TRF1 - 1002425-59.2022.4.01.3811

1ª instância - 1ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Divinopolis-Mg

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Polo Ativo

Partes

JOSE MAURICIO ELOI

CPF *36.***.*60-72

Advogados

MARCELO ITALO MANOEL

OAB: 187130/MG

CPF *84.***.*59-99

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO - CEAB/INSS

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRII

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2022 09:10

    Baixa Definitiva

  • 05/09/2022 09:10

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 09/08/2022 13:43

    Juntada de Informações prestadas

  • 26/07/2022 03:34

    Decorrido prazo de GERENTE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRII em 25/07/2022 23:59.

  • 26/07/2022 03:31

    Decorrido prazo de JOSE MAURICIO ELOI em 25/07/2022 23:59.

  • 20/07/2022 21:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/07/2022 21:27

    Juntada de diligência

  • 14/07/2022 16:27

    Juntada de Informações prestadas

  • 07/07/2022 08:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/07/2022 00:19

    Publicado Intimação polo ativo em 04/07/2022.

  • 03/07/2022 22:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/07/2022 12:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2022

  • 01/07/2022 13:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/07/2022 11:00

    Expedição de Mandado.

  • 01/07/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 1002425-59.2022.4.01.3811 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: JOSE MAURICIO ELOI REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCELO ITALO MANOEL - MG187130 POLO PASSIVO:GERENTE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRII e outros FINALIDADE: Intimar o advogado da parte AUTORA acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    DIVINÓPOLIS, 30 de junho de 2022. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

  • 30/06/2022 11:14

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/06/2022 11:14

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/06/2022 11:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/06/2022 11:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/06/2022 11:11

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2022 16:59

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/06/2022 16:59

    Concedida a Medida Liminar

  • 24/06/2022 13:54

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2022 16:30

    Juntada de manifestação

  • 09/06/2022 01:32

    Publicado Intimação polo ativo em 09/06/2022.

  • 09/06/2022 01:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

  • 08/06/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular : Dr.

    Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto : Dr.

    Cristiano Mauro da Silva Dir.

    Secret. : Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1002425-59.2022.4.01.3811 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: JOSE MAURICIO ELOI Advogado do(a) IMPETRANTE: MARCELO ITALO MANOEL - MG187130 IMPETRADO: GERENTE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRII e outros O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Do endereço eletrônico da parte impetrante 2 - INTIME-SE a parte impetrante para informar seu endereço eletrônico, caso possua, nos termos do art. 319, II do CPC.

    Do procedimento administrativo, da autoridade coatora e do órgão de representação judicial 3 - INTIME-SE a parte impetrante para informar e comprovar que a decisão proferida pela Câmara de Julgamento esgotou a via administrativa, inclusive para fins de determinar corretamente a autoridade impetrada - responsável pela prática do ato - e o seu respectivo órgão de representação judicial. 3.1 - Para o caso de a parte impetrante alterar a autoridade impetrada, deverá informar, na mesma oportunidade, o endereço completo da autoridade para fins de notificação/intimação. 3.2 - Por oportuno, registre-se que as Câmaras de Julgamento da Previdência Social são órgãos da Administração Direta subordinados à União e, portanto, não fazem parte parte da estrutura do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

    Da prioridade de tramitação processual 4 - DEFIRO o pedido de prioridade de tramitação do processo, haja vista a parte autora possuir mais de 60 anos de idade (ID 1042914749).

    Tal prioridade "idoso" já se encontra inserida nas características do presente feito.

    Do pedido liminar 5 - Cumpridos os itens 2 e 3, retornem os autos CONCLUSOS para decisão para apreciação do pedido liminar. 6 - Decorrido o prazo sem manifestação, venham os autos CONCLUSOS para sentença.

    INTIME-SE a parte impetrante para cumprir os itens 2 e 3.

    Prazo: 15 (quinze) dias.

  • 07/06/2022 17:31

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/06/2022 17:31

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/06/2022 17:26

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2022 15:55

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/06/2022 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2022 13:12

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2022 08:36

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

  • 28/04/2022 08:36

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 26/04/2022 09:11

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/04/2022 09:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2022

Ultima Atualização
01/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Processo administrativo • Arquivo

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