TRF1 - 0025276-72.2008.4.01.3400

1ª instância - 20ª Brasilia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CASA DE SAUDE E MATERNIDADE AFRA BARBOSA LTDA - EPP

CNPJ: 12.171.534/0001-60

Advogados

EDALTO MATIAS CABALLERO

OAB: 166344/SP

CPF *65.***.*77-75

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

PRESIDENTE DO COMITE GESTOR DO PROGRAMA DE RECUPERACAO FISCAL - REFIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0025276-72.2008.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0025276-72.2008.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE AFRA BARBOSA LTDA - EPP Advogado do(a) APELANTE: EDALTO MATIAS CABALLERO - SP166344 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CASA DE SAUDE E MATERNIDADE AFRA BARBOSA LTDA - EPP EDALTO MATIAS CABALLERO - (OAB: SP166344) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 29/11/2020 17:51

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 15/02/2018 00:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 136/2017.

  • 15/02/2018 00:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 136/2017.

  • 22/03/2010 19:23

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 22/03/2010 19:21

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 22/03/2010 19:20

    PROCESSO DIGITALIZADO

  • 22/03/2010 19:04

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 19/02/2010 10:52

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

  • 19/02/2010 10:32

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 16/12/2009 17:15

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 16/12/2009 17:14

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELA FN

  • 15/12/2009 14:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 04/12/2009 11:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA SEMANAL À FAZENDA NACIONAL

  • 01/12/2009 14:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/12/2009 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/11/2009 14:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/11/2009 19:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/11/2009 20:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2009 20:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/11/2009 15:54

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2009 13:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF

  • 29/07/2009 11:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 24/07/2009 08:32

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/07/2009 09:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/07/2009 09:32

    OFICIO EXPEDIDO

  • 17/07/2009 11:59

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/07/2009 11:59

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 13/07/2009 10:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. ORIGINAL 20/07

  • 13/07/2009 10:39

    TELEX / FAX RECEBIDO

  • 24/06/2009 12:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. IMPTE 09/07

  • 24/06/2009 12:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 18/06/2009 08:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 16/06/2009 08:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 15/06/2009 20:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2009 14:48

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA Nº 306 /2009-B

  • 25/03/2009 11:15

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 25/03/2009 11:15

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 23/03/2009 13:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 11/03/2009 08:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/03/2009 10:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/03/2009 10:00

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 09/03/2009 14:43

    TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 05/03/2009 20:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/03/2009 20:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/01/2009 16:43

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2009 16:43

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 09/01/2009 12:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. IMPTE 10/01/2009

  • 07/01/2009 15:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 07/01/2009 11:46

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 19/12/2008 15:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. IMPTE 10/01/2009

  • 18/12/2008 14:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 18/12/2008 14:09

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR HEULER RANIE

  • 12/12/2008 15:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. 12/01

  • 12/12/2008 15:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 05/12/2008 12:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 04/12/2008 09:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 03/12/2008 20:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2008 15:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - 232

  • 21/11/2008 11:26

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2008 11:18

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 31/10/2008 12:51

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - P. INF. 03/11

  • 31/10/2008 12:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO TRF

  • 28/10/2008 10:51

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - P. INF. 03/11

  • 28/10/2008 10:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/10/2008 15:08

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - P. INF. 03/11

  • 23/10/2008 15:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/10/2008 09:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/10/2008 11:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/10/2008 11:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/10/2008 09:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/10/2008 20:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/10/2008 15:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/10/2008 09:42

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2008 15:23

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 07/10/2008 15:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - impte

  • 29/09/2008 12:41

    TELEX / FAX RECEBIDO

  • 17/09/2008 12:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. IMPTE 29/09

  • 17/09/2008 12:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/09/2008 11:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/09/2008 09:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/09/2008 20:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/09/2008 20:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/09/2008 18:50

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2008 20:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IMPTE ORIGINAL

  • 02/09/2008 11:29

    TELEX / FAX RECEBIDO - P. ORIGINAL 08/09

  • 22/08/2008 13:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. 03/09

  • 22/08/2008 13:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/08/2008 13:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/08/2008 17:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/08/2008 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/08/2008 16:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/08/2008 16:09

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2008 15:00

    INICIAL AUTUADA

  • 13/08/2008 14:17

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 13/08/2008 14:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 12/08/2008 16:08

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2009

Ultima Atualização
18/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000217-83.2016.4.01.3600

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Xavier Leonidas Dallagnol

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/05/2023 16:05

Exibir Processo

Processo nº 0006192-55.2013.4.01.4000

Conselho Regional de Enfermagem do Piaui

Francisco Janio da Silva

Advogado: Claudio Marcio de Oliveira Leal

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/03/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0039810-77.2011.4.01.3800

Hennings Vedacoes Hidraulicas LTDA

Os Mesmos

Advogado: Gian Carlo Possan

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/11/2012 08:25

Exibir Processo

Processo nº 0015016-26.2010.4.01.3800

Wagner Roberto Ornellas

Wagner Roberto Ornellas

Advogado: Rosilene de Freitas Santos

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/04/2025 12:04

Exibir Processo

Processo nº 0015016-26.2010.4.01.3800

Wagner Roberto Ornellas

Delegado da Receita Federal do Brasil Em...

Advogado: Rosilene de Freitas Santos Guimaraes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/09/2025 16:55

Exibir Processo