TRF1 - 0003639-76.2010.4.01.3503

1ª instância - Jatai

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DIRCE FRIES

CPF *93.***.*98-00

CELSO FRIES

CPF *07.***.*35-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2022 11:54

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2022 01:40

    Decorrido prazo de CELSO FRIES em 15/07/2022 23:59.

  • 16/07/2022 01:23

    Decorrido prazo de DIRCE FRIES em 15/07/2022 23:59.

  • 08/07/2022 08:10

    Decorrido prazo de CELSO FRIES em 07/07/2022 23:59.

  • 08/07/2022 08:06

    Decorrido prazo de DIRCE FRIES em 07/07/2022 23:59.

  • 13/06/2022 19:41

    Juntada de manifestação

  • 13/06/2022 10:26

    Juntada de manifestação

  • 08/06/2022 02:12

    Publicado Sentença Tipo C em 08/06/2022.

  • 08/06/2022 02:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

  • 07/06/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 0003639-76.2010.4.01.3503 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:DIRCE FRIES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA - MG26686 SENTENÇA RELATÓRIO 1.

    Trata-se de cumprimento de sentença proposta pela UNIÃO/FAZENDA NACIONAL em desfavor de CELSO FRIES e DIRCE FRIES, devidamente qualificados na inicial, objetivando o pagamento dos honorários sucumbenciais. 2.

    Intimada para efetuar o pagamento do débito em execução, conforme planilha do Id 799425568, bem como recolher as custas finais, de acordo com a GRU do Id 916848676, a parte executada deixou transcorrer in albis o respectivo prazo. 3.

    Posteriormente, a União/Fazenda Nacional compareceu (Id 1065169776) para informar que não possui mais interesse no prosseguimento do cumprimento de sentença, em razão da regra específica do art. 21 da Lei nº 11.033/04, que autoriza a não execução de valores irrisórios relativos à verba honorária.

    FUNDAMENTO 4.

    Com efeito, nos termos do art. 20, § 2º, da Lei nº 10.522/2002, com redação dada pela Lei nº 11.033/04, serão extintas, mediante requerimento do Procurador da Fazenda Nacional, as execuções que versem exclusivamente sobre honorários devidos à Fazenda Nacional de valor igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais). 5.

    No caso em apreço, o valor atribuído ao cumprimento de sentença, referente aos honorários sucumbenciais foi R$ 510,57 (Id 799425568). 6.

    Em razão disso, a exequente pretende a desistência da ação, por não possuir interesse econômico em promover a execução dos honorários advocatícios arbitrados no presente feito. 7.

    Por outro lado, quanto às custas judiciais, a Lei nº 9.289/96 (Lei de custas), em seu art. 16, estabelece que “Extinto o processo, se a parte responsável pelas custas, devidamente intimada, não as pagar dentro de quinze dias, o Diretor da Secretaria encaminhará os elementos necessários à Procuradoria da Fazenda Nacional, para sua inscrição como dívida ativa da União”.

    DISPOSITIVO 8.

    Ante o exposto, homologo a desistência da ação e JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. 9.

    Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento da GRU referente às custas judiciais (Id 916848676). 10.

    Não efetuado o pagamento das custas no prazo acima assinalado, proceda a secretaria ao encaminhamento à Procurador da Fazenda Nacional dos elementos necessários à inscrição dos devedores na Dívida Ativa da União, nos termos do art. 16 da Lei nº 9.289/96. 11.

    Sem honorários. 12.

    Sem recurso, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 13.

    Atos necessários a cargo da secretaria.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Jataí/GO (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI

  • 06/06/2022 16:16

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/06/2022 16:16

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2022 16:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/06/2022 16:16

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/06/2022 16:16

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/06/2022 16:16

    Extinto o processo por desistência

  • 03/06/2022 11:06

    Conclusos para julgamento

  • 31/05/2022 03:24

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/05/2022 23:59.

  • 08/05/2022 09:43

    Juntada de manifestação

  • 29/04/2022 11:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/04/2022 10:59

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2022 00:58

    Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA em 15/03/2022 23:59.

  • 16/03/2022 00:58

    Decorrido prazo de CELSO FRIES em 15/03/2022 23:59.

  • 16/03/2022 00:58

    Decorrido prazo de DIRCE FRIES em 15/03/2022 23:59.

  • 07/02/2022 10:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/02/2022 10:27

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2021 10:46

    Juntada de manifestação

  • 27/10/2021 10:48

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2021 10:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/10/2021 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 10:44

    Juntada de outras peças

  • 25/10/2021 09:21

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2021 09:17

    Juntada de outras peças

  • 21/10/2021 13:55

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/10/2021 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2021 13:45

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2021 14:13

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2021 14:30

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2021 09:44

    Juntada de e-mail

  • 10/08/2021 09:41

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2021 09:27

    Juntada de outras peças

  • 16/07/2021 09:52

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2021 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2021 02:09

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2021 23:59.

