18/03/2024 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis/GO Juízo da 2ª Vara Federal PROCESSO: 0008141-22.2014.4.01.3502 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL EXECUTADO: AUTOPECAS E ACESSORIOS DO LUIZAO LIMITADA - ME, LUIZ ALBERTO DE ASSUNCAO, LUIZ ALBERTO DE ASSUNCAO FILHO, PRISCILLA RODRIGUES DE ASSUNCAO DESPACHO 1.

Diante da nova planilha de cálculos apresentada pela CEF (id2012795171), intimem-se os executados, por advogado, para efetuarem o pagamento, no prazo de 15 dias. 2.

Decorrido o prazo sem o pagamento, intime-se a CEF para requerer o que lhe couber, no prazo de 15 dias.

Anápolis/GO, 15 de março de 2024.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
12/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 0008141-22.2014.4.01.3502 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARMEM LUCIA DOURADO - GO12943, CLARISSA DIAS DE MELO - GO11699, TIESSA ROCHA RIBEIRO GUIMARAES - GO34280, CARLA MARCHESE MOREIRA DE MENDONCA - GO18852, GILSON CARVALHO SILVA - GO21606, MARIA CLAUDIA FLEURY CURADO BROM - GO21466, ANA PAULA FLEURY CURADO BROM - GO17306, ELCIO CURADO BROM - GO1516, LUIZ GUSTAVO FLEURY CURADO BROM - GO21012, JOSE FREDERICO FLEURY CURADO BROM - GO15245 e NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290 POLO PASSIVO:AUTOPECAS E ACESSORIOS DO LUIZAO LIMITADA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: VINICIUS LIMA DE MOURA - GO40931 e MARCOS ANTONIO ANDRADE - GO30726 DECISÃO Embargos de declaração opostos por AUTOPÉÇAS E ACESSÓRIOS DO LUIZÃO e OUTROS (id1500644373) ao argumento de que a decisão (id1484532358) foi omissa ao ter acolhido em parte a impugnação e não ter fixado honorários advocatícios.

Manifestação da CEF (id1642406351); Nota de Débitos (id1642406353); Demonstrativo de Débito (id1642406355) e Demonstrativo de Débito (id1642406360).

Contrarrazões aos embargos de declaração (id1794984695).

Decido.

A pretensão não merece acolhida, pois para que seja fixado honorários advocatícios, a impugnação deve ser acolhida na totalidade e a execução extinta.

A execução não está sendo extinta, mas apenas refazendo-se os cálculos aritméticos com exclusão de juros.

Aliás, o precedente citado nos embargos deixa claro essa hipótese: “em incidente processual de impugnação ao cumprimento da sentença, somente são cabíveis honorários advocatícios em caso de acolhimento, com a consequente extinção do procedimento executório.” Isso posto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

A CAIXA apresenta novos cálculos, conforme Demonstrativo de Débito (id1642406355) e Demonstrativo de Débito (id1642406360), com a incidência apenas de comissão de permanência sobre os débitos.

Todavia, após aplicar somente a comissão de permanência, no resumo de todos os débitos (id1642406353), fez incidir juros de 1,15.

Intime-se a CEF para, no prazo de cinco dias, apresentar o total devido (id1642406353), com a exclusão de juros de 1,15.

Anápolis, GO, 11 de dezembro de 2023.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
23/08/2023 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis/GO Juízo da 2ª Vara Federal ATO ORDINATÓRIO Intimação do(a) CEF para, no prazo de 5 dias, manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pelo(a) executados.

Este ato foi expedido conforme autorização contida no inciso XIV do art. 93 da CF/1988, combinado com §4º do art. 203 do CPC/2015 e Portaria nº 2ª/Vara/ANS nº 01/2019, de 11/02/2019 – arquivada em Secretaria.

