TRF1 - 0007890-67.2015.4.01.3502

1ª instância - 7ª Goi Nia

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO ESTADO DE GOIAS

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE GOIAS

CNPJ: 01.594.522/0001-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADRIANO DE FREITAS CARDOSO

CPF *77.***.*85-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/04/2024 00:00

    Intimação

    Proc PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL Av.

    Universitária, Qd. 02, Lt. 05, Jardim Bandeirantes, Anápolis/GO – CEP:75083-035 [email protected] SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0007890-67.2015.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE GOIAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: HUGO FRANCO DE ANDRADE RESENDE - GO22344 e GERALDO CICARI BERNARDINO DOS SANTOS - GO27682 POLO PASSIVO:ADRIANO DE FREITAS CARDOSO SENTENÇA Trata-se de execução fiscal, proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE GOIÁS em face de ADRIANO DE FREITAS CARDOSO.

    O executado foi citado por edital e não efetuou o pagamento do débito (id1411974792).

    Houve bloqueio integral do valor do débito (id1688718986).

    Com vistas dos autos, o exequente requer a transferência dos valores e, em seguida, a extinção da presente execução (id1696994984).

    Realizada a transferência dos valores depositados judicialmente para o exequente, conforme documento id2062194690.

    Vieram os autos conclusos.

    Decido.

    O artigo 924, II, do Código de Processo Civil determina a extinção da execução, com resolução do mérito, pela satisfação da obrigação.

    Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, com base no art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC.

    Custas pela executada, as quais em face do baixo valor deixo de determinar sua cobrança.

    Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

    Publicada e registrada eletronicamente.

    Intimem-se.

    Anápolis/GO, 9 de abril de 2024.

    ALAÔR PIACINI Juiz Federal

  • 12/09/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO 0007890-67.2015.4.01.3502 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE GOIAS EXECUTADO: ADRIANO DE FREITAS CARDOSO DESPACHO/OFÍCIO N. 552/2023/SEXEC Considerando que o executado foi citado por edital, bem como o valor bloqueado e transferido para conta judicial refere-se ao montante integral do débito, determino a intimação do executado com a publicação deste despacho pelo prazo de 30 (trinta) dias para, caso queiram opor embargos.

    Decorrido o prazo, não havendo comparecimento do executado aos autos a alegar eventual impenhorabilidade de valores e/ou oposição de embargos, OFICIE-SE a CEF para que promova a transferência dos valores depositados na conta nº 3258.005.86406451-1 para a conta indicada pelo exequente na petição id1696994984, qual seja, Banco do Brasil, agência 0086-8, conta corrente 31900-7 (Conselho Regional de Odontologia de Goiás - CNPJ: 01.***.***/0001-21), com o devido encerramento da conta judicial vinculada ao feito e encaminhado a este Juízo do comprovante da respectiva operação.

    Cumpridas as determinações, façam-se conclusos os autos para sentença extintiva.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Uma via deste despacho sirva como ofício a ser encaminhado ao PAB/CEF desta Subseção devendo ser instruído com cópia da petição id 1696994984 e guia de depósito id1803858685.

    Anápolis, na data da assinatura.

    ALAÔR PIACINI Juiz Federal

  • 30/06/2023 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS 2ª VARA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS PROCESSO: 0007890-67.2015.4.01.3502 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE:EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE GOIAS EXECUTADO: EXECUTADO: ADRIANO DE FREITAS CARDOSO VALOR DA DÍVIDA: 696,94 DESPACHO Defiro o requerimento de penhora on line, via SISBAJUD, de ativos financeiros de titularidade do executado constantes de contas de depósitos à vista (contas-correntes), de investimento e de poupança, depósitos a prazo, aplicações financeiras em renda fixa ou variável, fundos de investimento e demais ativos sob a administração, custódia ou registro da titularidade das instituições financeiras, limitando-se ao valor devido, efetuando-se a transferência para conta judicial da agência da CEF 3258, vinculada a estes autos ou o imediato desbloqueio em caso de valor abaixo de R$ 100,00 (cem reais).

    Restando infrutífera a busca, solicite-se, através do sistema RENAJUD, a consulta de veículos automotores em nome do(a) executado(a), procedendo-se, caso positiva a busca, à imediata anotação da penhora e restrição de transferência do(s) veículo(s), bem como a expedição de mandado de avaliação, nomeação de depositário e intimação do executado, a fim de que, caso queira, oponha embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias.

    Se ainda assim não forem localizados bens, proceda-se à consulta no sistema INFOJUD.

    Cumpridas as determinações supra e juntadas aos autos as informações, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que lhe couber.

    Cumpra-se.

  • 30/11/2022 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Seção Judiciária do Estado de Goiás 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Anápolis EDITAL DE CITAÇÃO – PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS Anápolis, 28 de novembro de 2022.

    FINALIDADE: CITAR, através deste Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que correrá a partir da sua única publicação, o(s) executado(s) abaixo, com endereço desconhecido, para, nos termos do art. 8º, inciso IV, da LEI 6.830/80, pagar os seus débitos, no prazo de (05) cinco dias, ou garantir a execução, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados seus bens, tantos quantos bastem até a completa satisfação dos créditos exequendos.

    Para que a CITAÇÃO chegue ao conhecimento de todos os interessados, de forma que não possam no futuro alegar ignorância, expediu-se o presente EDITAL, que será publicado por uma única vez, na forma da lei e terá uma cópia afixada no placar da sede deste Juízo Federal, localizado na Av.

    Universitária, Qd. 02, Lt. 05, Jardim Bandeirantes, Anápolis/GO.

    Execução Fiscal que tem como exequente a EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE GOIAS, referente a IMPOSTOS, CONTRIBUIÇÕES, MULTAS E CUSTAS.

    PROCESSO: 0007890-67.2015.4.01.3502 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE GOIÁS EXECUTADO: ADRIANO DE FREITAS CARDOSO CPF/CNPJ: CPF Nº *77.***.*85-00 CDAs nº. 2570/2006, 3717/2010, 2964/2011, 4798/2012, 3697/2013, 6017/2014 Valor da dívida: R$312,31 ( trezentos e doze reais e trinta e um centavos) Atualizado: 09/2015 ALAÔR PIACINI Juiz Federal

  • 14/07/2022 00:15

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE GOIAS em 13/07/2022 23:59.

  • 30/06/2022 00:56

    Decorrido prazo de ADRIANO DE FREITAS CARDOSO em 29/06/2022 23:59.

  • 08/06/2022 13:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/06/2022 06:51

    Publicado Despacho em 07/06/2022.

  • 07/06/2022 06:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

  • 06/06/2022 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS 2ª VARA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS PROCESSO: 0007890-67.2015.4.01.3502 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE GOIAS EXECUTADO: ADRIANO DE FREITAS CARDOSO VALOR: R$312,31 (atualizado em 09/2015) DESPACHO Tendo em vista as diligências negativas, bem como o alegado pela exequente, defiro o pedido e determinado seja a parte executada citada por edital, observando-se, se for o caso, a forma coletiva, disposto no art. 8º, IV c/c art. 27, ambos da Lei 6.830/80.

    Efetivada a citação e decorrido o prazo editalício, dê-se vista à parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

  • 04/06/2022 18:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/06/2022 18:41

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2022 18:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/06/2022 18:41

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/06/2022 18:41

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/06/2022 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2022 15:53

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2022 16:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/02/2022 21:27

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE GOIAS em 18/02/2022 23:59.

  • 25/01/2022 13:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/01/2022 18:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/01/2022 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2022 18:37

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2021 10:35

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO ESTADO DE GOIAS em 05/07/2021 23:59.

  • 11/06/2021 18:54

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/06/2021 18:50

    Juntada de ato ordinatório

  • 12/02/2021 06:24

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO ESTADO DE GOIAS em 11/02/2021 23:59.

  • 04/02/2021 12:02

    Decorrido prazo de ADRIANO DE FREITAS CARDOSO em 03/02/2021 23:59.

  • 06/11/2020 00:27

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/11/2020.

  • 06/11/2020 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/11/2020 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2020 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2020 16:59

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 04/11/2020 16:59

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2020 08:54

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 02/10/2020 14:58

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2020 17:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - Vista ao Conselho Regional de Odontologia de Goiás

  • 06/03/2020 17:48

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 06/03/2020 17:48

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 28/11/2019 10:55

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 28/11/2019 10:55

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/10/2019 13:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/10/2019 13:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/07/2019 16:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/07/2019 16:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/07/2019 16:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2019 10:42

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELO FABIO

  • 22/04/2019 17:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/04/2019 17:32

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 15/04/2019 17:41

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 15/04/2019 16:39

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 15/04/2019 16:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/04/2019 14:37

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2019 10:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/02/2019 10:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/02/2019 10:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2018 10:57

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 09/08/2018 13:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/08/2018 13:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/05/2018 12:11

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 23/03/2018 15:16

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 23/03/2018 15:15

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/02/2018 14:45

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/02/2018 14:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/12/2017 16:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/12/2017 16:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/12/2017 16:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/08/2017 14:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELO SR. FABIO DO CRO

  • 28/06/2017 15:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/06/2017 15:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/06/2017 13:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2017 14:45

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELO FABIO VIEIRA

  • 17/03/2017 13:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/03/2017 13:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/03/2017 13:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/03/2017 13:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/12/2016 16:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/12/2016 16:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/12/2016 16:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2016 14:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CRO - RETIRADO PELO FABIO

  • 16/11/2016 14:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/10/2016 13:26

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONSULTA ENDEREÇO - SIEL

  • 10/10/2016 13:08

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 10/10/2016 13:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/10/2016 18:06

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2016 14:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/06/2016 14:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/06/2016 14:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2016 14:30

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELO FABIO VIEIRA

  • 16/03/2016 16:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO ESTADO DE GOIAS

  • 16/03/2016 16:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/03/2016 16:15

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 11/02/2016 14:22

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 11/02/2016 14:22

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 20/01/2016 17:52

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 20/01/2016 17:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/01/2016 15:02

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2016 14:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/01/2016 18:19

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 18/01/2016 18:19

    INICIAL AUTUADA

  • 14/01/2016 17:34

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
10/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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