  • 22/06/2021 02:09

    Decorrido prazo de DIRCE FRIES em 21/06/2021 23:59.

  • 22/06/2021 02:09

    Decorrido prazo de CELSO FRIES em 21/06/2021 23:59.

  • 19/05/2021 11:34

    Juntada de manifestação

  • 17/05/2021 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2021 11:46

    Juntada de volume

  • 15/03/2021 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2021 19:39

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2021 16:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/01/2021 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2021 13:42

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2020 09:00

    Decorrido prazo de CELSO FRIES em 26/11/2020 23:59:59.

  • 27/11/2020 09:00

    Decorrido prazo de DIRCE FRIES em 26/11/2020 23:59:59.

  • 05/10/2020 15:22

    Juntada de Petição intercorrente

  • 02/10/2020 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2020 14:48

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 02/10/2020 14:47

    Juntada de volume

  • 01/10/2020 12:48

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 01/10/2020 12:48

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 25/09/2020 13:43

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO ORDENADA

  • 25/09/2020 13:43

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO ORDENADA

  • 25/09/2020 13:43

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2020 13:43

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2020 14:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/05/2020 14:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/05/2020 14:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2020 14:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2020 14:22

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 06/05/2020 14:22

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 06/05/2020 10:34

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL

  • 06/05/2020 10:34

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL

  • 05/05/2020 14:12

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 05/05/2020 14:12

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 05/05/2020 14:11

    RECLASSIFICACAO (MUDANCA DE CLASSE): ORDENADA

  • 05/05/2020 14:11

    RECLASSIFICACAO (MUDANCA DE CLASSE): ORDENADA

  • 05/05/2020 14:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EVOLUÇÃO DE CLASSE ORDENADA

  • 05/05/2020 14:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EVOLUÇÃO DE CLASSE ORDENADA

  • 13/01/2020 18:24

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2020 18:24

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2019 09:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 02/09/2019 09:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 28/08/2019 14:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/08/2019 14:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/08/2019 13:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO EXEQUENTE

  • 27/08/2019 13:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO EXEQUENTE

  • 27/08/2019 12:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/08/2019 12:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/08/2019 08:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/08/2019 08:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/08/2019 14:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/08/2019 14:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/08/2019 10:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/08/2019 10:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/07/2019 14:26

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 24/07/2019 14:26

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 24/07/2019 14:26

    RECEBIDOS DO TRF

  • 24/07/2019 14:26

    RECEBIDOS DO TRF

  • 24/05/2013 10:42

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA ANÁLISE DE RECURSO DE APELAÇÃO.

  • 24/05/2013 10:42

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA ANÁLISE DE RECURSO DE APELAÇÃO.

  • 23/05/2013 13:05

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 23/05/2013 13:05

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 08/05/2013 12:15

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 08/05/2013 12:15

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 07/05/2013 12:10

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 07/05/2013 12:10

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 26/04/2013 11:28

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 26/04/2013 11:28

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 24/04/2013 14:52

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - da CEF de Jataí

  • 24/04/2013 14:52

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - da CEF de Jataí

  • 22/04/2013 14:51

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ao Gerente da CEF de Jataí solicitando informações para a expedição de alvará

  • 22/04/2013 14:51

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ao Gerente da CEF de Jataí solicitando informações para a expedição de alvará

  • 01/04/2013 11:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N°066/2013 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

  • 01/04/2013 11:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N°066/2013 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

  • 20/02/2013 09:03

    OFICIO EXPEDIDO - Ofício n° 91/2013 - SECVA/DIR remetido via correios.

  • 20/02/2013 09:03

    OFICIO EXPEDIDO - Ofício n° 91/2013 - SECVA/DIR remetido via correios.

  • 20/02/2013 08:30

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - à CEF de Rio Verde

  • 20/02/2013 08:30

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - à CEF de Rio Verde

  • 20/02/2013 08:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/02/2013 08:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/02/2013 08:28

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2013 08:28

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2012 18:08

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - contra razões apresentadas em 14/12/2012.

  • 17/12/2012 18:08

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - contra razões apresentadas em 14/12/2012.

  • 17/12/2012 16:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO IV Nº 229, BRASILIA-DF DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA -FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2012-PUBLICAÇÃO: QUARTA -FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2012

  • 17/12/2012 16:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO IV Nº 229, BRASILIA-DF DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA -FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2012-PUBLICAÇÃO: QUARTA -FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2012

  • 26/11/2012 14:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/11/2012 14:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/11/2012 08:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/11/2012 08:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/11/2012 08:50

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 23/11/2012 08:50

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 23/11/2012 08:49

    RECURSO RECEBIDO - Apelação apresentada pela Fazenda Nacional.