Anápolis/GO, 22 de agosto de 2023. assinado digitalmente Servidor(a)
10/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 0008141-22.2014.4.01.3502 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARMEM LUCIA DOURADO - GO12943, CLARISSA DIAS DE MELO - GO11699, TIESSA ROCHA RIBEIRO GUIMARAES - GO34280, CARLA MARCHESE MOREIRA DE MENDONCA - GO18852, GILSON CARVALHO SILVA - GO21606, MARIA CLAUDIA FLEURY CURADO BROM - GO21466, ANA PAULA FLEURY CURADO BROM - GO17306, ELCIO CURADO BROM - GO1516, LUIZ GUSTAVO FLEURY CURADO BROM - GO21012, JOSE FREDERICO FLEURY CURADO BROM - GO15245 e NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290 POLO PASSIVO:AUTOPECAS E ACESSORIOS DO LUIZAO LIMITADA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: VINICIUS LIMA DE MOURA - GO40931 e MARCOS ANTONIO ANDRADE - GO30726 DECISÃO I- A sentença julgou procedente o pedido da CEF para reputar devida a quantia de R$104.711,30 (cento e quatro mil, setecentos e onze reais e trinta centavos) atualizada até a data de 03/09/2014.

II- A CEF apresentou planilhas nos id’s 1219196792 e 1219196793 informando que o valor do débito perfaz o montante de R$311.976,23.

Nas referidas planilhas foram aplicados comissão de permanência + taxa de rentabilidade de 1,15% ao mês.

III- Os executados impugnam o cumprimento de sentença alegando que o valor devido perfaz o montante de R$263.061,60.

IV- Pois bem.

Analisando-se a planilha evolutiva (id’s 1219196792 e 1219196793), observa-se que, a partir da inadimplência, novembro/2013, sobre o saldo devedor foi aplicado a taxa de permanência + taxa de rentabilidade de 1, 15% (um vírgula quinze por cento) ao mês.

A jurisprudência pacificada, firmou-se no sentido de que é admitida a cobrança da comissão de permanência no período da inadimplência nos contratos bancários, à taxa de mercado, desde que (i) pactuada, (ii) cobrada de forma exclusiva – ou seja, não cumulada com outros encargos moratórios, remuneratórios ou correção monetária – e (iii) que não supere a soma dos seguintes encargos: taxa de juros remuneratórios pactuada para a vigência do contrato; juros de mora; e multa contratual.

O Superior Tribunal de Justiça editou os seguintes enunciados de suas súmulas: Súmula 30: “A comissão de permanência e a correção monetária são inacumuláveis” Súmula 294:“Não é potestativa a cláusula contratual que prevê a comissão de permanência, calculada pela taxa média de mercado apurada pelo Banco Central do Brasil, limitadas à taxa de contrato.” Súmula 296: “Os juros remuneratórios, não cumuláveis com a comissão de permanência, são devidos no período de inadimplência, à taxa média de mercado estipulada pelo Banco Central do Brasil, limitada ao percentual contratado.” Súmula 472:“A cobrança de comissão de permanência - cujo valor não pode ultrapassar a soma dos encargos remuneratórios e moratórios previstos no contrato - exclui a exigibilidade dos juros remuneratórios, moratórios e da multa contratual.” Além disso, no julgamento do REsp 1255573/RS, submetido ao rito dos recursos repetitivos de que trata o art. 543-C do Código de Processo Civil, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que “A comissão de permanência não pode ser cumulada com quaisquer outros encargos remuneratórios ou moratórios (enunciados Súmulas 30, 294 e 472 do STJ).” (grifei). (Rel.

Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, 2ª Seção, DJe 24/10/2013).

Assim, a partir da inadimplência é devida a comissão de permanência, contudo, esta não pode ser cumulada com índice de rentabilidade.

Portanto, esse índice deve ser decotado das planilhas ids1219196792 e 1219196793 .

V- Isto Posto, ACOLHO EM PARTE A IMPUGNAÇÃO e determino à CEF que seja decotada da planilha de cálculos o índice de rentabilidade de 1,15%.

VI- Apresentada nova planilha de cálculos, intimem-se os executados, por advogado, para efetuarem o pagamento, no prazo de 15 dias.

VII- Decorrido o prazo sem o pagamento, intime-se a CEF para requerer o que lhe couber, no prazo de 15 dias.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Anápolis/GO, 9 de fevereiro de 2023.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
21/10/2022 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis/GO Juízo da 2ª Vara Federal PROCESSO: 0008141-22.2014.4.01.3502 CLASSE: MONITÓRIA (40) AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REU: LUIZ ALBERTO DE ASSUNCAO, PRISCILLA RODRIGUES DE ASSUNCAO, AUTOPECAS E ACESSORIOS DO LUIZAO LIMITADA - ME, LUIZ ALBERTO DE ASSUNCAO FILHO DESPACHO À vista do trânsito em julgado, reclassifique-se o feito para cumprimento de sentença, sem alteração/inversão dos polos.

Em seguida, apurem-se as custas finais.

Após, intime-se a exequente/CEF para, no prazo de 15 dias, juntar a planilha atualizada de débito.

Por fim, intimem-se os executados, por meio de seu advogado, para efetuarem o pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do acréscimo de multa e de honorários advocatícios, ambos no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 523 caput e §1º do CPC/2015).

Ressalto que o valor das custas deve ser recolhido separadamente, mediante GRU.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
23/07/2022 01:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 22/07/2022 23:59.
18/07/2022 09:20

Juntada de manifestação
16/07/2022 01:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/07/2022 23:59.
24/06/2022 04:23

Publicado Intimação polo ativo em 24/06/2022.
24/06/2022 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
23/06/2022 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0008141-22.2014.4.01.3502 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARMEM LUCIA DOURADO - GO12943, CLARISSA DIAS DE MELO - GO11699, TIESSA ROCHA RIBEIRO GUIMARAES - GO34280, CARLA MARCHESE MOREIRA DE MENDONCA - GO18852, GILSON CARVALHO SILVA - GO21606, MARIA CLAUDIA FLEURY CURADO BROM - GO21466, ANA PAULA FLEURY CURADO BROM - GO17306, ELCIO CURADO BROM - GO1516, LUIZ GUSTAVO FLEURY CURADO BROM - GO21012, JOSE FREDERICO FLEURY CURADO BROM - GO15245 e NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290 POLO PASSIVO:AUTOPECAS E ACESSORIOS DO LUIZAO LIMITADA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: VINICIUS LIMA DE MOURA - GO40931 e MARCOS ANTONIO ANDRADE - GO30726 Destinatários: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CARMEM LUCIA DOURADO - (OAB: GO12943) CLARISSA DIAS DE MELO - (OAB: GO11699) TIESSA ROCHA RIBEIRO GUIMARAES - (OAB: GO34280) CARLA MARCHESE MOREIRA DE MENDONCA - (OAB: GO18852) GILSON CARVALHO SILVA - (OAB: GO21606) MARIA CLAUDIA FLEURY CURADO BROM - (OAB: GO21466) ANA PAULA FLEURY CURADO BROM - (OAB: GO17306) ELCIO CURADO BROM - (OAB: GO1516) LUIZ GUSTAVO FLEURY CURADO BROM - (OAB: GO21012) JOSE FREDERICO FLEURY CURADO BROM - (OAB: GO15245) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB: BA24290) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 15 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

ANÁPOLIS, 22 de junho de 2022. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO
22/06/2022 11:41

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 11:39

Juntada de cálculos judiciais
22/06/2022 11:37

Juntada de Certidão
22/06/2022 11:35

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/06/2022 00:31

Publicado Despacho em 17/06/2022.
16/06/2022 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022
14/06/2022 13:53

Processo devolvido à Secretaria
14/06/2022 13:53

Juntada de Certidão
14/06/2022 13:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/06/2022 13:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/06/2022 13:53

