TRF1 - 0000618-30.2008.4.01.3902

10/08/2022 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 09/08/2022 23:59.

04/08/2022 00:20

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM/PA em 03/08/2022 23:59.

22/06/2022 10:52

Juntada de manifestação

14/06/2022 17:34

Juntada de petição intercorrente

14/06/2022 10:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2022.

14/06/2022 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

13/06/2022 00:00

Intimação

11/06/2022 08:04

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

11/06/2022 07:15

Expedição de Outros documentos.

11/06/2022 07:15

Expedição de Outros documentos.

11/06/2022 07:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2022 07:15

Expedição de Outros documentos.

11/06/2022 07:14

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/06/2022 15:27

Juntada de Certidão de processo migrado

31/05/2022 09:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/01/2019 17:47

SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ)

21/05/2018 11:20

RECEBIDOS: RESTAURADA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

21/05/2018 11:16

APENSAMENTO: DE RECURSO PENDENTE: REALIZADO - Nº 7020

02/02/2018 17:23

RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE

13/03/2012 14:31

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - ENC. ATRAVÉS DO OF. N. 267/2012 EM 13/03/2012

13/03/2012 10:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O APELDADO

12/03/2012 10:27

REMESSA ORDENADA: TRF

16/01/2012 17:22

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

30/11/2011 11:52

CARGA: RETIRADOS MPF - P/ MARCELO

29/11/2011 11:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

29/11/2011 11:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2011 10:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO IBAMA REF DESP FL 201

10/05/2011 17:00

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

29/04/2011 11:10

CARGA: RETIRADOS AGU - P/ JOAO

26/04/2011 14:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - AO IBAMA

05/04/2011 16:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

31/03/2011 10:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/03/2011 16:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/03/2011 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO A APELAÇÃO...DÊ-SE NOVA VISTA AO APELANTE, APÓS, AO APELADO... SUBAM OS AUTOS.

22/03/2011 15:06

Conclusos para despacho

03/09/2010 14:45

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - PROFERIDA NO AGRAVO N. 2008.01.00.054421-2/PA

28/05/2010 14:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMACAO DO IBAMA

27/05/2010 15:58

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

26/05/2010 12:08

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

17/05/2010 16:15

CARGA: RETIRADOS AGU - P/ ORLANILSON

03/05/2010 18:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISPONIBILIZACAO NO E-DJF1 EM 29/04/2010 COM VALIDADE DE PUBLICACAO EM 30/04/2010

28/04/2010 10:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

27/04/2010 12:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

27/04/2010 12:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - P/ IBAMA

27/04/2010 12:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/04/2010 15:00

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - 1. DIANTE DAS CONSIDERAÇÕES QUE VÊM DE SER MINISTRADAS, E TENDO PRESENTE A CENSURABILIDADE JURÍDICA DA APREENSÃO DE INSTRUMENTO ACIDENTAL DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA CUJA POSSE NÃO CARACTERIZA I

19/11/2008 17:42

CONCLUSOS PARA SENTENCA

11/11/2008 12:15

PARECER MPF: APRESENTADO

04/11/2008 16:52

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

22/10/2008 16:38

CARGA: RETIRADOS MPF

16/10/2008 15:10

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

15/10/2008 17:27

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

15/10/2008 17:16

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

14/10/2008 16:19

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

09/10/2008 15:37

CARGA: RETIRADOS AGU - P/ PAULO VICTOR

09/10/2008 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - N. 519 IBAMA - INFORMA SOBRE LIBERAÇÃO DE VEÍCULO

08/10/2008 11:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - GERENTE EXECUTIVO NOTIFICADO E PROCURADOR INTIMADO DA DECISÃO

07/10/2008 15:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL. Nº 083

03/10/2008 10:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - PUBLICAR A DECISÃO DE F. 68.

02/10/2008 18:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/10/2008 18:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR/NOTIFICAR O IMPETRADO E INTIMAR O PROCURADOR DO IBAMA

01/10/2008 18:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - SENDO ASSIM, E CONSIDERANDO, AINDA, TRATAR-SE O VEÍCULO APREENDIDO DE VALOR DE SUBSISTÊNCIA DO REQUERENTE, ACOLHO O PEDIDO DE LIMINAR, EM ORDEM A SUBSIDIAR A AUTORIDADE IMPETRADA A, SOB COMINAÇÃO DE MULTA DIÁRIA E

16/06/2008 19:00

Conclusos para decisão

16/06/2008 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO AUTOR

13/06/2008 12:30

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

13/06/2008 09:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/06/2008 15:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

21/05/2008 15:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL. Nº 044

21/05/2008 14:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - DECISÃO DE F. 31

21/05/2008 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2008 19:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1. O PRESENTE FEITO SE RESSENTE DE JUNTADA DO TERMO DE APREENSÃO REFERIDO NA INICIAL, QUE CONSUBSTANCIA DOCUMENTO ESSENCIAL, POR COMPROVAR A EXISTÊNCIA DO ATO IMPETRADO. 2. SENDO ASSIM, INTIME-SE, A IMPETRANTE

16/05/2008 10:09

Conclusos para decisão

15/05/2008 12:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA