TRF1 - 0014592-19.2017.4.01.4000

1ª instância - 3ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO DAS CHAGAS GALVAO JUNIOR

CPF *43.***.*53-10

Advogados

LUIZ ARTHUR SERRA LULA

OAB: 11178/PI

CPF *11.***.*57-70

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2022 15:40

    Arquivado Definitivamente

  • 22/07/2022 15:40

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2022 01:08

    Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS GALVAO JUNIOR em 31/05/2022 23:59.

  • 16/05/2022 11:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/05/2022 12:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/04/2022 00:55

    Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS GALVAO JUNIOR em 29/04/2022 23:59.

  • 30/04/2022 00:55

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/04/2022 23:59.

  • 23/04/2022 08:43

    Publicado Intimação em 22/04/2022.

  • 23/04/2022 08:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2022

  • 23/04/2022 08:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2022

  • 23/04/2022 08:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2022

  • 21/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

    Secret. : INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0014592-19.2017.4.01.4000 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: FRANCISCO DAS CHAGAS GALVAO JUNIOR Advogado do(a) REU: LUIZ ARTHUR SERRA LULA - PI11178 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : declaro extinta a punibilidade do denunciado Francisco das Chagas Galvão Júnior, nos termos do art. 89, § 5°, da Lei n° 9.099/95.

    Exaurido o prazo de recurso voluntário, e não havendo interposição, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Teresina, 20 de abril de 2022.

  • 20/04/2022 18:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/04/2022 18:49

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/04/2022 18:49

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/04/2022 17:23

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/04/2022 17:23

    Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

  • 19/04/2022 10:36

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2022 16:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/03/2022 19:33

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/03/2022 19:33

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2022 19:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/03/2022 19:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2022 08:52

    Juntada de termo

  • 09/03/2022 11:12

    Juntada de manifestação

  • 09/03/2022 10:51

    Juntada de termo

  • 07/03/2022 08:57

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2022 00:48

    Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS GALVAO JUNIOR em 22/02/2022 23:59.

  • 03/02/2022 18:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/01/2022 22:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/01/2022 22:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/01/2022 22:17

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 03/01/2022 22:17

    Juntada de termo

  • 09/12/2021 13:47

    MIGRACAO PJe ORDENADA - COM 2 VOLUMES

  • 14/11/2018 11:47

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)

  • 14/11/2018 11:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPARECIMENTO DE 01/10/18

  • 23/07/2018 13:16

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)

  • 28/06/2018 11:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª)

  • 03/05/2018 07:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

  • 03/04/2018 07:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 26/02/2018 10:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 15/01/2018 12:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TERMO DE COMPARECIMENTO

  • 12/12/2017 13:44

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)

  • 12/12/2017 13:44

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 29/11/2017 10:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/11/2017 17:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2017 12:52

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME

  • 20/11/2017 15:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/11/2017 15:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/11/2017 15:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/11/2017 13:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/11/2017 13:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/11/2017 13:12

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 09/11/2017 15:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/11/2017 14:36

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 06/11/2017 14:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/11/2017 14:35

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2017 14:13

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 31/10/2017 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 30/10/2017 14:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/10/2017 14:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/10/2017 14:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/10/2017 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 09/10/2017 17:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 26/09/2017 07:07

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 26/09/2017 07:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/09/2017 17:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTIDA A DECISÃO QUE REJEITOU ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA; DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO

  • 25/09/2017 08:53

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2017 17:17

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 11/09/2017 16:57

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95

  • 11/09/2017 16:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FRANCISCO DAS CHAGAS GALVÃO JÚNIOR

  • 11/09/2017 08:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/09/2017 18:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/09/2017 08:03

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME

  • 31/08/2017 10:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/08/2017 10:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 31/08/2017 10:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/08/2017 13:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/08/2017 14:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/08/2017 14:23

    AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

  • 29/08/2017 14:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/08/2017 08:48

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2017 13:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/08/2017 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2017 08:03

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME

  • 07/08/2017 14:45

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 07/08/2017 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/08/2017 12:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2017 12:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM 1 VOLUME

  • 01/08/2017 12:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RATIFICAÇÃO DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA

  • 01/08/2017 09:13

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2017 13:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/07/2017 12:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/07/2017 12:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/07/2017 10:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/07/2017 10:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/06/2017 15:35

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/06/2017 07:26

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2017

Ultima Atualização
22/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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