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 11:07

Conclusos para despacho
14/06/2022 10:54

Recebidos os autos
24/05/2022 14:16

Juntada de petição inicial
20/12/2019 03:11

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
31/01/2019 19:19

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - APELAÇÃO
23/08/2018 10:48

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (2ª)
23/08/2018 10:44

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
21/08/2018 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/08/2018 10:26

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO PELO GLEISON
06/08/2018 19:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
06/08/2018 19:29

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
06/08/2018 19:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/08/2018 18:41

Conclusos para despacho
23/05/2018 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
21/05/2018 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/05/2018 15:55

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - no edjf1 nº 77 de 03/05/2018
02/05/2018 15:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
30/04/2018 19:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
27/04/2018 15:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
22/01/2018 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/01/2018 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/11/2017 10:08

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO PELO GLEISON
23/11/2017 14:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
23/11/2017 14:07

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
19/10/2017 17:17

CONCLUSOS PARA SENTENCA
12/07/2017 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
05/06/2017 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/05/2017 14:30

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - no edjf1 nº 90 de 24/05/2017
23/05/2017 14:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
22/05/2017 18:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
22/05/2017 17:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
22/05/2017 17:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/03/2017 15:40

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
22/02/2017 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/02/2017 15:58

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO PELO ABMAEL
13/02/2017 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/01/2017 11:54

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO PELA SELMA
23/01/2017 17:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
23/01/2017 17:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/10/2016 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/10/2016 08:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/09/2016 10:22

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO PELO TAYRONI
21/09/2016 14:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
21/09/2016 14:14

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
08/09/2016 16:29

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA CÍVEL N 087/2016
06/09/2016 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/08/2016 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/07/2016 12:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
25/07/2016 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/07/2016 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/07/2016 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/07/2016 18:55

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
07/07/2016 14:24

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
05/07/2016 19:07

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
28/04/2016 15:46

DILIGENCIA CUMPRIDA
15/04/2016 16:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
15/04/2016 14:16

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
15/04/2016 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/04/2016 19:18

Conclusos para despacho
16/11/2015 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/10/2015 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/10/2015 16:14

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO PELA BRENDA
15/10/2015 15:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/10/2015 14:41

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
09/09/2015 16:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
09/09/2015 16:40

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
09/09/2015 16:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
08/09/2015 19:05

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
08/09/2015 19:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/09/2015 13:34

Conclusos para despacho
10/07/2015 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/06/2015 09:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/05/2015 10:20

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO PELO DOUGLAS
13/05/2015 16:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
13/05/2015 16:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/03/2015 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/03/2015 17:09

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
13/03/2015 17:09

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
13/03/2015 17:07

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª)
13/03/2015 17:07

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
04/03/2015 17:20

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
04/03/2015 17:20

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
03/03/2015 14:56

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
11/12/2014 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/11/2014 16:52

Conclusos para despacho
25/11/2014 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/11/2014 15:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
25/11/2014 15:42

INICIAL AUTUADA
25/11/2014 13:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2014

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Embargos de declaração • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004099-59.2022.4.01.0000

Marcio Neiva

Juizo Federal da 1A Vara - Pa

Advogado: Luciano Lima Nerys de SA

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/02/2022 18:36

Exibir Processo

Processo nº 1000125-04.2019.4.01.3400

Ministerio Publico Federal - Mpf

Thiago Alves Gomes

Advogado: Ana Cristina Amazonas Ruas

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/01/2019 15:44

Exibir Processo

Processo nº 1002677-03.2018.4.01.3100

Procuradoria da Republica No Estado do A...

Jose Elias Madureira Batista

Advogado: Ozeas da Silva Nunes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/11/2018 16:55

Exibir Processo

Processo nº 1002677-03.2018.4.01.3100

Instituto Nacional do Seguro Social

Jose Elias Madureira Batista

Advogado: Alex Sampaio do Nascimento

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/08/2024 19:15

Exibir Processo

Processo nº 1025818-28.2021.4.01.3300

Coracao de Maria Comercio de Derivados D...

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Wanderley Silva Sampaio Junior

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/07/2023 16:29

Exibir Processo