TRF1 - 0000535-25.2015.4.01.3819
1ª instância - Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Manhuacu-Mg
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2022 16:30
Baixa Definitiva
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02/09/2022 16:30
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
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04/07/2022 12:55
Arquivado Definitivamente
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04/07/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG PROCESSO: 0000535-25.2015.4.01.3819 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ELIAS DIAS DE OLIVEIRA SENTENÇA
Vistos.
Requer o(a) exequente a extinção do feito pelo pagamento do valor inscrito no título exequendo.
Isso posto, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC.
Libere-se eventual penhora.
Custas ex lege, dispensada a cobrança de valor inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante.
Intimem-se e, independentemente de prazo e certificação, remetam-se os autos ao arquivo permanente.
Manhuaçu, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal -
01/07/2022 21:02
Processo devolvido à Secretaria
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01/07/2022 21:02
Juntada de Certidão
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01/07/2022 21:02
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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01/07/2022 21:02
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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01/07/2022 21:02
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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23/06/2022 17:59
Conclusos para julgamento
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20/06/2022 17:32
Juntada de manifestação
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15/06/2022 02:04
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2022.
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15/06/2022 02:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
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14/06/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG PROCESSO: 0000535-25.2015.4.01.3819 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ELIAS DIAS DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIAS DIAS DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
MANHUAÇU, 13 de junho de 2022. (assinado eletronicamente) -
13/06/2022 13:03
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2022 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2022 13:03
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2022 13:01
Juntada de Certidão de processo migrado
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13/06/2022 13:01
Juntada de volume
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13/06/2022 12:55
MIGRACAO PJe ORDENADA
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29/08/2018 14:21
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - sine die
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28/08/2018 14:49
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
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28/08/2018 14:49
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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18/07/2018 12:43
OFICIO EXPEDIDO
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10/05/2018 17:06
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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29/11/2016 13:50
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - em razão do parcelamento
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11/11/2016 17:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
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09/11/2016 18:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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09/11/2016 18:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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10/10/2016 09:40
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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19/09/2016 16:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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09/09/2016 16:09
Conclusos para despacho
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03/08/2016 17:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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03/08/2016 13:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/07/2016 09:53
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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23/06/2016 15:05
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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02/06/2016 14:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
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28/03/2016 19:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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18/03/2016 09:43
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
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09/03/2016 17:38
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
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18/02/2016 15:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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07/10/2015 09:59
Conclusos para despacho
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06/08/2015 15:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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22/06/2015 14:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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10/06/2015 09:34
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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21/05/2015 15:45
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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21/05/2015 15:16
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
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13/04/2015 14:57
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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27/03/2015 13:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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24/03/2015 15:32
Conclusos para despacho
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23/02/2015 13:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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19/02/2015 13:48
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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19/02/2015 13:48
INICIAL AUTUADA
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19/02/2015 13:36
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2015
Ultima Atualização
04/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo A • Arquivo
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