/10/2020 18:39

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

  • 05/10/2020 11:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 05/10/2020 11:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS (COM ACORDAO QUE ADMITIU RESP)

  • 28/09/2020 12:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 28/09/2020 12:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 13/08/2020 15:53

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL - (Nº 216/2020).

  • 12/08/2020 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 07/08/2020 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - -

  • 04/08/2020 15:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 04/08/2020 15:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP

  • 04/08/2020 15:30

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

  • 30/07/2020 14:00

    A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, - deu provimento ao agravo interno

  • 16/07/2020 10:55

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 13/07/2020 18:41

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 13/07/2020 18:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 13/07/2020 18:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA.

  • 13/07/2020 18:37

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 13/07/2020 16:50

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/07/2020

  • 13/07/2020 15:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 13/07/2020 15:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP PARA INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO

  • 13/07/2020 15:03

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

  • 17/03/2020 17:25

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 17/03/2020 17:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 17/03/2020 17:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 17/03/2020 17:21

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 24/01/2020 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE

  • 03/01/2020 17:20

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4847504 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

  • 12/12/2019 12:02

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº 371/2019 - FN

  • 29/11/2019 13:15

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 371/2019 - FAZENDA NACIONAL

  • 28/11/2019 08:14

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 21/11/2019 07:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 21/11/2019 07:41

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 24/12/2015 09:24

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 02/12/2015 17:18

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 02/12/2015 17:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 02/12/2015 17:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 07/07/2015 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

  • 27/04/2015 15:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 27/04/2015 15:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 27/04/2015 15:57

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 09/04/2015 16:33

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3611120 RECURSO ESPECIAL

  • 16/03/2015 13:14

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

  • 06/03/2015 10:04

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 166/2015 - FAZENDA NACIONAL

  • 06/03/2015 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 06/03/2015 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/03/2015 -

  • 26/02/2015 14:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 26/02/2015 14:58

    PROCESSO REMETIDO

  • 24/02/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

  • 13/02/2015 09:03

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2015 - 14:00 HORAS

  • 11/02/2015 18:32

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 11/02/2015 18:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 11/02/2015 18:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA

  • 28/01/2015 13:11

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3554747 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 22/01/2015 13:01

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 33/15 - FAZENDA NACIONAL

  • 19/01/2015 14:19

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 33/2015 - FAZENDA NACIONAL

  • 16/01/2015 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 16/01/2015 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/01/2015 -

  • 19/12/2014 15:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 19/12/2014 15:52

    PROCESSO REMETIDO

  • 16/12/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento ao agravo regimental

  • 12/12/2014 19:50

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 16 DE DEZEMBRO DE 2014 - 09:00 HORAS

  • 14/07/2014 18:47

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 14/07/2014 18:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 14/07/2014 18:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA

  • 04/07/2014 07:16

    Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS AGRAVADOS (AG. REG.). (INTERLOCUTÓRIO)

  • 18/06/2014 15:57

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3395040 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)

  • 12/06/2014 11:31

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 378/2014 - FN

  • 10/06/2014 11:03

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 378/2014 - FAZENDA NACIONAL

  • 06/06/2014 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 06/06/2014 (PAGS. 366/476). (TERMINATIVO)

  • 04/06/2014 19:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/06/2014. Teor do despacho : Negando seguimento ao recurso

  • 27/05/2014 17:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 27/05/2014 17:14

    PROCESSO REMETIDO

  • 17/07/2013 12:04

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3149332 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)

  • 19/04/2013 13:36

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 19/04/2013 13:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 19/04/2013 13:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 16/04/2013 14:44

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3078272 MANIFESTACAO S/R DESPACHO DE FLS.

  • 16/04/2013 14:43

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 167/2013 - FN

  • 08/04/2013 13:28

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 167/2013 - FAZENDA NACIONAL

  • 05/04/2013 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 05/04/2013 (PAGS. 572/806). (INTERLOCUTÓRIO)

  • 03/04/2013 19:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/04/2013. Teor do despacho : Acolhendo pedido de reconsideração

  • 21/03/2013 15:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 21/03/2013 15:17

    PROCESSO REMETIDO

  • 13/03/2013 14:06

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 13/03/2013 14:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 13/03/2013 14:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 11/03/2013 13:07

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3053288 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)

  • 27/02/2013 17:50

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 70/2013 - FN

  • 18/02/2013 14:26

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 70/2013 - FAZENDA NACIONAL

  • 15/02/2013 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 15/02/2013 - PAGS. 364/439. (TERMINATIVO)

  • 13/02/2013 19:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/02/2013. Teor do despacho : Julgando prej. o recurso

  • 07/02/2013 09:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 07/02/2013 09:47

    PROCESSO REMETIDO

  • 04/12/2012 18:27

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 04/12/2012 18:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 04/12/2012 18:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 29/11/2012 13:31

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2994878 OFICIO

  • 22/10/2012 15:21

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201201321 para JUIZ(A) FEDERAL DA VARA ÚNICA CÍVEL

  • 09/10/2012 09:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 09/10/2012 09:14

    PROCESSO REMETIDO

  • 26/09/2012 08:58

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 26/09/2012 08:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 26/09/2012 08:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 25/09/2012 18:12

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2012

Ultima Atualização
10/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

FORMAL DE PARTILHA • Arquivo

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