TRF1 - 0049246-50.2017.4.01.3800
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Tr - Relator 3 - Belo Horizonte
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/08/2022 16:03
Baixa Definitiva
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23/08/2022 16:03
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
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26/07/2022 03:44
Decorrido prazo de VITOR GABRIEL SOUZA PINTO em 25/07/2022 23:59.
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22/07/2022 00:28
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 21/07/2022 23:59.
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22/07/2022 00:28
Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO SOUZA PINTO em 21/07/2022 23:59.
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14/06/2022 18:11
Juntada de petição intercorrente
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08/06/2022 00:06
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/06/2022.
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08/06/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
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08/06/2022 00:06
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/06/2022.
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08/06/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
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07/06/2022 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0049246-50.2017.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0049246-50.2017.4.01.3800 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL POLO ATIVO: VITOR GABRIEL SOUZA PINTO e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DO ROSARIO SOUZA PINTO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BELO HORIZONTE, 6 de junho de 2022. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
06/06/2022 18:02
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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06/06/2022 16:45
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2022 16:45
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2022 16:45
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2022 16:45
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2022 19:31
MIGRAÇÃO PJe ORDENADA
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21/05/2020 13:00
SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSAO GERAL (STF)
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21/05/2020 12:29
DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
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05/05/2020 14:06
CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO
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05/05/2020 13:48
RECURSO EXTRAORDINARIO: INTERPOSTO (ART. 102, III, DA CF)
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27/04/2020 09:37
CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA
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22/04/2020 14:59
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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20/04/2020 14:09
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO
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20/04/2020 14:09
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGE/MG - ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
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20/04/2020 14:09
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - VITOR GABRIEL SOUZA PINTO
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27/02/2020 18:07
DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA (EM MESA): EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS
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12/02/2020 17:00
SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - SESSÃO 27/2/20
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19/12/2019 14:09
CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
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19/12/2019 09:37
RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS - CTRZ
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19/12/2019 07:53
CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA
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18/12/2019 12:56
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - VITOR GABRIEL SOUZA PINTO
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17/12/2019 18:07
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO - VISTA ED
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10/12/2019 18:26
CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
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10/12/2019 16:37
RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS - EMB.DECL.UNIAO
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06/12/2019 18:17
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO
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06/12/2019 18:16
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGE/MG - ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
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06/12/2019 18:16
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - VITOR GABRIEL SOUZA PINTO
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30/11/2019 13:23
DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS NAO PROVIDOS
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28/10/2019 11:00
SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - DESIGNADA INCLUSÃO EM PAUTA PARA A SESSÃO DE 14/11/2019
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18/09/2019 12:44
CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
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13/09/2019 18:29
REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CARLOS HENRIQUE BORLIDO HADDAD
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04/09/2019 12:12
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO - PREVENÇÃO
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02/05/2019 16:12
CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
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29/04/2019 11:13
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - IVANIR CÉSAR IRENO JÚNIOR
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2017
Ultima Atualização
18/05/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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EMENTA • Arquivo
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