  • 23/11/2012 08:49

    RECURSO RECEBIDO - Apelação apresentada pela Fazenda Nacional.

  • 23/11/2012 08:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/11/2012 08:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/11/2012 08:48

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2012 08:48

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2012 18:50

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 20/08/2012 18:50

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 20/08/2012 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/08/2012 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2012 12:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/08/2012 12:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/08/2012 10:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/08/2012 10:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/08/2012 10:42

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Para a parte autora recorrer da sentença.

  • 03/08/2012 10:42

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Para a parte autora recorrer da sentença.

  • 06/07/2012 13:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA PUBLICADA NO DJF1.ª REGIÃO N.º 130, ANO IV, DISPONIBILIZADO EM 05-07-2012 E PUBLICADO EM 06-07-2012.

  • 06/07/2012 13:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA PUBLICADA NO DJF1.ª REGIÃO N.º 130, ANO IV, DISPONIBILIZADO EM 05-07-2012 E PUBLICADO EM 06-07-2012.

  • 04/07/2012 16:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 04/07/2012 16:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 26/06/2012 17:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 26/06/2012 17:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 26/06/2012 17:04

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - "(...) Com essas razões, julgo: a) Dirce Fries carecedora do direito de ação por ilegitimidade ativa, determinando sua exclusão do polo ativo da demanda, caso não houver recurso; b) PA

  • 26/06/2012 17:04

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - "(...) Com essas razões, julgo: a) Dirce Fries carecedora do direito de ação por ilegitimidade ativa, determinando sua exclusão do polo ativo da demanda, caso não houver recurso; b) PA

  • 28/03/2012 16:06

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 28/03/2012 16:06

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 27/03/2012 14:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2012 14:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2012 10:37

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 27/03/2012 10:37

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 27/03/2012 10:37

    INICIAL AUTUADA

  • 27/03/2012 10:37

    INICIAL AUTUADA

  • 27/03/2012 09:39

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

  • 27/03/2012 09:39

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

  • 10/02/2012 15:32

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REMESSA JATAI

  • 10/02/2012 15:32

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REMESSA JATAI

  • 10/02/2012 15:31

    REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - REMESSA JATAI

  • 10/02/2012 15:31

    REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - REMESSA JATAI

  • 10/02/2012 15:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/02/2012 15:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/01/2012 16:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS PFN

  • 10/01/2012 16:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS PFN

  • 29/11/2011 14:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/11/2011 14:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/11/2011 14:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/11/2011 14:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/11/2011 14:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/11/2011 14:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/11/2011 11:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 24/11/2011 11:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 17/11/2011 14:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 17/11/2011 14:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/11/2011 15:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/11/2011 15:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 08/11/2011 13:46

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

  • 08/11/2011 13:46

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

  • 29/08/2011 16:45

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 29/08/2011 16:45

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 18/08/2011 12:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/08/2011 12:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/08/2011 11:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS PFN

  • 18/08/2011 11:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS PFN

  • 09/08/2011 14:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/08/2011 14:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/07/2011 08:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/07/2011 08:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/05/2011 15:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IMPUGNAÇÃO A CONTESTAÇÃO JUNTADA AS FLS(..)

  • 31/05/2011 15:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IMPUGNAÇÃO A CONTESTAÇÃO JUNTADA AS FLS(..)

  • 17/05/2011 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2011 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2011 10:12

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 17/05/2011 10:12

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 11/05/2011 13:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/05/2011 13:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/03/2011 13:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/03/2011 13:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/03/2011 13:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/03/2011 13:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/03/2011 14:25

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2011 14:25

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2011 10:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO PFN - COM PETIÇÃO

  • 10/01/2011 10:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO PFN - COM PETIÇÃO

  • 01/12/2010 15:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/12/2010 15:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/11/2010 14:36

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 26/11/2010 14:36

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 26/11/2010 14:34

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 26/11/2010 14:34

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 20/10/2010 12:31

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1405

  • 20/10/2010 12:31

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1405

  • 17/09/2010 15:26

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 17/09/2010 15:26

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 17/09/2010 15:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - CIRCULOU NO DJF1 Nº 150 EM 06/08/2010

  • 17/09/2010 15:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - CIRCULOU NO DJF1 Nº 150 EM 06/08/2010

  • 04/08/2010 15:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 04/08/2010 15:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 04/08/2010 15:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 04/08/2010 15:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 04/08/2010 13:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE - REGISTRO B 04, FF. 153/155.

  • 04/08/2010 13:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE - REGISTRO B 04, FF. 153/155.

  • 03/08/2010 15:57

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2010 15:57

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2010 17:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/07/2010 17:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/07/2010 16:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/07/2010 16:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/07/2010 16:01

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2010 16:01

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2010 12:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2010 12:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2010 16:08

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 06/07/2010 16:08

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2010

Ultima Atualização
19/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão (anexo) • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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