TRF1 - 0004296-70.2009.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/08/2022 09:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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16/08/2022 09:56
Juntada de Certidão
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16/08/2022 09:56
Juntada de Informação
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02/08/2022 10:57
Juntada de certidão
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02/08/2022 00:55
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/08/2022 23:59.
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05/07/2022 01:43
Decorrido prazo de PACIFIC COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - ME em 04/07/2022 23:59.
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23/06/2022 17:24
Juntada de Informação
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10/06/2022 00:27
Publicado Intimação em 10/06/2022.
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10/06/2022 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
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09/06/2022 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0004296-70.2009.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0004296-70.2009.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: PACIFIC COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - ME REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE CARDOSO DE NEGREIROS SZABO - SP86542-A POLO PASSIVO:FAZENDA NACIONAL FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [].
Polo passivo: [FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELADO)].
Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[PACIFIC COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - ME - CNPJ: 07.***.***/0001-21 (APELANTE)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 8 de junho de 2022. (assinado digitalmente) -
08/06/2022 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/06/2022 17:26
Juntada de Certidão
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08/06/2022 17:26
Expedição de Outros documentos.
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08/06/2022 17:26
Expedição de Outros documentos.
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08/06/2022 17:26
Proferida decisão interlocutória
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07/04/2021 00:04
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/04/2021 23:59.
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26/03/2021 01:05
Decorrido prazo de PACIFIC COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - ME em 25/03/2021 23:59.
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26/03/2021 01:01
Decorrido prazo de PACIFIC COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - ME em 25/03/2021 23:59.
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27/02/2021 02:17
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.
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27/02/2021 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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04/02/2021 12:52
Conclusos para decisão
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04/02/2021 12:52
Expedição de Outros documentos.
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04/02/2021 12:52
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2020 06:27
Juntada de certidão de processo migrado
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19/12/2020 06:27
Juntada de volume
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26/10/2020 13:36
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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29/01/2019 14:49
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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22/01/2019 16:10
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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22/01/2019 16:09
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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23/11/2018 07:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RESP/RE DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO
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13/11/2018 13:19
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4600361 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
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23/10/2018 15:36
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
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28/09/2018 13:07
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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31/08/2018 08:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 30/08/2018 ÀS PÁGINAS 897/1349
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31/08/2018 07:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/08/2018. Nº de folhas do processo: 186
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23/08/2018 18:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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23/08/2018 15:24
PROCESSO REMETIDO - COM ACÓRDÃO
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21/08/2018 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento a ambos os embargos de declaração
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10/08/2018 12:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 10/08/2018 DA PÁGINA 1184 A 1274
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03/08/2018 18:07
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/08/2018
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03/05/2018 14:41
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
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02/05/2018 16:26
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
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02/05/2018 15:52
DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO
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20/04/2018 07:00
DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS. (INTERLOCUTÓRIO)
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10/04/2018 15:35
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4450372 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
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05/04/2018 13:00
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
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03/04/2018 09:30
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (SIST. JURIS INOPERANTE 02042018)
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23/03/2018 12:22
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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07/03/2018 16:27
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4421885 EMBARGOS DE DECLARACAO
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22/02/2018 17:23
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - PACIFIC COMERCIAL
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09/02/2018 08:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 08/02/18 ÀS PÁGINAS 796/858
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09/02/2018 07:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/02/2018. Nº de folhas do processo: 170
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02/02/2018 13:31
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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02/02/2018 10:58
PROCESSO REMETIDO
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30/01/2018 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu provimento à apelação
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22/01/2018 16:44
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 22.01.2018 PAGS. 1023 A 1048
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09/01/2018 14:36
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/01/2018
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05/11/2014 16:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
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31/10/2014 15:52
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
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29/10/2014 16:35
REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO
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04/06/2014 15:49
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)
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16/04/2012 11:51
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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16/04/2012 11:49
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
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16/04/2012 10:48
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
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13/04/2012 18:28
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/04/2012
Ultima Atualização
08/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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