02/09/2022 13:18

Baixa Definitiva
02/09/2022 13:18

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
01/08/2022 20:47

Arquivado Definitivamente
01/08/2022 20:27

Juntada de Certidão
07/07/2022 21:35

Decorrido prazo de UNIMEGA ASSESSORIA E NEGOCIOS EMPRESARIAIS LTDA - EPP em 06/07/2022 23:59.
07/07/2022 21:35

Decorrido prazo de VALDEIR DIAS DOS SANTOS em 06/07/2022 23:59.
04/07/2022 14:44

Juntada de Certidão
29/06/2022 23:33

Juntada de Certidão
14/06/2022 07:04

Publicado Sentença Tipo B em 14/06/2022.
13/06/2022 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
10/06/2022 00:00

Intimação

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG PROCESSO: 0007293-77.2011.4.01.3813 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: UNIMEGA ASSESSORIA E NEGOCIOS EMPRESARIAIS LTDA - EPP, VALDEIR DIAS DOS SANTOS SENTENÇA (B) O(A) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ajuizou a presente execução em face de UNIMEGA ASSESSORIA E NEGOCIOS EMPRESARIAIS LTDA - EPP e outros, visando a cobrança de dívida inscrita na(s) CDA(s) que acompanha(m) a inicial.

Em 10/03/2022, foi firmado o Acordo de Cooperação Técnica 07/2022 entre este Juízo e a Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional em Governador Valadares, o qual dispõe sobre a adoção de procedimentos em Execuções Fiscais que possibilitem verificar eventual causa de extinção, suspensão ou arquivamento de inscrições, cujo respectivo processo pertença a lista de indicações de feitos elegíveis fornecida pela PFN. É o caso dos presentes autos.

O exequente pleiteou a extinção do feito, sob o fundamento de que os créditos em execução estão prescritos, .

Reconheço a prescrição do crédito exequendo e julgo EXTINTO o processo (CPC, art. 924, V c/c art. 40, da Lei n 6830/80).

Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência.

Torno sem efeito as penhoras e bloqueios porventura realizados nos autos e determino a Secretaria que proceda às diligências necessárias às baixas de gravames e/ou desbloqueio/devolução de ativos financeiros; em especial aqueles efetivados pelos sistemas Sisbajud e Renajud.

Atendidas todas as providências e após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Governador Valadares, 8 de junho de 2022.

TÁRSIS AUGUSTO DE SANTANA LIMA Juiz Federal * O inteiro teor do Acordo de Cooperação Técnica 07/2022 firmado entre o Juízo Federal da Segunda Vara da Subseção Judiciária de Governador Valadares e a Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Minas Gerais e o relatório de processos elegíveis à adoção dos procedimentos dispostos no referido acordo, no qual está inserido o presente feito estão disponíveis em https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/joao_quintao_trf1_jus_br/EjQOtO8samxJrpCsHP9vVlQB77K1nTH8JwvFMcRFPmX7KA?e=aiqe4b
09/06/2022 15:46

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2022 15:46

Juntada de Certidão
09/06/2022 15:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2022 15:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2022 15:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/05/2022 14:09

Conclusos para julgamento
23/05/2022 14:09

Processo Desarquivado
29/09/2020 09:13

Decorrido prazo de UNIMEGA ASSESSORIA E NEGOCIOS EMPRESARIAIS LTDA - EPP em 28/09/2020 23:59:59.
29/09/2020 09:13

Decorrido prazo de VALDEIR DIAS DOS SANTOS em 28/09/2020 23:59:59.
22/09/2020 20:51

Arquivado Provisoriamente
22/09/2020 20:51

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2020 11:47

Juntada de manifestação
30/07/2020 15:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/07/2020.
30/07/2020 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/07/2020 11:23

Expedição de Outros documentos.
28/07/2020 11:23

Expedição de Outros documentos.
28/07/2020 11:22

Juntada de Certidão de processo migrado
28/07/2020 11:22

Juntada de volume
01/06/2020 19:40

MIGRACAO PJe ORDENADA
06/07/2016 16:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
06/07/2016 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/06/2016 15:08

Conclusos para despacho
02/06/2016 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/05/2016 12:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/05/2016 12:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/03/2016 12:46

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
22/01/2016 08:50

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
21/01/2016 18:10

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
15/10/2015 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/10/2015 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/10/2015 09:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 02/10/2015
28/09/2015 13:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
10/06/2015 13:32

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
09/06/2015 14:25

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
07/04/2015 14:28

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
23/03/2015 12:05

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
20/03/2015 15:57

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
04/02/2015 16:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/10/2014 16:50

Conclusos para despacho
22/08/2014 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/08/2014 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/08/2014 21:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 08/08/2014
04/08/2014 15:01

DILIGENCIA CUMPRIDA - renajud
01/08/2014 15:33

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - negativo
25/07/2014 17:50

DILIGENCIA CUMPRIDA
20/06/2014 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/06/2014 09:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/05/2014 14:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 23/05/2014
13/05/2014 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/05/2014 18:13

Conclusos para despacho
14/02/2014 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/02/2014 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/01/2014 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 24/01/2014
04/11/2013 10:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL
06/09/2013 15:07

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 EM 05/09/2013. PUBLICAÇÃO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE (ART. 4, PARÁGRAFOS 3 E 4 DA LEI 11.419/06).
04/09/2013 16:38

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
04/09/2013 16:38

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
04/09/2013 15:58

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
09/07/2013 18:46

DILIGENCIA CUMPRIDA - EDITAL CONFECCIONADO, AGUARDANDO ASSINATURA
08/05/2013 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/04/2013 11:42

Conclusos para despacho
15/03/2013 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/03/2013 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/03/2013 08:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/02/2013 18:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
15/01/2013 17:57

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
25/10/2012 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/10/2012 14:29

Conclusos para despacho
06/08/2012 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/07/2012 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/07/2012 10:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 20/07/2012
13/07/2012 18:11

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
31/05/2012 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/04/2012 19:28

Conclusos para despacho
08/03/2012 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETICAO
06/03/2012 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/02/2012 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 10/02/2012
09/02/2012 16:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/02/2012 16:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Vista a Exequente
09/02/2012 16:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
11/01/2012 15:57

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
03/11/2011 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE a parte executada, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida ou nomear bens à penhora suficientes à sua garantia, cujo montante exequendo, até a data de 20/06/2011, importa no v
26/10/2011 14:47

Conclusos para despacho
15/09/2011 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/09/2011 08:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
05/09/2011 17:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2011

Ultima Atualização
02/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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