TRF1 - 0000668-98.2009.4.01.4200

1ª instância - 1ª Boa Vista

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ: 00.394.460/0416-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

L. E. OESTREICHER EIRELI - EPP

CNPJ: 02.870.726/0001-00

IZABEL CRISTINA MOTA FERREIRA OESTREICHER

CPF *25.***.*72-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2022 10:00

    Arquivado Definitivamente

  • 27/06/2022 09:59

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 04:18

    Decorrido prazo de IZABEL CRISTINA MOTA FERREIRA OESTREICHER em 16/05/2022 23:59.

  • 14/05/2022 00:54

    Decorrido prazo de L. E. OESTREICHER EIRELI - EPP em 13/05/2022 23:59.

  • 27/04/2022 12:12

    Juntada de manifestação

  • 23/04/2022 08:46

    Publicado Sentença Tipo B em 22/04/2022.

  • 23/04/2022 08:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2022

  • 21/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0000668-98.2009.4.01.4200 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:L.

    E.

    OESTREICHER EIRELI - EPP e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SERGIO CORDEIRO SANTIAGO - RR725 e FERNANDA DE SOUSA MONTEIRO - RR1055 SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada pela União Federal (Fazenda Nacional) em face de L.

    E.

    Oestreicher Eireli-EPP.

    Em petição de id. 1009503263, a União informa o pagamento da totalidade da dívida exequenda, requerendo a extinção do feito e a liberação de penhora/restrições.

    Ante o exposto, julgo extinta a execução, com base no art. 924, II, do CPC.

    Proceda-se ao levantamento das constrições eventualmente deferidas e ainda existentes em face dos executados.

    Sem custas e honorários.

    Em razão da preclusão lógica, a presente sentença transitará em julgado na data da sua publicação.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Após, arquivem-se.

    Boa Vista, data da assinatura eletrônica.

    Rodrigo Meireles Ortiz Juiz Federal Substituto

  • 20/04/2022 20:55

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/04/2022 20:55

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 20:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/04/2022 20:55

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/04/2022 20:55

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/04/2022 20:55

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/04/2022 19:30

    Conclusos para julgamento

  • 04/04/2022 12:49

    Juntada de manifestação

  • 27/09/2021 18:45

    Juntada de nota de ciência das garantias constitucionais

  • 24/09/2021 14:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/09/2021 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2021 15:40

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/09/2021 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2021 15:16

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2021 15:57

    Juntada de manifestação

  • 02/07/2021 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2021 17:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2021 11:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/06/2021 11:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2021 11:26

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2021 11:26

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2021 17:20

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/06/2021 17:20

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 09/06/2021 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2021 13:09

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2021 10:55

    Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 14/11/2020 08:09

    Decorrido prazo de IZABEL CRISTINA MOTA FERREIRA OESTREICHER em 13/11/2020 23:59:59.

  • 05/11/2020 11:35

    Juntada de Certidão.

  • 23/09/2020 12:32

    Juntada de manifestação

  • 18/09/2020 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2020 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2020 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2020 16:36

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/09/2020 16:35

    Juntada de volume

  • 18/09/2020 15:29

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 18/09/2020 15:28

    BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 18/09/2020 15:24

    BAIXA EXPEDIÇÃO DE PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe

  • 03/08/2020 11:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 04/05/2020 17:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/03/2020 11:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2019 10:48

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - VOL I E II

  • 25/11/2019 10:20

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMUNICAÇÃO CEMAN PENDÊNCIA DE CUMPRIMENTO DE MANDADOS

  • 24/10/2019 15:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/10/2019 10:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/10/2019 10:00

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2019 16:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/09/2019 17:30

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/09/2019 11:16

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 30/08/2019 15:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 28/08/2019 13:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 27/08/2019 09:48

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/08/2019 16:18

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2019 15:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/08/2019 15:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/07/2019 09:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VOL I E II

  • 15/07/2019 16:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 15/07/2019 16:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO

  • 10/07/2019 14:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2019 14:59

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - VOL I E II

  • 25/06/2019 16:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - I C M PEREIRA

  • 19/06/2019 14:32

    OFICIO EXPEDIDO

  • 03/06/2019 17:31

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/05/2019 09:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/04/2019 16:03

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2019 16:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2019 08:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VOL I E II

  • 05/02/2019 17:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/11/2018 09:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/10/2018 11:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/10/2018 11:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2018 09:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/10/2018 11:14

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/08/2018 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2018 15:08

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 17/08/2018 17:39

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 16/08/2018 17:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/08/2018 15:20

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2018 15:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/08/2018 14:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/06/2018 13:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2018 12:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 20/04/2018 11:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO PFN

  • 11/04/2018 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2018 10:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/02/2018 10:04

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/01/2018 09:00

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA, AVALIACAO E REGISTRO; I C M PEREIRA

  • 11/01/2018 16:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 24/2018

  • 17/11/2017 11:24

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) INFORMA CEMAN PENDÊNCIA DE CUMPRIMENTO DE MANDADO

  • 26/09/2017 17:13

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COBRANÇA DE MANDADOS

  • 21/07/2017 18:34

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 23/06/2017 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/06/2017 18:37

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2017 13:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/04/2017 11:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/03/2017 09:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/03/2017 11:07

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/12/2016 12:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/12/2016 13:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2016 09:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/12/2016 14:52

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/09/2016 18:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/09/2016 09:33

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2016 14:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/06/2016 09:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/06/2016 09:51

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/06/2016 17:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/05/2016 17:52

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2016 16:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2016 09:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/02/2016 08:50

    REMESSA ORDENADA: PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA

  • 08/01/2016 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/12/2015 09:36

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 07/10/2015 15:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2015 16:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/07/2015 17:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/06/2015 16:25

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - IZABEL CRISTINA OESTREICHER

  • 15/05/2015 12:59

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. DEVOLUÇÃO DE MANDADO

  • 13/04/2015 14:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/03/2015 09:02

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2014 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 201420508. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 126/2014.

  • 20/11/2014 15:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 126/2014.

  • 14/11/2014 08:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 201420508

  • 12/11/2014 16:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2014 10:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/10/2014 09:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/09/2014 13:49

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 26/08/2014 11:42

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/07/2014 13:24

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/07/2014 08:31

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - MANDADO N. 63/2014

  • 09/06/2014 13:41

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 15/04/2014 13:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 5926

  • 14/04/2014 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2014 16:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/01/2014 16:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/12/2013 16:41

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 05/12/2013 16:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2013 16:39

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 18/11/2013 13:10

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 18/11/2013 12:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2013 10:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/11/2013 10:47

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2013 15:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 15638/13

  • 25/09/2013 14:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2013 09:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/09/2013 16:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/09/2013 16:39

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 24/10/2012 11:27

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/10/2012 16:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/10/2012 13:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/09/2012 08:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/09/2012 15:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2012 15:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/09/2012 15:33

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2012 13:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2012 17:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/08/2012 11:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/07/2012 15:52

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO ATE 15/08/2012

  • 20/06/2012 19:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2012 08:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL

  • 03/04/2012 17:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/04/2012 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/04/2012 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/04/2012 17:00

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2011 15:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/12/2011 08:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/12/2011 11:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/07/2011 15:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2011 11:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/07/2011 08:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FL.59

  • 04/07/2011 08:03

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 10/12/2010 09:58

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DA EXEQUENTE

  • 06/12/2010 12:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/12/2010 12:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2010 12:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/12/2010 12:16

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2010 16:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/11/2010 11:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/10/2010 10:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/10/2010 10:08

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 09/04/2010 14:18

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 2010-POR SOLICITAÇÃO DO EXEQUENTE...

  • 06/04/2010 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2010 10:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CIENCIA

  • 05/03/2010 16:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/03/2010 16:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/03/2010 13:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDENDO O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO REQUERIDO.

  • 05/03/2010 11:25

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2010 16:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N.167199

  • 12/02/2010 14:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/02/2010 15:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/02/2010 16:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/02/2010 16:05

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 30/11/2009 17:12

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 30/11/2009 17:12

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

  • 29/09/2009 11:58

    OFICIO EXPEDIDO - MEMORANDO Nº 155/2009 - CEMAN

  • 07/08/2009 16:53

    MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 07/08/2009 16:51

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO Nº 324/2009

  • 15/06/2009 14:29

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 26/05/2009 17:30

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 26/05/2009 17:29

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 30/04/2009 08:45

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 30/04/2009 08:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/04/2009 09:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO.

  • 27/04/2009 17:11

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2009 14:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/04/2009 10:24

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2021

Ultima Atualização
27/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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