04/09/2025 16:55

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV07F para MGBHCIV07F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
04/04/2025 12:05

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
22/02/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0015016-26.2010.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0015016-26.2010.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: WAGNER ROBERTO ORNELLAS - EPP e outros Advogado do(a) APELANTE: ROSILENE DE FREITAS SANTOS GUIMARAES - MG68441 POLO PASSIVO: WAGNER ROBERTO ORNELLAS - EPP e outros Advogado do(a) APELADO: ROSILENE DE FREITAS SANTOS GUIMARAES - MG68441 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): WAGNER ROBERTO ORNELLAS - EPP ROSILENE DE FREITAS SANTOS GUIMARAES - (OAB: MG68441) WAGNER ROBERTO ORNELLAS - EPP ROSILENE DE FREITAS SANTOS GUIMARAES - (OAB: MG68441) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
26/11/2020 14:29

Juntado(a) - Petição Inicial
13/08/2014 18:34

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 055/2014
13/08/2014 17:36

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
13/08/2014 13:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/08/2014 09:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/08/2014 19:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/07/2014 16:22

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
17/07/2014 16:20

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
02/07/2014 09:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
30/06/2014 09:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
20/06/2014 09:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
20/06/2014 09:19

Juntado(a) - RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
20/06/2014 09:18

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES PELA PFN
20/06/2014 09:17

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO
20/06/2014 09:17

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO
20/06/2014 09:16

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
18/06/2014 21:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
02/06/2014 12:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIA DE CUSTAS DE REMESSA E RETORNO
27/05/2014 11:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
23/05/2014 18:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
21/05/2014 18:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
12/05/2014 11:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - Constato o pagamento das custas judiciais, conforme comprovante juntado às fls. 489. Verifico, todavia, que o apelante Wagner Roberto Ornellas não carreou aos autos o compr
12/05/2014 11:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
08/05/2014 17:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
08/05/2014 14:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
06/05/2014 20:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/05/2014 11:47

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
22/04/2014 12:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/04/2014 10:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN/ANDERSON/WM
14/04/2014 17:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
14/04/2014 17:46

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PETIÇÃO IMPTE
01/04/2014 10:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
28/03/2014 13:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
28/03/2014 13:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - Ante o exposto, ratifico a medida liminar deferida às fls. 465 e concedo parcialmente a segurança para: I) declarar a inexistência de relação jurídico-tributária apta a obr
25/03/2014 13:16

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
24/03/2014 14:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
21/03/2014 15:10

Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO - JUNTADA DO PARECER DO MPF
20/03/2014 12:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/03/2014 09:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - MPF/HELBERT/WM
13/03/2014 15:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
13/03/2014 12:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/02/2014 08:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/02/2014 15:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/02/2014 15:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
23/01/2014 08:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
21/01/2014 17:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
17/01/2014 17:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
17/01/2014 17:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
17/01/2014 14:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
17/01/2014 14:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - Defiro, parcialmente, o pedido de medida liminar formulado pelo impetrante na petição inicial porque evidenciados, na espécie, seus requisitos legais.
17/01/2014 14:41

Concedida em parte a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE
17/01/2014 08:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
16/01/2014 13:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) Juntada do Oficio 148/2013, pelo impetrado.
11/12/2013 18:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA DE EMAIL DA TURMA RECURSAL
21/11/2013 14:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO 536295 PELA UNIÃO
20/11/2013 19:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
14/11/2013 18:38

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
11/11/2013 11:08

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL
11/11/2013 11:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
06/11/2013 18:36

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
06/11/2013 18:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
06/11/2013 14:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
23/10/2013 10:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
22/10/2013 14:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Juntada da petição nº 0532859 pelo impetrante.
15/10/2013 10:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
11/10/2013 17:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
10/10/2013 17:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - As regras sobre a fixação do valor causa são de ordem pública. Trata-se de dado relevante que interfere no recolhimento de custas, e o magistrado é fiscal nesse sentido. De
27/09/2013 09:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
26/09/2013 18:07

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM - TRANSITO CONFORME CERTIDÃO FLS. 432
26/09/2013 18:07

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF - TRANSITO CONFORME CERTIDÃO FLS. 432
22/07/2010 17:42

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ N.º 133/2010.
21/07/2010 10:10

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
21/07/2010 10:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
19/07/2010 09:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
02/07/2010 19:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
29/06/2010 19:44

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Mantenho a sentença de fls. 400/401 pelos seus próprios fundamentos. Recebo o apelo, pois tempestivo, sendo desnecessária a indicação dos seus efeitos, tendo em vista que o provimento g
28/06/2010 14:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
16/06/2010 14:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
14/06/2010 18:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
11/06/2010 18:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - À impetrante para, no prazo de 05 (cinco) dias), complementar as custas de apelação, no valor de R$5,66 (cinco reais e sessenta e seis centavos), no código 18826-3 (GRU).
10/06/2010 14:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/05/2010 18:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/05/2010 09:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - MPF/WELINGTON/WM
19/05/2010 16:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
19/05/2010 16:23

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - IMPETRANTE APRESENTA APELAÇÃO.
14/05/2010 18:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/05/2010 15:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - IMPTE/VAGNER/TER
29/04/2010 12:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
27/04/2010 12:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
26/04/2010 12:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
23/04/2010 18:52

Indeferida a petição inicial - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL - Indefiro a petição inicial, com arrimo nos arts. 267, inc. VI, do CPC, 6º, §5º e 10, da Lei nº 12.016/2009, e, por conseguinte, julgo a impetrante
23/04/2010 17:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
14/04/2010 09:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
12/04/2010 13:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
09/04/2010 19:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
08/04/2010 14:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/03/2010 18:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/03/2010 16:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
16/03/2010 12:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
12/03/2010 12:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
11/03/2010 17:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
11/03/2010 15:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
11/03/2010 15:41

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO
11/03/2010 15:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/03/2010 12:08

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
11/03/2010 12:08

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
10/03/2010 17:15

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
22/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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