STJ - 0003472-26.2010.4.01.3902

04/03/2021 13:29

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

04/03/2021 13:29

Transitado em Julgado em 04/03/2021

23/11/2020 15:49

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 963305/2020 (Juntada automática)

23/11/2020 15:49

Protocolizada Petição 963305/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/11/2020

23/11/2020 05:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/11/2020

20/11/2020 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/11/2020 18:49

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/11/2020

19/11/2020 18:49

Não conhecido o recurso de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

29/10/2020 17:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/10/2020 17:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/10/2020 18:41

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO